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  • Programa Solo Seguro Amazônia 2024: TJAM teve o maior número de títulos entregues

    Em 21/01/2025


    Tribunal amazonense entregou 18 mil títulos, destacando-se entre os Tribunais da Amazônia Legal.


    O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) entregou 18 mil títulos provenientes do “Programa Solo Seguro Amazônia 2024”, destacando-se entre os Tribunais de Justiça que compõem a região da Amazônia Legal.


    A região é formada pelos Tribunais de Justiça dos Estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão. De acordo com a informação do TJAM, “segundo dados do CNJ, durante o ano de 2024 foram entregues na região amazônica 55 mil títulos, que beneficiaram 38 mil famílias.” A notícia também destaca que o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) ficou em segundo lugar, com 13 mil títulos emitidos.


    Para o Presidente do TJAM, Desembargador Jomar Fernandes, o resultado foi fruto de uma ampla parceria institucional articulada pela Corregedoria-Geral, envolvendo Governo amazonense, Prefeituras, Serventias Extrajudiciais e outros órgãos, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). “A regularização fundiária é uma questão estratégica para o País e, especialmente na Amazônia, um problema gigantesco a ser enfrentado. Nos últimos dois anos, alinhado às diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o “Programa Solo Seguro”, o Poder Judiciário do Amazonas buscou dar a sua contribuição para a regularização de terras com a respectiva concessão dos títulos de propriedade. E foi um trabalho exitoso, como demonstram os dados do CNJ. Temos, no entanto, a clareza de que este programa ainda tem enormes desafios e, como presidente do TJAM, uma das minhas primeiras medidas foi a criação do Observatório de Acompanhamento e Realização da Regularização e Governança Fundiária, Sustentabilidade e Meio Ambiente, por meio do qual pretendemos continuar fazendo um acompanhamento minucioso dessa temática, além de apoiar todas as ações da CGJ/AM no âmbito do Programa”, apontou Fernandes, que nos dois últimos anos exerceu o cargo de corregedor-geral de Justiça do Tribunal e esteve na coordenação das ações do “Solo Seguro no Amazonas”.


    Fonte: IRIB, com informações do TJAM.









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  • Prêmio Solo Seguro 2025: inscrições para participar da premiação terão início em março

    Em 12/02/2025


    Os interessados poderão concorrer em três Eixos temáticos sobre regularização fundiária.


    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou em seu site que as inscrições para participação no Prêmio Solo Seguro de 2025 terão início a partir do dia 03 de março de 2025. A premiação foi instituída pelo Provimento CNJ n. 145/2023 e, posteriormente, foi regulamentado pela Portaria CN-CNJ n. 4/2025, expedida pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ (CN-CNJ). O prazo para inscrição se encerrará no dia 31 do mesmo mês.


    Segundo a Agência CNJ de Notícias, “poderão concorrer à honraria práticas relacionadas aos eixos temáticos regularização fundiária urbana (Eixo I), regularização fundiária rural (Eixo II) e gestão informacional e governança fundiária responsável (Eixo III).” Além disso, a Agência informa que “serão elegíveis ações, projetos e programas atribuídos a uma das seguintes categorias: tribunal; magistratura/servidor do Poder Judiciário; demais órgãos e entidades integrantes do sistema de justiça, como Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia; Poder Executivo; Legislativo; sociedade civil organizada; empresa; ou universidades”, e que “os participantes podem concorrer com mais de uma proposta, desde que os cadastros sejam realizados em formulários distintos. Contudo, é vedada a inscrição da mesma prática em mais de uma categoria.”


    É importante destacar que as propostas concorrentes deverão ter sido efetivamente implementadas, no mínimo, doze meses antes da data da publicação da Portaria CN-CNJ n. 4/2025.


    Ademais, a Comissão que avaliará as ações apresentadas considerará os seguintes critérios: “impacto territorial e/ou social; eficiência e celeridade; avanço no georreferenciamento; inovação e criatividade; articulação institucional; e replicabilidade.”


    Clique aqui e acesse o formulário de inscrição.


    Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.









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