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  • CGJRS regulamenta ratificação de registro de imóvel rural em faixa de fronteira

    Em 13/06/2025


    Provimento n. 26/2025-CGJ disciplina o assunto e Consolidação Normativa Notarial e Registral.


    A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJRS) publicou o Provimento n. 26/2025-CGJ, orientando os Registradores de Imóveis de circunscrição situada em municípios de faixa de fronteira no Estado acerca da Lei n. 13.178/2015, além de alterar dispositivos da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR).


    Em síntese, o Provimento, em seus arts. 3º e 4º relaciona os documentos exigidos para a prática do ato, bem como inclui o inciso XLIX ao art. 583 da CNNR, que prevê o ato de averbação por ratificação e o inciso XLVI ao art. 503, que prevê o ato de registro, ambos decorrentes da Lei n. 13.178/2015


    O Provimento entrou em vigor em 9 de junho de 2025, data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Rio Grande do Sul.


    Leia a íntegra do Provimento.


    Fonte: IRIB, com informações da CGJRS.









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  • ATENÇÃO: NÃO PERCA O PRAZO PARA SE INSCREVER COM DESCONTO NO L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL!

    Em 10/06/2025


    Pela primeira vez na Região Norte do país, evento nacional promovido pelo IRIB será realizado em Manaus/AM. Inscreva-se já!


    A Diretoria do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) lembra aos interessados que o prazo promocional para as inscrições no L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL se encerrará no dia 05/07/2025. Não perca a oportunidade de inscrever-se com desconto no maior e mais tradicional evento sobre Registro Imobiliário no país! O 50º Encontro Nacional do IRIB será realizado entre os dias 5 e 7 de agosto, na cidade de MANAUS/AM, sendo a primeira vez que a Região Norte sediará um encontro nacional do Instituto. Promovido pelo IRIB, com o apoio do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Amazonas (RIB-AM) e da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG-AM), o famoso “Encontro do IRIB” apresentará em sua programação painéis com temas relevantes e palestrantes especialistas nos assuntos. AS INSCRIÇÕES DEVEM SER FEITAS EXCLUSIVAMENTE NO SITE DO ENCONTRO.



    Hospedagem, passagens aéreas e passeios turísticos


    Pensando na comodidade dos participantes, o IRIB fechou uma parceria com a Alfa Travel, a Agência Oficial Encontro. Essa parceria garante aos inscritos ótimos descontos nas reservas de hospedagens, passagens aéreas e passeios turísticos!


    Além de manter-se atualizado e participar de painéis relevantes ao estudo e à prática do Direito Registral Imobiliário, o participante também poderá usufruir de momentos de descontração nos passeios oferecidos pela Alfa Travel, uma oportunidade única de conhecer as belezas do Amazonas!


    E para garantir sua comodidade, estão disponíveis três opções de hospedagens com tarifas negociadas e localização estratégica: Hotel Mercury Manaus; Hotel Blue Tree Premium Manaus; e Hotel Quality Manaus.


    Onde será realizado o evento?


    O 50º Encontro Nacional do IRIB será realizado no Espaço Le Lieu, localizado na Av. Maceió, 80 – Adrianópolis. O Le Lieu fica próximo ao centro da cidade e a 10 minutos de carro do Teatro Amazonas.


    Temário atualizado e relevante com painéis apresentados por especialistas


    O evento debaterá temas relevantes e atuais, como: o fracionamento da propriedade imobiliária, a reforma do Código Civil, ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira, georreferenciamento, terras públicas, boas práticas no Registro de Imóveis, condomínio de lotes e mercado de crédito de carbono, dentre outros assuntos!


    Os temas serão debatidos por especialistas e abrangerão os principais pontos de cada um deles. Durante a realização do encontro, teremos painéis apresentados por Marcos Salomão, Lorruane Matuszewski Machado, Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, Geiza Elen Souza de Matos, Letícia Camargo Carvalho, Ivan Jacopetti do Lago, Fernando Pereira do Nascimento, Rosângela Poloni, Rafael Cabral da Costa, Moema Locatelli Belluzzo, Izaías Gomes Ferro Júnior, André Bueno da Silveira, José Simão, Maurício Bunazar, André Abelha, Paola de Castro Ribeiro Macedo, José Paulo Baltazar Junior, Ari Álvares Pires Neto e Juan Pablo Correa Gossweiler. Estes são apenas alguns dos nomes que integrarão a programação do 50º Encontro do IRIB!


