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Autor: webmasterkieling

  • Proposta para mapear áreas verdes urbanas no Brasil é lançada pelo IBGE

    Em 10/09/2025


    Metodologia realizada na investigação utilizou a definição de áreas verdes urbanas do Código Florestal Brasileiro.


     


    O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou nesta semana uma proposta inédita para mapear Áreas Verdes Urbanas no Brasil. Por apresentarem dados regionalmente diferentes, em termos de formação de cidades e de clima e vegetação, os Municípios de Guarulhos/SP e Palmas/TO foram escolhidos como áreas-teste para a investigação experimental.


    De acordo com a Agência IBGE de Notícias, “a partir desta investigação, a equipe da Diretoria de Geociências (DGC) do IBGE pretende avaliar com outros pesquisadores e interessados no tema uma proposta metodológica que seja realizada futuramente em todo o território nacional.”


    Além disso, o IBGE afirma que “a metodologia realizada nesta investigação utilizou a definição de Áreas Verdes Urbanas do Código Florestal Brasileiro, que considera áreas públicas ou privadas de vegetação (natural ou recuperada) – que possuem uma destinação no planejamento urbano diferente de loteamentos e moradias – com a intenção de exercer uma função capaz de prover serviços ecossistêmicos para a cidade. A classificação de áreas verdes seguiu a proposta do Ministério do Meio Ambiente e de Mudança do Clima, que contempla diferentes tipos, como parques, praças, canteiros, dentre outros, e os serviços que podem oferecer, como, por exemplo, de recreação e de regulação climática. Para a área de mapeamento, foi considerada uma delimitação que segue o padrão internacional da ONU-Habitat pautado em densidade demográfica e tamanho da população em áreas contínuas. Além disso, foi proposta a utilização de dados de cartografia colaborativa, que indicam a presença de áreas verdes diversas. Estes foram utilizados como insumos para identificação preliminar, cruzados com outros de imagens de satélite, que indicaram a presença de vegetação.”


    Áreas Verdes Urbanas em Guarulhos e Palmas


    Em Guarulhos, foram identificados 7.096,37 hectares de Áreas Verdes Urbanas, representando 45% das áreas urbanizadas do Município, considerando-se a área de 800m em torno do centro urbano. Por sua vez, em Palmas, o total de Áreas Verdes Urbanas apurado foi de 5.137 hectares, representando 49,11% do total de áreas urbanizadas da cidade, considerando a área de mapeamento com o entorno de 800m do centro urbano.


    Para saber mais sobre o mapeamento, acesse a íntegra da notícia.


    Fonte: IRIB, com informações da Agência IBGE de Notícias.









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  • Plenário do CNJ reafirma proibição de exigência de CND para prática de atos registrais

    Em 09/09/2025


    Exigência configura uma forma indireta de cobrança de tributos.


    O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao julgar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0001611-12.2023.2.00.0000 (PCA), reafirmou a proibição da exigência de certidões negativas de débito para a prática de atos registrais. O PCA teve como Relator o Conselheiro Marcello Terto e o pedido tinha como objetivo obter a autorização para exigir essas certidões como parte do processo de registro.


    De acordo com a informação publicada pela Agência CNJ de Notícias, o Conselheiro entendeu que a exigência destas certidões, como por exemplo, a Certidão Negativa de Débitos (CND) ou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN), configuraria uma forma indireta de cobrança de tributos, contrariando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio CNJ. A Agência ressalta que “o Supremo já decidiu que condicionar o registro é ilegal, por representar um ‘impedimento político’ e uma cobrança indevida.”


    Além disso, a notícia informa que Terto entendeu que “os cartórios podem solicitar certidões fiscais com o objetivo de informar a situação do vendedor no registro, desde que isso não impeça a realização do ato.” Para o Conselheiro, qualquer norma estadual ou municipal que tente impor essa exigência é considerada inválida.


    Leia a íntegra da notícia.


    Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.









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  • Inovação e tecnologia no registro eletrônico de imóveis foram temas do Quintas da CBIC

    Em 09/09/2025


    Programa contou com a presença do Presidente do ONR e apresentou boas perspectivas para o futuro.


