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Autor: webmasterkieling

  • CND: RFB disponibiliza nova versão do serviço digital de emissão e consulta

    Em 14/07/2025


    Nova plataforma unifica a emissão e consulta de todas as modalidades de certidões de regularidade fiscal.


    A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou uma nova versão do serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa de Débitos (CND), modernizando e simplificando o atendimento da população. A iniciativa faz parte da estratégia da RFB para ampliar a oferta de serviços digitais e unifica a emissão e consulta de todas as modalidades de CNDs.


    Segundo a RFB, “a principal novidade é a unificação, em uma única plataforma, da emissão e consulta de todas as modalidades de certidões de regularidade fiscal, abrangendo pessoas físicas, jurídicas, imóveis rurais e obras de construção civil. Além disso, o serviço foi totalmente reformulado para proporcionar uma experiência mais ágil, intuitiva e acessível.”


    Dentre as modificações realizadas, a RFB destaca as seguintes:


    “– Histórico completo de certidões conjuntas RFB/PGFN: agora é possível consultar todas as certidões emitidas desde 1º de setembro de 2005, com validação imediata da autenticidade.


    – Interface moderna e responsiva: o novo sistema funciona perfeitamente em smartphones, tablets e computadores, oferecendo uma navegação fluida e adaptada a diferentes dispositivos.


    – Serviço unificado: cidadãos, empresas e entidades contam com um único endereço eletrônico para emissão e consulta de diferentes tipos de certidão, tornando o processo mais simples e eficiente.


    – Integração com o design system do gov.br: o serviço segue os padrões visuais e funcionais do governo federal, garantindo uma experiência digital consistente, acessível e segura para todos os usuários.”      


    Acesse a nova plataforma.


    Fonte: IRIB, com informações da RFB.









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  • Provimento CN-CNJ n. 195/2025: ONR promoverá live sobre IERI-e e SIG-RI

    Em 15/07/2025


    Transmissão será realizada hoje, às 18h30, no canal do ONR no YouTube.


    O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) promoverá hoje, 15/07/2025, a partir das 18h30, uma live para debater os impactos do Provimento CN-CNJ n. 195/2025, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), que criou o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI). A live terá transmissão pelo canal do Operador no YouTube.


    Segundo a informação publicada pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), o programa terá a participação do Presidente do ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler; do Juiz Auxiliar da CN-CNJ, Fernando Chemin Cury; da Diretora de Assuntos da Amazônia Legal do ONR, Moema Locatelli Belluzzo; do Diretor de Regularização Fundiária Rural do RIB, Greg Valadares Guimaraes Barreto; e da Diretora de Comunicação e Marketing do ONR e Diretora Social do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Ana Cristina de Souza Maia.


    A live pode ser assistida aqui:



    Dada sua relevância, o IRIB incluiu o tema na programação do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL, em painel a ser apresentado por Ana Cristina de Souza Maia; Greg Valadares Guimaraes Barreto e José de Arimateia Barbosa. O 50º Encontro Nacional do IRIB acontecerá entre os dias 5 e 7 de agosto, na cidade de MANAUS/AM, sendo a primeira vez que a Região Norte do Brasil sediará o maior e mais tradicional encontro sobre Registro Imobiliário no país! Saiba mais e inscreva-se!


    Sobre o Provimento


    O Provimento CN-CNJ n. 195/2025, alterou o Código Nacional de Normas da CN-CNJ – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra) para criar o IERI-e e o SIG-RI. A medida, de acordo com a CN-CNJ, traz modernização aos Registros Imobiliários e mais transparência e segurança jurídica nas transações imobiliárias.


    Na ocasião, a Agência CNJ de Notícias publicou a informação de que, para o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, “o Provimento n. 195 abre um novo capítulo na história da fiscalização da questão fundiária no Brasil com diretrizes detalhadas para o registro de imóveis urbanos e rurais”. Ainda segundo o Ministro, “as medidas visam prevenir e combater o mal da grilagem de terras; permitir o maior controle da malha de registros imobiliários, e mitigar a ocorrência de conflitos fundiários que assolam o país – o que prejudica o reconhecimento de direitos fundamentais”.


    Leia a íntegra do Provimento.


    Fonte: IRIB, com informações do RIB.









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  • Regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal é aprovada pela CICS

    Em 15/07/2025


    Projeto de Lei segue para análise da CCJC da Câmara dos Deputados.