    Assista ao vídeo do Presidente do IRIB, José Paulo Baltazar Junior, e faça sua inscrição! É imprescindível manter-se atualizado nos temas essenciais para o Registro de Imóveis e integrado à cultura brasileira:



    Para saber mais, acesse o site oficial do L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e confira opções de hospedagens, passeios e valores para realizar sua inscrição. A programação oficial será disponibilizada em breve!


    Fonte: IRIB, com vídeos produzidos pela Infographya.









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  • L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: 50º Encontro Nacional do IRIB debaterá questões sobre terras públicas

    Em 28/05/2025


    Não deixe de participar de outro evento histórico do IRIB! As inscrições já estão abertas!


    Considerando a relevância do tema, os organizadores do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL decidiram incluir um painel destinado exclusivamente para debater aspectos relacionados às terras públicas no país. Integrarão o referido painel a Registradora de Imóveis e Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (ANOREG/PA), Moema Locatelli Belluzzo; o Registrador de Imóveis no Estado de São Paulo, Izaías Gomes Ferro Júnior e o Procurador da República, André Bueno da Silveira. O evento será realizado entre os dias 5 e 7 de agosto, na cidade de Manaus/AM e é promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), com o apoio do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Amazonas (RIB-AM) e da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG-AM).


    A programação completa será divulgada nos próximos dias e incluirá, além de assuntos ligados às terras públicas, temas estratégicos como: tokenização de imóveis; ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira e aspectos da reforma do Código Civil, dentre outros.


    As inscrições para participação no 50º Encontro Nacional do IRIB já estão abertas e podem ser realizadas no site oficial do Encontro. Além disso, o IRIB firmou uma parceria com a Alfa Travel, a Agência Oficial do L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil! Essa parceria garante aos participantes ótimos descontos nas reservas de hospedagens, passagens aéreas e passeios incríveis.


    Aproveite o preço promocional até 05/07/2025 e faça sua inscrição! Não perca esta oportunidade de manter-se atualizado e de conhecer as belezas do Amazonas!


    Fonte: IRIB.









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  • Summit ABRAINC 2025: painéis destacam importância do Registro de Imóveis no mercado imobiliário

    Em 03/06/2025


    Evento debateu temas como integração entre mercado, sistema financeiro e Registro de Imóveis.


    A Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) promoveu, no dia 28/05/2025, o “Summit ABRAINC 2025 – Conexões estratégicas para um mercado mais forte”, um dos mais relevantes eventos destinados a debater os principais desafios e oportunidades do setor imobiliário brasileiro. Dentre os temas que foram debatidos, destacam-se os que abrangeram assuntos relacionados ao Registro de Imóveis e sua relação com o mercado imobiliário. O evento reuniu mais de 600 participantes e teve a presença do Ministro das Cidades, Jader Filho.


    Segundo a ABRAINC, o Presidente da Associação, Luiz França, elogiou a recente aprovação de medidas no Conselho Monetário Nacional (CMN) que tendem a fortalecer o funding setorial. De acordo com França, “a redução do prazo das LCIs de nove para seis meses, um pleito muito defendido pela ABRAINC, estimulará o funding tão necessário para o mercado. Além disso, as regras mais restritivas para a emissão dos CRIs asseguram que mais recursos de investidores irão para a construção de imóveis.”


    Por sua vez, Jader Filho falou sobre o papel do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) na redução do déficit habitacional, destacando que 8,5 milhões de unidades habitacionais foram entregues desde o lançamento do programa. O Ministro abordou ainda o impacto da criação da Faixa 4 do PMCMV, que trouxe a classe média para o maior programa habitacional do país.


