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Autor: webmasterkieling

  • Inscrições para o IX Prêmio RARES 2025 já estão abertas!

    Em 02/07/2025


    Podem concorrer trabalhos nas seguintes categorias: cartórios extrajudiciais e instituições que representam as atividades notariais e de registro.


    Já estão abertas as inscrições para o IX Prêmio RARES-NR de Responsabilidade Socioambiental (RARES 2025), promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), por meio da Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR). Nesta edição, o tema será: “Cuidar do planeta, transformar vidas: Cartórios que fazem a diferença!” As inscrições poderão ser realizadas até às 23h59 do dia 01/10/2025 no site da RARES-NR.


    De acordo com a ANOREG/BR, “o Prêmio Rares é uma homenagem àqueles que, no dia a dia da serventia, vão além do expediente para promover a sustentabilidade e transformar vidas em suas comunidades.” Além disso, “todos os cartórios brasileiros, sejam títulos e documentos, registro civil, registro de imóveis, tabeliães, notas ou qualquer outra serventia, estão convidados a inscrever-se. Basta apresentar ações implementadas ou em andamento que demonstrem os efeitos positivos nas esferas ambiental e social.”


    O Edital da premiação prevê que poderão concorrer trabalhos sobre temas relacionados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, nas seguintes categorias: a) Cartórios extrajudiciais; e b) Instituições que representam as atividades notariais e de registro.


    Segundo o Edital, os três projetos mais impactantes e inovadores de cada categoria serão premiados com um Troféu RARES-NR de Responsabilidade Socioambiental, nas categorias primeiro, segundo e terceiro lugares. A cerimônia de premiação ocorrerá em 26/11/2025, em Brasília/DF, no XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da ANOREG/BR e VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART).


    Saiba mais sobre a premiação acessando o Edital.


    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR e da RARES-NR.









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  • L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: Flaviano Galhardo convida interessados para participarem de evento histórico!

    Em 02/07/2025


    Atenção ao término do prazo para inscrições com valor promocional! Garanta sua participação no 50º Encontro Nacional do IRIB com valor especial até o dia 05/07/2025!


    O Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil pelo Estado de São Paulo (IRIB), Flaviano Galhardo, gravou um vídeo convidando todos os interessados a participarem do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL, que acontecerá entre os dias 5 e 7 de agosto, na cidade de MANAUS/AM, sendo a primeira vez que a Região Norte do Brasil sediará o maior e mais tradicional evento sobre Registro Imobiliário no país! O evento é promovido pelo IRIB e possui um temário atual e relevante, apresentados por especialistas nos assuntos. As inscrições com desconto poderão ser realizadas até o dia 05/07/2025 exclusivamente pelo site oficial do evento. O 50º Encontro Nacional do IRIB é apoiado pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), pelo Registro de Imóveis do Brasil – Seção Amazonas (RIB-AM) e pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG-AM).


    Confira o vídeo de Flaviano Galhardo:



    Para saber mais, acesse o site oficial do L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, e confira opções de hospedagens, passeios e valores para realizar sua inscrição.


    Fonte: IRIB, com vídeo produzido pela Infographya.









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  • Alienação fiduciária sucessiva. Execução extrajudicial. Credor fiduciário – notificação. Princípio da prioridade.

    Em 03/07/2025


    IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária sucessiva e princípio da prioridade.


    PERGUNTA: Alienação fiduciária sucessiva. O primeiro credor fiduciário protocolou pedido de notificação do devedor. Agora, o segundo credor fez o mesmo pedido. Como proceder? Dar andamento somente no primeiro ante o princípio da prioridade e o segundo protocolo fica sobrestado aguardando a finalização do procedimento do primeiro OU corre os dois pedidos concomitantemente?


    Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]









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  • PQTA 2025: ANOREG/BR lança campanha “Indique e Inspire”

    Em 03/07/2025


    Objetivo é fortalecer a cultura de compartilhamento de boas práticas.