    O programa “Quintas da CBIC”, produzido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), debateu questões relativas à inovação e uso de tecnologias no Registro Eletrônico de Imóveis. O programa foi transmitido no dia 04/09/2025 e está disponível no canal da CBIC no YouTube.


    Participaram do programa o Vice-Presidente Financeiro da CBIC, Eduardo Aroeira; o Presidente do Conselho Jurídico da CBIC, Felipe Melazzo; e o Presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Juan Pablo Correa Gossweiler.


    De acordo com a notícia divulgada pela Câmara, “a possibilidade de ter um serviço eletrônico totalmente digital para os registros imobiliários com total segurança jurídica no Brasil foi o foco do debate.” A CBIC também destacou que o Operador Nacional “trabalha para levar tecnologia para essa integração digital com o desenvolvimento do registro eletrônico de móveis e uma das expectativas é que primeiros atos de registro eletrônico poderiam estar em vigor no fim de 2026.”


    Além disso, a CBIC informa que o Presidente do ONR apontou que “através da plataforma do aplicativo MR, 90% das matrículas de imóveis já estão no sistema. E a MR já contém um sistema de automatização dessas certidões e em 30 segundos já tem um documento validado e assinado com QR Code.” Segundo Gossweiler, “agora estamos avançando em outro ponto, o documento é digitalizado, mas precisamos de um ser humano para ler e interpretar, o nosso objetivo é que a nossa matrícula seja eletrônica por inteligência artificial, que os documentos que chegam para registro em dados estruturados.”


    A notícia também ressalta que, “segundo o presidente da ONR, o avanço do registro eletrônico de imóveis depende de etapas graduais, com adesão de cartórios, padronização de prazos e incorporação de novas tecnologias como a inteligência artificial. A expectativa é que, com mais integração, os registros tragam maior previsibilidade e segurança jurídica para empresas, investidores e cidadãos.”


    Para Melazzo, “o caminho que a ONR está nos mostrando é sem volta. A tecnologia já está disponível e agora precisamos acelerar a implementação para que esse serviço esteja cada vez mais próximo da realidade do brasileiro.”


    A íntegra do programa pode ser assistida abaixo:



    Fonte: IRIB, com informações da CBIC.









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  • Caravana da REURB é realizada no Rio de Janeiro

    Em 09/09/2025


    Objetivo foi capacitar agentes públicos e Registradores para realização de ações de regularização fundiária.


    A cidade do Rio de Janeiro recebeu ontem, 08/09/2025, mais uma edição da Caravana da REURB, uma iniciativa conjunta do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). O objetivo da Caravana foi capacitar agentes públicos e Registradores para realização de ações de regularização fundiária.


    Segundo a notícia publicada pelo RIB, “o encontro reuniu cerca de 120 prefeitos, agentes municipais, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, registradores de imóveis e outros profissionais interessados no tema”. O evento foi realizado no auditório do Edifício AQWA, em Porto Maravilha, na capital do Rio de Janeiro e foi o “ponto de partida para um percurso que levará a Caravana a nove regiões do estado.”


    “A Reurb alavanca o crédito e o desenvolvimento do país. Em um estado com um histórico de irregularidades como o Rio, isso é fundamental”, ressaltou o Presidente do RIB – Seção Rio de Janeiro (RIB-RJ), Sérgio Ávila, que também anunciou a criação de um canal de atendimento via WhatsApp por meio do qual o RIB-RJ passará a oferecer suporte sobre georreferenciamento.


    O RIB também ressalta que, “ao abrir os debates técnicos sobre regularização fundiária, a diretora de Comunicação do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e diretora Social do Instituto Imobiliário do Brasil (Irib), Ana Cristina Maia, apresentou dados que reforçam a importância da Reurb para a garantia de direitos essenciais à população aumento da renda das famílias, queda do desemprego e até mesmo do trabalho infantil.”


    Por sua vez, o Diretor de Regularização Fundiária do ONR, Renato Martins, destacou a importância do Registrador de Imóveis para orientar os agentes municipais e o papel essencial dos municípios para a realização da REURB.


    Próximos encontros


    Segundo o RIB, “em setembro, será realizada uma edição em Goiânia/GO, no dia 22. Para fechar 2025, João Pessoa/PB fará a última edição do ano, em outubro.”


    Fonte: IRIB, com informações do RIB.