    Painel “Consenso em debate: mercado imobiliário, sistema financeiro e registro de imóveis e o desenvolvimento do setor no Brasil”


    De acordo com a ABRAINC, o painel reuniu importantes lideranças que debateram a integração entre o setor produtivo, o sistema financeiro e os Registradores Imobiliários. O debate foi moderado pelo Coordenador do Fórum de Desenvolvimento Imobiliário (FDI), Bernardo Chezzi. O FDI é um movimento de cooperação permanente entre registro de propriedades, mercado imobiliário e mercado de financiamento a imóveis no Brasil em prol de consensos que existam entre estas cinco relevantes instituições e está a serviço e à disposição de todos os stakeholders e da sociedade brasileira. Integram este Fórum: a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC); a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP); a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB); o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).


    Participaram desse painel o Presidente do RIB, Ari Álvares Pires Neto, o Vice-Presidente da CBIC, Aristóteles Passos Costa Neto, o Diretor Executivo da ABECIP, Filipe Pontual, e o Diretor Geral do ONR, Flaviano Galhardo. Conforme a ABRAINC, “o debate destacou a importância de aprimorar processos com foco na segurança jurídica, transparência e modernização como pilares para o desenvolvimento sustentável do setor no Brasil.”


    Segundo Ari Pires, em matéria publicada pelo RIB, “o painel foi muito interessante porque levamos ao conhecimento dos associados da ABRAINC o que fazemos no fórum: a busca de consensos nas nossas atribuições, para gerar segurança jurídica, padronizando isso em nível nacional. Muitas vezes, dentro de um mesmo estado ou cidade, há exigências completamente díspares. Precisamos criar essa padronização, criando pontes e não dificultando a vida do empreendedor, que já enfrenta os desafios naturais do risco-país”.


    De acordo com o ONR, Galhardo, em sua apresentação, destacou os três pilares que sustentam a atuação do Operador: “a integração eletrônica dos Registro de Imóveis em cumprimento aos Provimentos nº 143 e nº 170 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a implantação do SREI – Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, que define os requisitos técnicos e funcionais para os registros eletrônicos; e o desenvolvimento e aprimoramento contínuo das plataformas digitais voltadas ao serviço registral.” O Diretor-Geral também ressaltou que “o ONR tem o compromisso de promover acessibilidade e integração entre os Registros de Imóveis. Em 2024, com o Programa de Inclusão Digital, mais de 900 serventias foram equipadas para cumprir os Provimentos 143 e 170 do CNJ.”


    Último painel apresentou temas ligados à regularidade jurídica em transações imobiliárias


    A ABRAINC ainda ressaltou que “o último painel trouxe um olhar estratégico sobre regularidade jurídica em transações imobiliárias, onde especialistas abordaram a crescente necessidade de reforçar a segurança e a conformidade nos negócios. Fernanda de Freitas Leitão, Tabeliã do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, falou sobre o papel do notariado na garantia de segurança jurídica; Fabrício Almeida, Diretor de Negócios e Produtos na PDtec/B3, destacou soluções tecnológicas para mitigar riscos; Márcia Bonilha Novo, Diretora Jurídica e Compliance Officer da Setin, e Rafaella de Carvalho Corti, Diretora Jurídica Corporativa da Cyrela, compartilharam experiências sobre a gestão de riscos e compliance nas incorporadoras; enquanto Rafael Ricardo Gruber, Oficial do 6º Registro de Imóveis da Capital/SP, trouxe a perspectiva registral sobre a importância da regularidade documental para a efetividade das transações imobiliárias.”


    Fonte: IRIB, com informações da ABRAINC, do ONR e do RIB.









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  • Catedral de Grajaú recebe registro imobiliário do TJMA

    Em 19/05/2025


    Ação integrou o programa Registro para Todos e contou com a presença de autoridades.


    Em solenidade que contou com a presença de autoridades do Poder Judiciário maranhense, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) entregou a matrícula imobiliária da Paróquia e Catedral Diocesana Nosso Senhor do Bonfim e São José, no município de Grajaú, a 541km de São Luís/MA. A ação integrou o Programa Registro para Todos, do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) do TJMA.


    Veja a matrícula.


    De acordo com a notícia divulgada pelo TJMA, o Presidente do Tribunal, Desembargador Froz Sobrinho, e o Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial, Desembargador José Jorge Figueiredo, falaram sobre a importância da regularização para a igreja e para a cidade. Para Sobrinho, “é difícil a gente compreender que um lugar como esse, sagrado, que faz parte de toda a história da cidade, porque é daqui do alto que a história da cidade aconteceu, do alto da Matriz, ainda não tinha a regularização fundiária.”


