Periódico é uma publicação da ANOREG/BR e da CNR.
A 4ª edição da Revista Cartório Contemporâneo (Agosto/2025), publicada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), traz uma entrevista com o Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), Ministro Mauro Campbell Marques. Segundo o Ministro, o caminho da desjudicialização fomentado pelos Cartórios é uma opção positiva.
Na entrevista, Mauro Campbell avalia seu desempenho neste período inicial à frente da CN-CNJ; apresenta as principais metas ou focos de atuação neste período e fala sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), sobre o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) e sobre o Provimento CN-CNJ n. 195/2025, entre outros assuntos.
Além da entrevista, a revista apresenta matérias com iniciativas promovidas pelas ANOREGs de diversos Estados, bem como matéria sobre o novo sistema de Bloqueio Específico de Propriedades, trazido pela plataforma da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens 2.0 (CNIB 2.0), dentre outras.
A íntegra da revista pode ser lida aqui.
Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.
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A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção DF (OAB/DF) promoveram ontem, 28/08/2025, em Brasília/DF, o XV Fórum de Integração Jurídica de Direito Notarial e Registral e o I Fórum de Prática da Advocacia Extrajudicial DF. O evento foi realizado na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, onde se debateram temas como a evolução da qualificação registral e a execução extrajudicial.(118).jpg)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao julgar a Consulta n. 0003413-16.2021, reforçou os critérios para a escolha de Cartórios no Estado do Paraná. A decisão aprovou os pareceres das Conselheiras Daniela Madeira e Daiane de Lira, que analisaram procedimentos que questionam a forma como o Tribunal de Justiça do Estado (TJPR) tem conduzido a distribuição de Serventias Extrajudiciais. O foco foi tratamento dado aos delegatários aprovados em concurso público que permanecem em situação funcional indefinida..jpg)
O Projeto de Lei n. 4.730/2020 (PL), de autoria do Deputado Federal João Daniel (PT-SE), que destina preferencialmente ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) os imóveis rurais recebidos pela União como forma de pagamento de dívidas tributárias, teve seu texto aprovado, com emendas, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT)..png)
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CGJ/AL) promoveu, no dia 28/08/2025, um workshop destinado a tratar dos avanços digitais conduzidos pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR)..jpeg)
A Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, anunciou, na abertura oficial do XXIV Congresso Paulista de Direito Notarial, o lançamento da Inteligência Artificial do Notariado, que acontecerá em setembro, durante o Encontro Notarial do Sudeste, em Belo Horizonte (MG)..PNG)
O portal Migalhas publicou a primeira parte da opinião de Fernanda Freitas Leitão intitulada “Hipoteca revitalizada”, onde a autora apresenta o Marco Legal das Garantias como instrumento de modernização da hipoteca, “criando a modalidade recarregável e execução extrajudicial, fortalecendo o crédito e ampliando garantias no Brasil.” De acordo com Fernanda Leitão, “o novo regime jurídico da hipoteca, reformulado pela lei 14.711/23, reforça a segurança jurídica e moderniza o seu procedimento, passando a contemplar, inclusive, a possibilidade de execução extrajudicial, nos casos de inadimplemento por falta de pagamento.” Em sua conclusão, a autora destaca que “deve-se reconhecer que a plena revitalização da hipoteca somente se dará se, além do respaldo normativo, houver sua efetiva aceitação pelo mercado, efetividade do procedimento de execução extrajudicial e uma mudança cultural, ainda fortemente voltada em favor da alienação fiduciária” e que “a hipoteca poderá não apenas recuperar seu espaço, mas também assumir posição de protagonismo em relação à alienação fiduciária, consolidando-se como instrumento de garantia mais equilibrado, versátil e adequado às exigências contemporâneas do crédito imobiliário.”.PNG)
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CGJMT) elaborou a “Cartilha de Regularização Fundiária Urbana (Reurb)”, em decorrência da realização da Semana Solo Seguro – Amazônia. O material foi elaborado sob a coordenação do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Luiz Leite Lindote.