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  • Campanha “É Rápido. É Fácil. É no Cartório”: baixe os materiais de divulgação

    Em 08/09/2025


    Materiais foram criados pela ANOREG/PR e destacam a regularização de herança.


    A regularização de herança é um dos serviços oferecidos pelas Serventias Extrajudiciais com eficiência, agilidade e segurança jurídica. Pensando nisso, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (ANOREG/PR), em conjunto com outras entidades, elaborou diversos materiais para divulgação da Campanha “É Rápido. É Fácil. É no Cartório”. Os materiais podem ser usados por ANOREGs estaduais e Cartórios de todo o Brasil.


    Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), “a campanha reforça que procedimentos como inventário e partilha podem ser realizados nos Cartórios com praticidade e respeito. A iniciativa ressalta que esses atos extrajudiciais são soluções rápidas, seguras e menos burocráticas, ideais para preservar o equilíbrio emocional das famílias e assegurar justiça na divisão de bens.”


    Os materiais são completos e modulares. O acervo inclui: jingle oficial, com identidade sonora; publicações para redes sociais (carrosséis, reels e posts explicativos); artes gráficas para cartazes, banners e aplicações online regionais; e design para camisetas com a identidade visual da campanha, fortalecendo a imagem dos Cartórios.


    A notícia publicada pela ANOREG/BR ressalta que “o objetivo desta ação é reforçar junto à população a verdadeira função dos Cartórios: ser instrumentos de desburocratização, acesso facilitado à Justiça e presença nos momentos mais significativos da vida, como a regularização de heranças. A campanha reforça o papel dos Cartórios não apenas como órgãos formais, mas como facilitadores de soluções humanizadas.” Além disso, “todas as ANOREGs estaduais podem aderir à campanha, baixar gratuitamente os conteúdos disponíveis e personalizar as peças com sua própria logomarca, fortalecendo, localmente, a comunicação e o alcance da iniciativa.”


    Para baixar o material, clique aqui.


    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.









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  • CPOVOS realiza Audiência Pública para debater a destinação das Florestas Públicas Não Destinadas no Brasil

    Em 08/09/2025


    Requerimento foi encaminhado pela Deputada Federal, Célia Xakriabá.


    A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados (CPOVOS) promoveu uma Audiência Pública para debater a destinação das Florestas Públicas Não Destinadas no Brasil. Tais áreas abrangem parte significativa da Amazônia e outras regiões.


    De acordo com a Justificação apresentada pela Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) no Requerimento, estas áreas “representam hoje um dos maiores desafios na preservação ambiental e no combate ao desmatamento. Sem uma destinação clara, essas áreas são altamente vulneráveis à grilagem, à exploração ilegal de madeira e ao desmatamento, contribuindo diretamente para a degradação ambiental e o aumento das emissões de gases de efeito estufa.”


    Além disso, Xacriabá afirma que “estudos indicam que cerca de 30% do desmatamento anual da Amazônia ocorre nessas áreas, sendo que a grilagem em terras públicas é responsável por aproximadamente 50% desse total. Tal cenário é agravado pelo registro fraudulento dessas áreas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que impede o poder público de agir de maneira eficaz para protegê-las.”


    A Audiência Pública reuniu especialistas representantes de comunidades locais, organizações ambientais e membros do Governo. O objetivo foi debater e propor soluções legislativas e administrativas que garantam a proteção e uso sustentável destas florestas, “em alinhamento com os compromissos do Brasil no Acordo de Paris e a busca por uma transição climática justa.”


    Vale lembrar que, em fevereiro deste ano, os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) expediram a Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025, dispondo sobre os procedimentos administrativos para reconhecimento e regularização do uso e ocupação tradicional destas áreas. Dentre outros assuntos, o texto legal trata sobre o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), que, conforme art. 36, “será coletivo, inalienável, indivisível e por prazo indeterminado.”


    Além disso, o art. 46 da Portaria determina que, “caberá ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima promover o registro do CCDRU junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.”


    Entretanto, em agosto, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo n. 68/2025 (PDL), de autoria da Deputada Federal Coronel Fernanda (PL-MT), que suspendeu a Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025.


    Assista como foi a íntegra da Audiência Pública:



    Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados.