    O Presidente da Corte ainda ressaltou que “uma das peças mais importantes do mosaico, pra gente fechar a regularização fundiária, mundial, são esses prédios históricos. Isso aqui vai valer 200 anos atrás, porque, a partir desse documento, a gente vai resgatar a história dos outros proprietários. A gente tem que pensar nas outras pessoas que necessitam dessa regularização fundiária para a melhoria da vida delas.”


    A notícia também destaca que o Programa Registro para Todos já beneficiou mais de 40 mil famílias em quase 200 municípios maranhenses.


    Leia a íntegra da notícia no site do TJMA.


    Fonte: IRIB, com informações do TJMA.









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  • 5º Workshop do SREI tratou do Registro Eletrônico, do futuro digital e da modernização do Sistema de Registro de Imóveis

    Em 26/05/2025


    Encontro foi realizado na sede do 10º Registro de Imóveis de São Paulo.


    A sede do 10º Registro de Imóveis de São Paulo (10º RISP) foi o palco da realização do 5º Workshop do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), realizado no dia 22 de maio. O workshop contou com a presença da Diretoria do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), de integrantes do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), do Comitê de Normas Técnicas, do Conselho Deliberativo do ONR, além de parceiros estratégicos e especialistas em tecnologia.


    Segundo a informação publicada pelo ONR, o evento foi “uma etapa de alinhamento técnico do projeto que promete redesenhar a estrutura do Registro de Imóveis no Brasil” e teve como pauta a “validação técnica e institucional do modelo de transformação digital em curso, que se apoia em tecnologias de ponta como blockchain, inteligência artificial e estruturação de dados para garantir interoperabilidade, transparência e segurança jurídica em escala nacional.” O Operador ainda ressalta que o projeto-piloto tem início previsto para este ano, “com cronograma de expansão progressiva até alcançar todas os mais de 3.600 e Registro de Imóveis do país até o final de 2026.”


    “Temos certeza de que iremos avançar efetivamente para o registro eletrônico, com a matrícula em dados estruturados, com os registros em blockchain e com a utilização da Inteligência Artificial. É um caminho sem volta. O Registro de Imóveis do Brasil vai dar esse passo e nós vamos entregar isso nessa gestão”, destacou o Presidente do ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler.


    Para o Diretor-Geral do ONR, Flaviano Galhardo, “o encontro marcou avanços significativos na consolidação do modelo do SREI, com deliberações técnicas e contribuições fundamentais de instituições como o Instituto Blockchain, a IMB Chain e o LS Tech da USP. Estamos cada vez mais próximos de uma transição definitiva para um sistema registral inteiramente digital, seguro e interoperável.”


    Leia a íntegra da notícia.


    Fonte: IRIB, com informações do ONR.









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  • L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL será no Espaço Le Lieu, em Manaus

    Em 27/05/2025


    Não deixe de participar de mais um evento histórico promovido pelo IRIB!


    O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) informa que o L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL será realizado de 5 a 7 de agosto de 2025, no Espaço Le Lieu, localizado na Av. Maceió, 80 – Adrianópolis, Manaus/AM.


    A edição, que marca pela primeira vez a realização do Encontro na Região Norte, reunirá registradores, especialistas e autoridades de todo o país para três dias de debates sobre os temas mais relevantes da atividade registral imobiliária.


    A programação completa será divulgada nos próximos dias e incluirá temas estratégicos como: tokenização de imóveis; ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira e aspectos da reforma do Código Civil, dentre outros.


    “Reunir o setor no coração da Amazônia, em um momento de transformação digital e regulatória tão intenso, é simbólico e estratégico. Manaus representa a conexão entre tradição e inovação, e esperamos que este encontro marque um novo capítulo de integração, modernização e fortalecimento institucional do registro de imóveis no Brasil”, afirma o Presidente do IRIB, José Paulo Baltazar Junior.


    As inscrições estão abertas no site oficial do Encontro!