    De autoria do Deputado Federal Marangoni (UNIÃO-SP), o texto do Projeto de Lei n. 306/2024 (PL), que trata sobre as formas de sucessão de Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), foi aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados (CICS). O PL segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).


    O texto inicial do projeto altera o art. 1.028 do Código Civil, acrescentando-lhe o Parágrafo único para estabelecer que, “em se tratando de sociedade limitada unipessoal, no caso de falecimento do sócio único, pessoa natural, a sucessão dar-se-á por alvará judicial ou, no caso de partilha, por sentença judicial ou escritura pública de partilha de bens.”


    Segundo a Agência Câmara de Notícias, “o projeto aproveita a redação de uma instrução normativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), que dá as diretrizes para registro de empresas. O Drei é um órgão integrante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.”


    Na CICS, o PL teve como Relator o Deputado Federal Josenildo (PDT-AP). Para ele, “iniciativas para desburocratizar são bem-vindas. É o caso do Projeto de Lei ora em discussão, o qual busca evitar a necessidade de um inventário completo e potencialmente prolongado para a mera transferência das cotas. Essa iniciativa é crucial para a continuidade dos negócios, assim como auxilia na redução de custos com processos judiciais, ampliando a competitividade de firmas sob Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).”


    Leia a notícia completa.


    Leia a íntegra do texto inicial do PL e do Parecer aprovado pela CICS.


    Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados.









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  • CNR e ANOREG/BR enviam Ofício ao Governador do Estado da Bahia

    Em 15/07/2025


    Documento pede veto integral ao PL n. 25.851/2025, que reduz verba do FECOM e pode fechar mais de 60% dos cartórios baianos.


    A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) encaminharam o Ofício n. 609/2025 – CNR/ANOREG/BR ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues Souza, pedindo veto integral ao Projeto de Lei n. 25.851/2025 (PL), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALBA), em 17 de junho.


    De acordo com a informação publicada pela Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (ARIBA), “a proposta reduz de 12,2% para 9% o repasse dos emolumentos ao Fundo Especial de Compensação da Bahia (FECOM), comprometendo o funcionamento de 461 cartórios em 224 municípios, sobretudo em áreas pobres e rurais, onde essas serventias são o único canal de acesso à documentação básica e à cidadania. O fundo é responsável por financiar atos gratuitos de registro civil – como nascimento, casamento, óbito e regularização fundiária –, além de garantir a renda mínima para cartórios deficitários. Sem esse suporte, mais de 60% dos cartórios baianos deverão fechar as portas, afetando especialmente a população mais vulnerável, inclusive comunidades quilombolas, povos originários e a comunidade LGBT. Segundo as entidades, a mudança colocará o FECOM em déficit de mais de R$ 3,3 milhões mensais, levando à sua falência em menos de sete anos.”


    O documento aborda temas como a violação ao Direito Fundamental de Acesso à Cidadania e o risco de colapso do Extrajudicial, além de apontar a inconstitucionalidade formal e material do Projeto de Lei.


    O Ofício destaca que “o FECOM dispõe unicamente dos repasses dos emolumentos para desempenhar suas funções de interesse público e manter em pleno funcionamento os cartórios de registro civil e as serventias deficitárias, não contando com qualquer outro auxílio ou subvenção pública, enquanto, repita-se, o Ministério Público possui dotação orçamentária própria, diretamente vinculada à receita corrente líquida do Estado da Bahia, apresentando-se afrontosa a subtração financeira perpetrada através do Projeto de Lei nº 25.851/2025, sobretudo sem qualquer exposição de motivos ou estudo técnico, orçamentário e financeiro.”


    O documento ainda conclui que “a preservação do FECOM não representa privilégio corporativo, mas condição de possibilidade para que o Estado cumpra sua função de assegurar cidadania a toda a população baiana. Reduzir o Fundo, sem lastro técnico e sem ouvir os principais atores do sistema, implica retrocesso social inadmissível e potencial ofensa a cláusulas pétreas constitucionais.”


    Leia a íntegra do Ofício.


    Fonte: IRIB, com informações da ARIBA.









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  • Chat GPT e os cartórios: A função notarial diante da revolução da inteligência artificial

    Em 11/07/2025


    Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.