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  • TJMG e CGJMG regulamentam uso de CNPJ para Serventias Extrajudiciais mineiras

    Em 08/09/2025


    Provimento Conjunto estabelece de forma expressa as situações em que será permitido o uso do CNPJ da Serventia para contratação de serviços.


    O Provimento Conjunto n. 153/2025, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e por sua Corregedoria-Geral de Justiça (CJGMG) altera o Código de Normas Estadual para dispor sobre a utilização do CNPJ da Serventia para contratação de serviços, quando não for possível contratar por meio do CPF do titular.


    De acordo com a notícia publicada pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), “o CNPJ poderá ser utilizado para a contratação de plano de saúde empresarial, quando a operadora recusar formalmente a contratação em nome do CPF; vale-alimentação, quando a prestadora recusar a formalização no CPF do responsável; e plano de internet na modalidade ‘link dedicado’, quando não estiver disponível a contratação pelo CPF. Em todas essas hipóteses, o responsável pela serventia deve arquivar documento que comprove a impossibilidade da contratação em seu próprio nome.” Para outros serviços não incluídos nessa lista, a utilização do CNPJ dependerá de autorização expressa da CGJMG.


    Ademais, o RIB destaca que “o ato entrou em vigor na data de sua publicação, trazendo mais clareza e segurança às rotinas administrativas das serventias extrajudiciais mineiras.”


    Leia a integra da notícia.


    Fonte: IRIB, com informações do RIB.









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  • Webinário do ONR detalha ferramentas digitais do RI a magistrados de Alagoas

    Em 05/09/2025


    ONR apresentou ferramentas como, Penhora Online, CNIB 2.0, Pesquisa Nacional de Bens e Correição Online que reforçaram celeridade, proporcionalidade e segurança jurídica na execução de decisões judiciais.


    Conduzida por Rainey Marinho, presidente da Associação de Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), o Webinário promovido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) nesta segunda-feira (01.09), reuniu magistrados e desembargadores para apresentar as funcionalidades de Penhora Online, CNIB 2.0, Pesquisa Nacional de Bens e Correição Online.


    A tônica do encontro foi a integração institucional entre Registro de Imóveis e Poder Judiciário para dar mais efetividade às decisões judiciais, reduzir riscos de litígios acessórios e encurtar o caminho entre a determinação judicial e o registro. “Este é um espaço de cooperação. A tecnologia existe para aprimorar a prestação jurisdicional e beneficiar a sociedade alagoana”, resumiu Marinho, ao abrir os trabalhos.


    O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), desembargador Fábio Bittencourt, enfatizou o papel estratégico do ONR na modernização do sistema registral. “O Operador Nacional foi instituído para conferir unidade e atualização tecnológica ao Registro de Imóveis em âmbito nacional e, em poucos anos, já se afirma como avanço institucional. Sua atuação tem sido decisiva na transformação digital dos Cartórios, tornando-os mais eficientes, seguros e transparentes”, afirmou. Segundo ele, a magistratura alagoana está comprometida com soluções que qualifiquem a gestão e a entrega da Justiça. “Nossa missão só se realiza com trabalho e participação conjunta; é no esforço coletivo que consolidamos uma Justiça mais acessível e efetiva.”


    Na perspectiva da Justiça do Trabalho, o presidente do TRT da 19ª Região, desembargador Jasiel Ivo, trouxe à mesa um ponto sensível: a execução. “Em muitos casos, não basta reconhecer o direito do trabalhador; é preciso garantir que ele seja efetivamente cumprido. E, nisso, o acesso rápido e seguro às informações patrimoniais é decisivo”, pontuou. Ao destacar a integração do ONR com rotinas já conhecidas – como Sisbajud, Renajud, Infojud, Sniper e PrevJud – o desembargador foi direto. “Isso significa menos demora, menos risco de fraude e mais resultados concretos. Não falamos apenas de inovação tecnológica, mas da concretização de um direito fundamental”.


    Ao contextualizar o papel do ONR no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), o presidente do Operador, Juan Pablo Correa Gossweiler, organizou a discussão em dois eixos: visão geral e operação. “O ONR traz para um ambiente tecnológico único os serviços hoje prestados no balcão, para que possam ser solicitados e acompanhados digitalmente, com interoperabilidade com órgãos públicos”, explicou. Também destacou três frentes da gestão atual: inclusão digital das serventias menores, com entrega de equipamentos; evolução do Registro Eletrônico “de documentos digitalizados para dados estruturados”; e desenvolvimento contínuo de plataformas para o público e para o Judiciário. “A ideia é que a informação nasça correta, circule íntegra e retorne ao processo como prova qualificada”, disse.