    A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançou, no âmbito do Prêmio de Qualidade Total ANOREG 2025 (PQTA 2025), a campanha “Indique e Inspire”, com a finalidade de valorizar o poder transformador do exemplo. Nesta campanha, Cartórios que já participaram do PQTA são convidados a indicar colegas que ainda não integram o prêmio.


    Segundo a Associação, a proposta é simples e poderosa, pois consiste na indicação daqueles que já participaram da premiação. “Ao realizarem sua inscrição, os novos participantes podem registrar o nome de quem os inspirou a dar esse passo. Mais do que um gesto simbólico, essa conexão será celebrada durante a cerimônia nacional, no momento especial ‘Inspiração PQTA 2025’, quando os nomes dos indicados e de seus inspiradores serão reconhecidos publicamente”, destaca a ANOREG/BR.


    A notícia publicada pela Associação ressalta que “a campanha é uma maneira de fortalecer a cultura de compartilhamento de boas práticas, reconhecendo o papel de quem, com sua atuação e comprometimento, serve de referência para outras serventias. É também um convite à construção de uma classe mais unida, colaborativa e comprometida com a evolução contínua dos serviços notariais e registrais.”


    Leia a notícia completa.


    Sobre a premiação


    A premiação anual, considerada a mais importante do setor extrajudicial, reconhece e valoriza os Cartórios que se destacam pela excelência na prestação de serviços e pelo compromisso com a qualidade e a eficiência. O PQTA chega, neste ano, à sua 21ª edição.


    O PQTA adota critérios rigorosos baseados nas normas ABNT NBR 15906:2021 e ISO 9001:2015, além de boas práticas de gestão reconhecidas internacionalmente. O objetivo é incentivar a busca pela qualidade, fomentar a inovação e ampliar a confiança da sociedade nos serviços prestados pelos Cartórios.


    As inscrições para o PQTA 2025 podem ser realizadas aqui.


    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.









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  • CRA do Senado Federal aprova PL que trata de compensação de déficit de Reserva Legal

    Em 03/07/2025


    Texto aprovado permite que órgão ambiental autorize o desmatamento de até 50% da floresta nativa na Amazônia Legal para uso alternativo do solo.


    O texto substitutivo do Projeto de Lei n. 2.374/2020 (PL), que altera o Código Florestal para dispor sobre a proteção da vegetação nativa e prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal, foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA). O PL tem como autor o Senador Irajá (PSD-TO) e o texto substitutivo aprovado foi apresentado pelo Relator na CRA, Senador Jaime Bagattoli (PL-RO).


    Conforme publicado pela Agência Senado, o substitutivo “permite regularizar propriedades rurais, cuja vegetação nativa tenha sido desmatada em área superior ao que era permitido entre 22 de julho de 2008 a 25 de maio de 2012, com o cadastramento de outra área de reserva legal 1,5 vez maior. O texto permite também que o órgão ambiental autorize o desmatamento de até 50% da floresta nativa na Amazônia Legal para uso alternativo do solo. Atualmente, o Código Florestal permite o desmate de 20%.”


    Na Justificação apresentada por Irajá, o Senador apontou que o mecanismo de compensação “permite a continuidade das atividades econômicas desenvolvidas em áreas rurais consolidadas mantendo, ao mesmo tempo, a necessária conservação do meio ambiente em áreas equivalentes. Entretanto, para aqueles produtores rurais que consolidaram suas atividades após 22 de julho de 2008 e antes de 25 de maio de 2012, em área que deveria ser destinada à Reserva Legal, esse mecanismo de compensação não é admitido. Neste caso, os proprietários rurais têm como única opção a recomposição da Reserva Legal. A vedação imposta nessa situação leva à perda de oportunidade de conservação de áreas cobertas por vegetação nativa não sujeitas à proteção legal e dificulta a consolidação territorial de Unidades de Conservação que têm áreas pendentes de regularização fundiária.” No texto inicial do PL, Irajá propõe que “as consolidações de áreas rurais mais recentes devam ser tratadas com mais rigor” e que “a área a ser utilizada para compensação seja equivalente ao dobro da área da Reserva Legal a ser recuperada na área original e se localize no mesmo bioma da propriedade pendente de regularização.”