    Não deixe de aproveitar a parceria do IRIB com a Alfa Travel, a Agência Oficial do L Encontro. Por meio desta parceria são oferecidas melhores condições para reserva de hospedagens, passagens aéreas e passeios turísticos!


    Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB.









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  • Certidões fiscais para registro de imóveis poderão ser dispensadas

    Em 28/03/2025


    Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e considera Princípio da Concentração.


    O Projeto de Lei n. 4.694/2024 (PL), de autoria do Deputado Federal Jonas Donizette (PSB-SP), altera a Lei de Registros Públicos, dentre outras, para “dispor sobre atos sujeitos a registro ou averbação no registro de imóveis, a concentração de atos e ônus na matrícula do imóvel e a dispensa de apresentação de certidões fiscais para a lavratura de atos notariais relativos a imóveis.” O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).


    Segundo a notícia publicada pela Agência Câmara de Notícias, o PL “acaba com a necessidade de apresentar certidões fiscais para compra e venda de imóveis” e “mantém a exigência de certidões para confirmar a propriedade e eventuais pendências do imóvel (ônus reais).” A notícia também destaca que “em caso de tributos imobiliários pendentes (como IPTU) ou outros débitos inscritos na dívida ativa, essa informação poderá ser registrada no cartório de imóveis, tornando pública a existência da dívida e alertando possíveis compradores.”


    Além da Lei de Registros Públicos, o PL altera a Lei n. 7.433/1985 e a Lei n. 13.097/2015. De acordo com a Justificação apresentada pelo autor do projeto, busca-se, “em suma, trazer soluções legislativas que permitam dispensar a obrigatoriedade de apresentação das certidões fiscais com vistas à lavratura de atos notariais relativos a imóveis, bem como combater a inércia do Poder Público em providenciar, perante o competente registro imobiliário, o registro de seus atos tocantes a tombamentos definitivos ou restrições assemelhadas ou a averbação pertinente aos processos respectivos.”


    O Projeto de Lei ainda aguarda a designação de Relator(a) na CCJC.


    Leia a íntegra do texto inicial do PL.


    Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados.









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  • SAVE THE DATE: L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL

    Em 08/04/2025


    “Não há distância que não possa ser percorrida, tampouco desafio que não possa ser superado.”


    É com esse pensamento e grande felicidade que a Diretoria do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), representada pelo seu Presidente José Paulo Baltazar Junior e pela sua Diretora Social Ana Cristina de Souza Maia, anuncia que MANAUS/AM será a sede do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL!


    Após cinco décadas de espera, o Estado do Amazonas receberá o tradicional “Encontro do IRIB” pela primeira vez. Também será o primeiro Encontro do IRIB promovido pela atual gestão. Não se olvida dizer que por várias outras oportunidades cogitou-se levar esse evento a Manaus. Contudo, havia a distância e dificuldades técnicas que impediam sua realização a contento. Não podíamos entregar ao povo amazonense menos do que ele merecia! Mas, “não há distância que não possa ser percorrida, tampouco desafio que não possa ser superado.”


    O Amazonas é cercado de belezas e de misticismo, especialmente, por conta das lendas que abraçam a Floresta Amazônica e o Rio Amazonas, a maior floresta tropical deste planeta e o maior rio em vazão de água da Terra, o segundo mais extenso do mundo. Nesta terra abençoada, temos os Yanomami, os Ashaninka, os Matis, os Marubo e os Kayapó. Temos a Iara, o Mapinguari, o Uirapuru, a Curupira, o Boitatá e o Boto Cor-de-Rosa, dentre outros personagens do folclore nacional. Podemos nos deliciar com iguarias como tacacá e cupuaçu, além dos mais variados tipos de peixes!


    E, acreditem: temos bois de duas cores! Vermelho e azul!


    Mas não é só isso. Desmatamento, mercado de carbono, sustentabilidade, COP30… Nunca se falou tanto em questões ambientais como nos últimos anos. A preservação do meio ambiente tornou-se palavra de ordem em todos os lugares, mas ganhou ainda mais relevância no Registro Imobiliário, local onde se salvaguardam a segurança jurídica dos imóveis e suas áreas de preservação ambiental. Esses temas vão dar o tom de nosso Encontro, que será realizado bem próximo das maiores belezas naturais deste planeta!     