    Na abordagem técnica, a head de Produtos do ONR, Samira Arroyo, demonstrou o funcionamento do Penhora Online, ferramenta que concentra pedidos de penhora, sequestro e certidões com autenticação por certificado digital. O fluxo – prenotação, qualificação, emissão de boleto quando devida e retorno com certidão – foi apresentado passo a passo, com destaque para a rastreabilidade por protocolo. “O que entregamos ao gabinete é agilidade, controle em tempo real e segurança jurídica; todo o trâmite fica registrado na plataforma”, afirmou. Samira adiantou que o módulo migrará para o SERP, com novas funcionalidades (como averbações pré-executória e premonitória), e lembrou que manuais e vídeos estão disponíveis diretamente nas páginas iniciais das plataformas.


    A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB 2.0), regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justiça, ocupou espaço central nos debates. A diferença entre as ordens genéricas do modelo anterior e a “indisponibilidade específica”, ancorada em busca prévia e seleção de matrículas, foi tratada como ganho de precisão e proporcionalidade. “A indisponibilidade específica concretiza o princípio da menor onerosidade, evita discussões futuras por excesso de gravosidade e facilita o cumprimento pelos registradores”, explicou Samira, lembrando que, desde janeiro, a plataforma registrou mais de 200 milhões de consultas e mais de 2 milhões de ordens – mas ainda com baixa adesão à modalidade específica, que hoje responde por cerca de 3,6% do total. Para ilustrar o custo do caminho antigo, Gossweiler citou um caso em que uma ordem genérica sobre um loteador por dívida de R$ 10 mil acabou gerando milhares de averbações indevidas em 23 mil lotes. “A ferramenta para evitar esse descompasso já está à disposição de Vossas Excelências; trata-se de usá-la com critério”, observou.


    Outro destaque foi a Pesquisa Nacional de Bens, acessível no SERP e orientada por CPF ou CNPJ, com retorno em tempo próximo ao real e opção de visualização de matrículas. O superintendente do ONR, Wilter Abreu, deixou um alerta operacional. “Pesquisa se faz no SERP; a CNIB é a ferramenta de indisponibilidade. Usar a CNIB como se fosse consulta abre margem para equívocos e pode gerar indisponibilidades em todo o país sem a intenção do magistrado”. A distinção entre pesquisar, indisponibilizar e executar – cada qual em sua plataforma – foi reforçada como boa prática para reduzir retrabalho e controvérsias.


    Para a governança do serviço extrajudicial, o módulo de Correição Online, acessado por Corregedorias Estaduais e pelo CNJ por meio do Ofício Eletrônico, oferece relatórios de atrasos, cronogramas e indicadores – inclusive os ligados ao cumprimento do Provimento 143, que exige o abastecimento de dados estruturados e imagens de matrícula no Núcleo Registral até maio do próximo ano. “É visibilidade sistêmica para calibrar a atuação correcional e apoiar a gestão da rede de cartórios”, sintetizou Samira, ao exibir exemplos de painéis e campos de consulta.


    Ao final, a equipe do ONR reiterou que todo o conteúdo demonstrado está amparado por manuais e tutoriais – com atendimento e treinamentos sob demanda – e que a unificação progressiva no SERP simplificará ainda mais o acesso. A percepção dos participantes é de um caminho sem volta: tecnologia, interoperabilidade e cooperação institucional como instrumentos para decisões mais rápidas, proporcionais e verificáveis.


    Para assistir às falas completas, às demonstrações passo a passo e à íntegra do debate, acesse o canal oficial do ONR no YouTube: https://www.youtube.com/live/7ndTp__LYqM


    Fonte: Assessoria de Comunicação do ONR (por Luana Lopes).









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  • Reforma Agrária: CRA do Senado Federal debate PNRA

    Em 05/09/2025


    Debates foram dominados por falhas existentes no programa, sendo a baixa titulação dos lotes uma delas.