    Entretanto, Bagattoli aponta em seu Parecer que “a compensação proposta seria condicionada a dois requisitos adicionais inexistentes para os desmatamentos ocorridos até 22 de julho de 2008, que são: a exigência de que a área a ser utilizada para compensação seja equivalente ao dobro do déficit de reserva existente na propriedade a ser regularizada e a exigência de adesão ao PRA.” O Senador ainda sugere que a mudança “seja equivalente a uma vez e meia (1,5) a área de Reserva Legal 1,5x a ser recuperada na área original, mantendo a exigência de adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA, de forma a compatibilizar que a compensação integral e imediata da área esteja uma proporção que o produtor rural tenha condições de recompor o déficit de sua reserva.”


    Antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados, o texto ainda precisa passar por turno suplementar de votação na CRA.


    Leia a íntegra do texto inicial do PL e do Parecer com texto substitutivo aprovado pela CRA.


    Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado e do Senado Federal.









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  • CGJPI instala comissão para solucionar questões fundiárias e lança projeto piloto

    Em 03/07/2025


    Foco da atuação da comissão será a abertura de matrículas decorrentes de processos de Discriminatória Administrativa promovidos pelo Estado do Piauí.


    De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), a Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado instalou “uma comissão técnica multidisciplinar voltada à discussão e proposição de medidas técnicas, normativas e operacionais destinadas à superação de entraves na regularização fundiária”, tendo como foco a temática da abertura de matrículas decorrentes de processos de Discriminatória Administrativa promovidos pelo Estado.


    A comissão técnica foi instalada por meio da Portaria n. 2.225/2025, tendo como Coordenador o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Ítalo Márcio Gurgel de Castro. A comissão é composta por representantes da Corregedoria do Foro Extrajudicial, do Instituto de Terras do Piauí (INTERPI), do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia e de titulares de Serventias Extrajudiciais envolvidas diretamente com os procedimentos de regularização. O projeto piloto será implantado em quatro Serventias Extrajudiciais estratégicas, localizadas nos municípios de Bertolínea, União, Lagoa Alegre e Padre Marcos. A expectativa é de que os trabalhos “resultem em propostas normativas e orientações técnicas que possam ser replicadas em todo o Estado.”


    Segundo a notícia, para o Corregedor do Foro Extrajudicial, Desembargador Hilo de Almeida Sousa, “a medida representa um esforço institucional conjunto para viabilizar avanços concretos na governança fundiária, com segurança jurídica e inclusão social.” O Desembargador enfatizou que “a abertura regular das matrículas é o passo final, mas essencial, para transformar o direito à terra em cidadania efetiva para milhares de famílias piauienses.”


    Fonte: IRIB, com informações do TJPI.









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  • Como os Cartórios estão se conectando com a população?

    Em 04/07/2025


    Levantamento do “Raio-X” dos Cartórios” indica que mais de 99% das Serventias utilizam e-mail como canal de contato.


    O levantamento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), no âmbito do “Raio-X dos Cartórios”, com o objetivo de identificar as formas como os Cartórios estão se conectando com a população apresenta dados valiosos sobre como as Serventias brasileiras estão interagindo com seus usuários.


    Segundo a informação publicada pela ANOREG/BR, 99,37% dos Cartórios utilizam o e-mail como canal de contato, demonstrando uma base mínima de comunicação estabelecida. O levantamento também indica que “66,98% dos Cartórios estão presentes em redes sociais e 58,41% possuem site próprio, refletindo um movimento de modernização e busca por maior proximidade com a população.”


    A pesquisa ainda aponta que “a comunicação especializada ainda é pouco explorada. Apenas 8,57% das serventias contam com estrutura de marketing e 3,17% têm assessoria de imprensa, números que evidenciam o quanto a comunicação institucional ainda pode ser aprimorada no setor.”


    A ANOREG/BR ressalta que “o levantamento reflete a realidade dos titulares de Cartórios que participaram da pesquisa e não tem caráter estatístico, ou seja, não representam a totalidade dos profissionais do setor.”