    Em 2024, o Instituto convidou você para participar de um evento histórico: o 50º aniversário do IRIB. Agora, fazemos outro convite: VENHA PARTICIPAR DO PRIMEIRO ENCONTRO NACIONAL DO IRIB NO AMAZONAS! Será uma experiência inigualável! FAÇA PARTE DE MAIS UMA ETAPA HISTÓRICA DO IRIB!


    Com apoio do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Amazonas (RIB-AM) e da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG-AM) realizaremos outro grandioso evento do IRIB, com programação diversificada e palestrantes altamente qualificados. Temos a plena convicção de que a espera cinquentenária valerá a pena, pois o time do IRIB será CAPRICHOSO na realização deste evento e GARANTIDO o seu sucesso!


    Estejam conosco em mais uma jornada, escrevendo a história do nosso IRIB!


    JOSÉ PAULO BALTAZAR JUNIOR


    Presidente do IRIB


    ANA CRISTINA DE SOUZA MAIA


    Diretora Social do IRIB









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  • PL que simplifica retificação de registro é aprovado pela CAPADR da Câmara dos Deputados

    Em 10/04/2025


    Projeto de Lei altera o § 17 do art. 213 da Lei de Registros Públicos.


    Foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPDR), o texto substitutivo do Projeto de Lei n. 6.085/2019 (PL), de autoria do Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP-RS). O novo texto, cujo parecer de autoria do Deputado Federal Tião Medeiros (PP-PR), será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).


    Segundo a Agência Câmara de Notícias, o PL n. 6.085/2019 simplifica o processo de retificação do registro de imóveis rurais e, “pela proposta, quando o imóvel for georreferenciado, o pedido de retificação dos seus limites poderá ser feito ao cartório sem a necessidade de apresentar a  assinatura dos vizinhos (confrontantes) que também tenham seus imóveis georreferenciados.”


    De acordo com o texto inicial apresentado, o PL altera o § 17 no art. 213 da Lei de Registros Públicos, cuja redação é a seguinte:


    “§ 17. São dispensadas as assinaturas dos confrontantes na planta e no memorial descritivo, previstas no inciso II do caput, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral, de que resulte, ou não, alteração de área, decorrente da informação das coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional fixada pelo INCRA.”


    Segundo o autor do projeto, “o requisito das assinaturas dos confrontantes, para se constatar a anuência destes, trava a regularização registral de diversos imóveis rurais, além de acarretar em excessiva obrigação aos proprietários.” Goergen ainda apontou que, “recentemente, alterou-se o artigo 176 da Lei de Registros Públicos, dispensando a anuência dos confrontantes por uma simples declaração do requerente para os casos dispostos nesse dispositivo legal. Todavia, essa alteração não gerou reflexo algum no artigo 213, inciso II, da mesma lei, ou seja, ficou mantida a exigência da assinatura dos confrontantes na planta e no memorial descritivo nas situações de inserção ou alteração de medida perimetral.”


    O texto substitutivo, de autoria de Medeiros altera a redação original proposta para o § 17, estabelecendo o seguinte texto:


    “São inexigíveis as assinaturas dos confrontantes, previstas no inciso II do caput, quando da indicação das coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional fixada pelo Incra, desde que os confrontantes já tenham seus imóveis georreferenciados.”


    Medeiros defende que “vários proprietários rurais enfrentam dificuldades para realizar o georreferenciamento de sua propriedade. Em razão disso, não terão condições de saber se algum vizinho declarou ser proprietário de parte de sua área em tempo hábil para reclamar judicialmente seu direito de propriedade, situação trabalhosa, morosa e desgastante, causando grande insegurança jurídica. Entendemos que uma solução conciliadora para a questão é dispensar a assinatura dos confrontantes que tenham seus imóveis georreferenciados, já que, nesses casos, seria possível fazer uma checagem no Sistema de Gestão Fundiária – Sigef, com bastante segurança.”


    Leia a íntegra do texto inicial do PL e do parecer aprovado pela CAPADR.


    Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícia e da Câmara dos Deputados.









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