    O portal Migalhas publicou a opinião de Gabriel de Sousa Pires intitulada “Chat GPT e os cartórios: A função notarial diante da revolução da inteligência artificial”, onde o autor destaca que ferramentas de Inteligência Artificial (IA) “já redigem testamentos, contratos com cláusulas complexas, aditamentos e justificações com fluência e rapidez” e questiona: “Nesse novo cenário, em que o algoritmo escreve, a pergunta central é inevitável: quem assegura a validade jurídica do ato?” Após abordar temas como: o poder da IA; o limite do algoritmo; a fé pública; o controle de legalidade e a estrutura jurídica da função notarial, Pires conclui que “a função notarial não é uma ferramenta de redação de documentos, mas uma instituição jurídica estruturante da segurança privada no Estado de Direito. É sustentada por princípios, normas constitucionais, responsabilidade civil objetiva, controle de legalidade e pela confiança pública delegada pelo Estado. Nenhum algoritmo, por mais treinado que seja, possui essas credenciais.”


    Leia a íntegra no Migalhas.


    Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.









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  • Pela primeira vez, Censo mapeia moradores em Unidades de Conservação

    Em 11/07/2025


    Informações inéditas foram divulgadas pelo IBGE hoje, em Rio Branco/AC.


    O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje, 11/07/2025, de forma inédita, os dados levantados pelo Censo Demográfico 2022, referentes ao mapeamento da população que vivem em Unidades de Conservação (UCs). Quase a totalidade destas pessoas vivem em áreas de uso sustentável, como Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e reservas extrativistas.


    As informações integram a publicação “Censo Demográfico 2022: Unidades de Conservação – Principais características das pessoas residentes e dos domicílios, por recortes territoriais e grupos populacionais específicos – Resultados do universo”. O estudo apresenta as principais características dos moradores e domicílios dessas localidades, incluindo indígenas e quilombolas. Segundo a Agência IBGE de Notícias, “para elaboração da publicação, o IBGE utilizou os dados oficiais do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação na data de referência da pesquisa, mantido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com a colaboração dos órgãos gestores nos níveis federal, estadual e municipal.”


    De acordo com o levantamento, o país tem 11.809.398 pessoas que vivem em UCs, número que representa 5,82% da população total brasileira. Os dados também apontam que 98,73% da população deste universo está nas APAs, que concentram 97,10%, e reservas extrativistas. Além disso, “o grupo de manejo de Proteção Integral abriga 131.492 pessoas, o que corresponde a 1,11% da população residente em Unidades de Conservação”, destaca a Agência, que também aponta que “o maior quantitativo é encontrado no Maranhão, com 38.176 (29,03%) pessoas em UC de Proteção Integral, seguido do Rio de Janeiro, com 30.633 (23,30%) e de São Paulo, com 9.954 (7,57%). A pesquisa também identificou 1.138 (48,11%) UCs com pessoas residentes e outras 1.227 (51,88%) sem habitantes.”


    Outros destaques apresentados pela Agência informam que “a população que se identifica como parda é a maioria dos residentes em UCs, representando um total de 6.037.270 pessoas (51,12%), seguida por brancos, com 4.229.681 pessoas (35,82%), e pretos, com 1.407.255 (11,92%)” e que “em relação aos povos e comunidades tradicionais, quilombolas representam 2,39% da população residente em UCs, com um total de 282.258 pessoas, e indígenas são 1,12%, ou 132.804 pessoas.”


    Além disso, a pesquisa revela que, “do total de domicílios em UCs, 78,71% estão em situação urbana e 21,29% em situação rural. O Sudeste e o Centro-Oeste destacam-se pelos maiores percentuais de pessoas que moram em situação urbana dentro de UCs, respectivamente, 89,03% e 88,21%. São destas regiões as unidades da federação com a maior proporção de pessoas que vivem em situação urbana nas UCs: Rio de Janeiro (95,87%); Espírito Santo (94,26%); Goiás (92,88%); e Distrito Federal (91,17%). Já a região Norte tem o menor percentual de população residindo em situação urbana dentro de UCs (53,15%), seguida do Nordeste (70,18%). No Norte, destacam-se os estados com maior peso de sua população residente em UCs e situação rural: Rondônia (90,23%); Amapá (84,60%); e Acre (80,65%).”


    Os resultados podem ser acessados no Portal do IBGE e em plataformas como o SIDRA, o Panorama do Censo e a Plataforma Geográfica Interativa (PGI), sendo que nesses últimos poderão ser visualizados, também, por meio de mapas interativos.


    Assista como foi a apresentação dos dados:



    Fonte: IRIB, com informações da Agência IBGE de Notícias.









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  • Quase metade das Serventias que participaram do “Raio-X dos Cartórios” realizam ações ambientais

    Em 11/07/2025


    Levantamento realizado pela ANOREG/BR oferece informações sobre as tendências e desafios enfrentados pelos Cartórios no Brasil.