    Para visualizar os dados completos e muitos outros, acesse o Raio-X dos Cartórios.


    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.









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  • 1º ENAC: CNJ homologa resultado definitivo

    Em 04/07/2025


    Lista com os 2.800 habilitados está disponível no portal da FGV.


    A Fundação Getúlio Vargas (FGV) disponibilizou a lista homologada hoje, 04/07/2025, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contendo os nomes dos 2.800 habilitados no 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), realizado em 27 de abril de 2025, em todas as capitais brasileiras.


    Segundo a Agência CNJ de Notícias, “nos próximos dias, o certificado de habilitação será disponibilizado pelo CNJ, que enviará um e-mail com link de acesso a cada habilitado. O certificado terá um código de validade personalizado, registrado no documento. A habilitação tem validade de seis anos, contados da data de homologação do certame.”


    Para o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, a conclusão do ENAC “é muito mais do que a finalização de um concurso. O exame é um importante passo do CNJ, em parceria com os tribunais de justiça, na ampliação da transparência sobre a ocupação dos cargos de delegatários de cartórios, ao mesmo tempo em que se passa a exigir um padrão mínimo nacional de qualidade no processo seletivo para essas funções.”


    A Agência ainda ressaltou os números do 1º ENAC: “Dos 18.166 inscritos para o 1º Enac, 2.304 concorreram como pessoas negras; 957 se declararam pessoas com deficiência e 15 como indígenas. No dia da aplicação da prova – 27 de abril deste ano – 5.376 inscritos não compareceram aos locais de prova – o que registra a abstenção de cerca de 30%. Dos 2.800 habilitados no Exame Nacional, um concorreu no certame como indígena; 272 como pessoas negras, e 319, como pessoas com deficiência.”


    Leia a íntegra da notícia.


    A relação dos aprovados homologada pelo CNJ pode ser acessada aqui.


    Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias e da FGV.









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  • PL sobre acesso e o uso público das praias e do mar é debatido pela CDR do Senado Federal

    Em 04/07/2025


    Debatedores pedem ajustes no projeto para evitar retrocesso.


    O Projeto de Lei n. 775/2022 (PL), de autoria do Senador Rogério Carvalho (PT-SE), que altera o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e o Estatuto da Cidade para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar foi debatido pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal (CDR). Na ocasião, os debatedores pediram ajustes no texto para evitar retrocesso.


    De acordo com a Agência Senado, “o texto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), tendo sido apresentado em reação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, a chamada PEC das Praias, que transfere os terrenos de domínio de marinha aos seus ocupantes particulares e a estados ou municípios. Na avaliação dos participantes da audiência pública, o PL 775/2022 pode auxiliar o poder público na gestão do patrimônio e também no planejamento da transferência de gestão dos bens da União de forma compartilhada. No entanto, eles argumentam que o livre acesso às praias só poderá ser assegurado com a manutenção dos terrenos de marinha sob domínio da União e por isso pediram a rejeição da PEC das Praias.”


    Segundo a notícia, a Diretora da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SPU), Cassandra Maroni Nunes, declarou que “uma grande coisa para você garantir a não privatização das praias é manter os terrenos de domínio de marinha, ou seja, aquela faixa costeira que fica vizinha à praia; [na qual haja] um planejamento da utilização. Que isso continue sob gestão pública, no caso, da União, com planejamento compartilhado com estados e municípios garantindo a melhor ocupação dessa faixa.”


    O PL aguarda o Relatório da Senadora Augusta Brito (PT-CE), que já reconheceu que “o arcabouço legal já deixa clara a proibição do fechamento das praias e indicou que analisará as sugestões apresentadas para que o projeto seja ‘eficaz e prático’.”


    Leia a integra da notícia.


    Leia a íntegra do texto inicial do PL e o Parecer aprovado pela CMA.


    Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado e do Senado Federal.









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  • IRIB realiza a primeira live da série CPRI Apresenta

    Em 04/07/2025


    Com o tema “tokenização”, live contou com debate de alto nível sobre o futuro do registro de imóveis.