    A Comissão de Reforma Agrária do Senado Federal (CRA) promoveu um debate, mediante Requerimento do Senador Jaime Bagattoli (PL-RO), para avaliar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O debate foi dominado pelo apontamento de falhas no Programa, sendo a baixa titulação dos lotes uma das principais dificuldades mencionadas. Segundo a Agência Senado, o PNRA foi escolhido pela CRA como política pública federal a ser analisada neste ano e este encontro marcou sua primeira avaliação pela Comissão.


    De acordo com a Justificação de Bagattoli, apresentada no Requerimento CRA n. 11/2025, “auditorias recentes de órgãos de controle apontam para falhas severas na implementação e na consolidação dos assentamentos rurais, além de indícios de irregularidades na destinação de recursos públicos.” O Senador também ressaltou que “o governo federal tem priorizado a expansão de novos assentamentos em detrimento da melhoria das condições dos assentamentos já existentes” e apresentou dados do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), bem como outras informações. Dentre os dados apresentados pelo Senador, Bagatolli afirmou que o relatório da CGU “aponta que, dos 9.501 assentamentos criados desde 1975, apenas 6% foram consolidados, deixando mais de 907 mil famílias em situação de vulnerabilidade extrema, sem acesso adequado a infraestrutura, assistência técnica e titulação definitiva das terras.”


    Conforme a notícia publicada pela Agência, no decorrer dos debates, o Presidente da Comissão, Senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA), “reforçou a cobrança pela titulação e defendeu medidas para dar condições reais de produção às famílias.” Segundo o parlamentar, “o documento da terra é o maior objeto de desejo do agricultor familiar. Sem ele, não há segurança, não há acesso a crédito, e isso compromete o futuro das famílias.”


    Maria Gabriela Freire, Diretora de Fiscalização do Desenvolvimento, Territórios, Regularização e Reforma Agrária do TCU, esclareceu que o Tribunal “já identificou irregularidades recorrentes na seleção de beneficiários e fragilidades sistêmicas na gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).” De acordo com a Diretora, “cerca de 578 mil indícios de irregularidades foram apontados, e, até o último monitoramento, apenas 142 mil haviam sido apurados. Verificamos problemas em sistemas de informação, baixa interoperabilidade e uso de plataformas obsoletas. É fundamental avançar na governança digital e no cruzamento de dados para reduzir riscos.”


    Representando o INCRA, o Diretor de Governança da Terra do Instituto, João Pedro Gonçalves, ressaltou o esforço recente do órgão para ampliar os assentamentos e fortalecer a agricultura familiar. Por sua vez, o Diretor de Gestão Estratégica do INCRA, Gustavo Noronha, ressaltou que a consolidação deve ser vista de forma mais ampla, incluindo responsabilidades estaduais e municipais.  


    Também estiveram presentes representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Carlos Henrique Gondim, Consultor do MDA, destacou que a reforma agrária é uma obrigação constitucional e uma política econômica. De acordo com a notícia, Thaís Brito, Diretora de Caracterização e Incorporação de Imóveis da SPU, por sua vez, “apresentou números do programa Imóvel da Gente, voltado à destinação de bens públicos para habitações de interesse social, reforma agrária e urbanização de assentamentos, entre outras ações.”


    Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado e do Senado Federal.









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  • Campanha Setembro Verde: ANOREG/RS e Fórum de Presidentes disponibilizam material para Cartórios

    Em 05/09/2025


    Campanha tem como objetivo incentivar a doação de órgãos.


    Com o intuito de incentivar a doação de órgãos e ressaltando que esta iniciativa pode salvar vidas, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (ANOREG/RS) e o Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas disponibilizaram cartazes para adesão à Campanha Setembro Verde.


    De acordo com a ANOREG/RS, “o objetivo da ação é utilizar a capilaridade e o contato direto dos cartórios extrajudiciais com a população para disseminar informações cruciais sobre a importância de ser um doador. Os cartazes trazem mensagens de incentivo e reforçam a possibilidade de emissão da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO)”.


    Sobre o material


    Os cartazes informativos para impressão e fixação nos murais de todos os Cartórios Extrajudiciais do Estado foram confeccionados nos tamanhos A2, A3 e A4. Todos eles foram disponibilizados gratuitamente e podem ser obtidos aqui.



    Leia a íntegra da notícia.


    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/RS. 









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