    O levantamento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), no âmbito do “Raio-X dos Cartórios” aponta que, dos participantes da pesquisa, 47,94% dos Cartórios afirmaram realizar ações ambientais internas ou externas. A adoção destas medidas demonstra que Tabeliães e Registradores estão cada vez mais conscientes de seu papel ambiental e social.


    Como práticas sustentáveis, a pesquisa elenca a coleta seletiva, a redução do consumo de papel, o uso de energia limpa, as campanhas educativas e outras práticas voltadas à preservação do meio ambiente.


    Segundo a notícia publicada pela ANOREG/BR, “esses números evidenciam uma evolução importante no setor extrajudicial, que já vem demonstrando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável. As ações vão desde iniciativas simples no dia a dia até projetos estruturados de responsabilidade ambiental, reforçando o papel dos Cartórios como agentes de transformação na sociedade.”


    Leia a íntegra da notícia e acesse os dados completos no site do “Raio-X dos Cartórios”.


    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.









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  • Registradora de Atalaia do Norte/AM representa Cartórios em Conferência Municipal

    Em 11/07/2025


    Mariana Almeida de Lima disponibilizou cartilha com instruções práticas sobre regularização fundiária.


    O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) publicou a informação de que a Tabeliã e Registradora do Ofício Único de Atalaia do Norte/AM, Mariana Almeida de Lima, participou da “1ª Conferência Municipal da Cidade de Atalaia do Norte” representando os Serviços Extrajudiciais. Além de contribuir com os debates, Mariana de Lima disponibilizou aos participantes uma cartilha com instruções práticas sobre regularização fundiária.


    De acordo com o TJAM, a Conferência foi realizada na Câmara Municipal, com o seguinte tema: “Construindo a política municipal, estadual e nacional: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justic?a social” e compreendendo os seguintes eixos temáticos: “Regularização Fundiária”; “Habitação e Periferia”; “Saneamento Básico”; “Mobilidade Urbana” e “Estruturação do Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano, em consonância com o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano”.


    Para Mariana Almeida de Lima, sua participação fortaleceu a integração com a sociedade e representantes governamentais, além de colaborar com a construção coletiva de propostas para o melhor desenvolvimento de políticas públicas. “Recebemos o convite e tivemos a grata satisfação de colaborar com os debates e propostas. De forma prática, o cartório apresentou e divulgou, na ocasião, uma cartilha com instruções sobre a regularização fundiária. O material foi elaborado em linguagem acessível, procurando explicar, com exemplos práticos, os benefícios da regularização. Este material foi produzido com muito critério e disponibilizado para a sociedade pois a cidade está crescendo e a prefeitura está construindo dois novos bairros, sendo necessário que a população compreenda que, ao receberem as casas, a regularização dos imóveis é imprescindível para a segurança jurídica”, afirmou.


    Leia a íntegra da notícia.


    Fonte: IRIB, com informações e foto do TJAM.









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  • CONHEÇA A COOPNORE UNICRED: UMA DAS PATROCINADORAS DO L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL!

    Em 11/07/2025


    Não perca a oportunidade de participar de mais um evento histórico do Instituto! Faça sua inscrição no site oficial do evento!


    É com grande alegria que a organização do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL, evento promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) entre os dias 5 e 7 de agosto em Manaus/AM, informa que a COOPNORE UNICRED, instituição Financeira Cooperativa de Tabeliães e Registradores, que tem como objetivo oferecer soluções, produtos e serviços financeiros exclusivamente aos seus Cooperados, é uma das patrocinadoras do 50º Encontro Nacional do IRIB!


    Nascida em 2005, a COOPNORE UNICRED surgiu do esforço de vinte Tabeliães e Registradores do Rio Grande do Sul e, em 2008, obteve autorização do Banco Central do Brasil para operar no Estado de Santa Catarina.



    Na COOPNORE UNICRED, os mais de 4,6 mil associados encontram os principais serviços disponíveis nas instituições financeiras tradicionais, tais como conta corrente, aplicações financeiras, cartão de crédito, empréstimos e financiamentos, com o diferencial de que, na COOPNORE UNICRED, os cooperados são donos e usuários da Cooperativa, participando da gestão e usufruindo de seus produtos e serviços.


    Não deixe de conhecer mais sobre a COOPNORE UNICRED!