    Na noite desta quinta-feira, 3 de julho, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) deu início a um novo ciclo de diálogos públicos com a estreia da série de lives “CPRI Apresenta”. O episódio inaugural, intitulado “CPRI Apresenta: Tokenização”, foi transmitido ao vivo pelo canal IRIB Academy no YouTube, trazendo um debate de alto nível sobre os impactos da tokenização no sistema registral brasileiro e integrando as ações da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB (CPRI).


    A abertura foi conduzida pela coordenadora da CPRI, Caroline Ferri, que destacou a importância da iniciativa e da atuação técnica da comissão:


    “A Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB, a qual tenho a honra de estar na função de coordenadora sob a presidência de José Paulo Baltazar Junior, foi criada em 2010 com o objetivo de assessorar a Presidência do IRIB em temas estratégicos que envolvem o futuro do registro imobiliário. Esta live marca um novo ciclo de debates públicos da Comissão, sempre com conteúdo técnico, postura propositiva e uma escuta ativa à comunidade registral e acadêmica.”



    Participaram como debatedores os registradores Lorruane Matuszewski Bizo, de Sorocaba (SP), e Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, de São Vicente (SP), ambos membros da CPRI. A conversa foi marcada por uma abordagem didática, técnica e interativa, com grande participação da audiência. Lorruane iniciou o debate com uma explicação clara sobre o conceito central da live:


    “A tokenização é um fenômeno onde você cria um representante virtual de um objeto físico. E todas as modificações jurídicas, principalmente de propriedade, passam a ser feitas por meio desse representante. Um exemplo muito usado é o bitcoin, que em sentido amplo pode ser considerado um token.”


    Ela também mencionou o fenômeno das NFTs, usadas para representar bens digitais não fungíveis, e como esse exemplo pode ser relacionado à propriedade imobiliária:


    “Em 2021, as NFTs movimentaram bilhões de dólares. Embora muitas tenham perdido valor, são um exemplo importante para compreendermos os limites e possibilidades da tokenização. No caso dos imóveis, estamos falando de um direito real sobre um bem não fungível um token que representa uma propriedade única.”


    Caleb aprofundou a análise ao traçar paralelos entre o modelo tokenizado e o sistema registral tradicional:


    “A principal diferença está no mecanismo de confiança. Enquanto o sistema registral tradicional se apoia na fé pública do registrador e na validação jurídica da vontade, o modelo tokenizado substitui esse processo por mecanismos puramente tecnológicos, como senhas ou biometria. Isso pode gerar vulnerabilidades que o modelo jurídico atual busca evitar.”


    Durante a live, o público participou com diversas perguntas, moderadas por Caroline Ferri. Entre os questionamentos respondidos estavam:


    “Poderia esclarecer este exemplo da tokenização no que tange às outorgas onerosas dos potenciais construtivos?”


    “Como o registrador pode atuar em um ambiente tokenizado?”


    “Há segurança jurídica suficiente para se pensar na aplicação dessa tecnologia no registro imobiliário brasileiro?”


    A live CPRI Apresenta: Tokenização foi amplamente elogiada pelos participantes. O Ex-Presidente do IRIB, Jordan Fabrício Martins, comentou:


    “Boa noite, excelente iniciativa. Parabéns ao IRIB, organizadores e debatedores. A CPRI merece projeção.”


    O participante Carlos Clementino Perin Filho destacou: “Parabéns pelo alto nível das exposições e debates. Segurança jurídica com evolução tecnológica são necessidades para nossos registros públicos.” E Jussara Torquato resumiu: “Excelente live.”


    Ao encerrar a transmissão, Caroline Ferri agradeceu a audiência e reforçou o papel da CPRI como espaço permanente de inovação e diálogo técnico:


    “Seguiremos incentivando o debate, a pesquisa e a escuta qualificada da comunidade registral, sempre atentos às transformações que moldam o futuro do nosso sistema.”


    A gravação da live está disponível no canal IRIB Academy no YouTube. A próxima edição da série CPRI Apresenta já está em planejamento.


    Assista como foi:



    Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB.









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