    Sobre o L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL


    Trata-se do maior e mais tradicional evento sobre Registro de Imóveis no país, sendo realizado pela primeira vez na Região Norte do Brasi. O 50º Encontro Nacional do IRIB conta com o apoio do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Amazonas (RIB-AM) e da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG-AM). As inscrições já estão abertas e deverão ser realizadas exclusivamente pelo site oficial do Encontro.


    Para a Vice-Presidente do IRIB pelo Estado do Amazonas, Silvana Martins da Silva Lima, o evento será especial e os participantes sentirão o acolhimento fraternal do povo amazonense. “Estamos muito honrados e felizes em poder receber colegas de todo o Brasil! Mostrar nossa cultura, nossas belezas naturais é motivo de grande alegria para todos nós. Que este encontro seja não apenas um momento de aprendizado e troca de experiências, mas também uma vivência marcante da riqueza humana e cultural do nosso Estado,” declarou Silvana Lima.



    Onde será realizado o evento?


    O 50º Encontro Nacional do IRIB será realizado no Espaço Le Lieu, localizado na Av. Maceió, 80 – Adrianópolis. O Le Lieu fica próximo ao centro da cidade e a 10 minutos de carro do Teatro Amazonas.


    Hospedagem, passagens aéreas e passeios turísticos


    Pensando na comodidade dos participantes, a parceria com a Alfa Travel garante aos inscritos ótimos descontos nas reservas de hospedagens, passagens aéreas e passeios turísticos!


    Além de manter-se atualizado e participar de painéis relevantes ao estudo e à prática do Direito Registral Imobiliário, o participante também poderá usufruir de momentos de descontração nos passeios oferecidos pela agência, uma oportunidade única de conhecer as belezas do Amazonas!


    Para se hospedar com conforto, estão disponíveis três opções de hotéis com tarifas negociadas e localização estratégica: Hotel Mercury Manaus; Hotel Blue Tree Premium Manaus; e Hotel Quality Manaus.


    Programação inclui temas atuais e relevantes


    A programação provisória do evento já está disponível no site oficial do Encontro. A organização do evento selecionou temas como: o fracionamento da propriedade imobiliária, inteligência artificial, a reforma do Código Civil, ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira, georreferenciamento, terras públicas e boas práticas no Registro de Imóveis, dentre outros assuntos! Trata-se de um temário relevante e atualizado conforme as necessidades dos profissionais que atuam na área do Direito Registral Imobiliário.


    Assista ao vídeo do Presidente do IRIB, José Paulo Baltazar Junior, e faça sua inscrição:



    Para saber mais, acesse o site oficial do L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, e confira a programação e opções de hospedagens, passeios e valores para realizar sua inscrição.


    AS INSCRIÇÕES DEVEM SER FEITAS EXCLUSIVAMENTE NO SITE DO ENCONTRO.


    Fonte: IRIB, com vídeo produzido pela Infographya.









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  • Diário Registral: RIB publica Aviso Circular n. 02/2025

    Em 10/07/2025


    Aviso padroniza a publicação de editais individualizados.


    O Registro de Imóveis do Brasil (RIB), entidade responsável pela edição, gestão e manutenção da plataforma Diário Registral, publicou o Aviso Circular n. 02/2025, assinado por seu Presidente, Ari Álvares Pires Neto, para comunicar importante alteração na sistemática de publicação dos editais eletrônicos. O documento padroniza a publicação de editais individualizados.


    De acordo com o Aviso, “a partir de maio de 2025, todas as publicações de editais eletrônicos realizadas por meio da plataforma do Diário Registral serão realizadas de forma individualizada por CPF, ainda que as pessoas a serem notificadas possuam vínculo conjugal ou convivencial.”


    O documento ainda ressalta que “essa alteração não implica qualquer modificação na forma de preenchimento do sistema pelos oficiais, uma vez que a plataforma do Diário Registral está estruturada para identificar automaticamente a quantidade de CPFs indicados e, a partir disso, gerar, publicar e emitir um edital individualizado para cada destinatário. Consequentemente, a publicação será feita e cobrada de forma individual.”


    Ao final, a entidade reafirma que “o uso do Diário Registral representa um compromisso com a legalidade, a transparência, a modernização da atividade registral e o fortalecimento das entidades representativas estaduais, uma vez que os recursos arrecadados são integralmente revertidos para ações de interesse das associações e seus associados.”


    Leia a íntegra da notícia e do Aviso Circular n. 02/2025.


    Fonte: IRIB, com informações do RIB.









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