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Tag: Serventias

  • Sawabona: TJGO promove curso de formação em letramento racial voltado a serventias extrajudiciais no segundo dia do evento

    Em 13/11/2025


    Objetivo é fortalecer práticas antirracistas e ampliar a compreensão sobre diversidade e equidade racial no ambiente das Serventias Extrajudiciais.



    Com o objetivo de fortalecer práticas antirracistas e ampliar a compreensão sobre diversidade e equidade racial no ambiente das Serventias Extrajudiciais, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria de Igualdade Racial (CIR), promoveu nesta terça-feira (11), no auditório da Escola Judicial de Goiás (Ejug), a Formação em Letramento Racial voltada a titulares e colaboradores de cartórios, ministrada pela especialista em Psicologia dos Processos Educativos, Renata Barreto. A atividade faz parte da programação da 3ª edição da Sawabona – Semana de Arte e Sabedoria Jurídicas Negras -, que se estende até sexta-feira (14), alinhando-se às diretrizes e políticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


    À frente da Coordenadoria da Igualdade Racial do Judiciário goiano, a juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira pontuou ser uma ação inédita em Goiás, que convoca mais coletivos a atuarem na luta antirracista. “A construção dessa programação, que inclui público tão específico, vem do pensamento de que a luta antirracista é um dever coletivo. Pensamos que são realidades diferentes dentro do sistema de justiça e que há uma necessidade de ampliar olhares para que cada uma dessas pessoas tenha consciência, sensibilidade e se sinta convocado a buscar ativamente a igualdade racial que a gente tanto busca”, explicou.


    A magistrada complementou também que, atualmente, são 504 serventias em todo o Estado, com públicos tão diversos. “Se cada pessoa nessa serventia extrajudicial, do estado de Goiás, tiver o letramento racial necessário para que os atendimentos sejam mais humanos e atenciosos com a questão racial, teremos, de fato, um atendimento inclusivo. Acreditamos na sensibilização e na multiplicação da causa racial. É com esse pensamento que essa semente é lançada para se instalar na prestação do serviço público desempenhado nas serventias extrajudiciais, que são essenciais para o exercício dos direitos e da cidadania. Agora, eles fazem parte da luta antirracista”, concluiu.


    Letramento Racial: “Precisamos desconstruir vivências estruturadas que são naturalizadas”

    Cerca de 300 pessoas, entre escrivães, serventuários, titulares e colaboradores em todo o Estado estiveram presentes, de forma presencial ou virtual, no curso formativo. A psicopedagoga Renata Barreto (foto abaixo) frisou a necessidade de reeducarmos nosso pensar. “O letramento racial tem essa perspectiva pedagógica, educacional, para que tenhamos um outro olhar dentro dessa estrutura racista da qual fazemos parte. Então, precisamos tomar consciência de que o racismo está na estrutura da sociedade e que precisamos reeducar nosso pensar, nosso olhar, nossa linguagem em relação às pessoas negras e às pessoas que são ‘racializadas’”, explicou a especialista em Educação das Relações Étnico-Raciais.



    As serventias extrajudiciais estão na linha de frente do atendimento ao cidadão e, na ocasião, o curso de formação abrangeu um público diverso com capacidade para multiplicar conhecimentos da luta antirracista, com representantes de municípios goianos como Campo Limpo de Goiás, Bela Vista de Goiás, Campinaçu, Jandaia, Fazenda Nova, Goianésia, Pirenópolis, Quirinópolis, Goianópolis, Professor Jamil, além de Anápolis, Goiânia e Aparecida de Goiânia.


    A facilitadora do curso de formação acredita que o objetivo principal é discutir questões relacionadas ao letramento racial e também gerar, de alguma forma, consciência de participação ativa enquanto pessoa que faz parte da sociedade e que pode colaborar com a extinção do racismo. “Quando pensamos no Poder Judiciário, temos que pensar que é um espaço com grande necessidade. É pensar, de fato, em justiça, equidade, direitos e no cidadão. Nesse espaço, buscamos trazer a consciência, o acolhimento diverso, o respeito, a equidade e o entendimento de que pessoas têm dignidade”, disse Renata Barreto.


    Educação para mudança de comportamento

    Para quem participou, a qualificação foi proveitosa porque desconstruiu estigmas. “Achei necessário. Precisamos de ações de educação mesmo para que as pessoas possam ver que o racismo não ficou para trás. O racismo precisa ser confrontado todo dia e a educação tem esse fator de mudança”, disse a titular do Ofício Único de Professor Jamil, Suzana Estevam (foto abaixo).



    “Achei importante ver o Poder Judiciário abrir essas portas para que as pessoas tenham conhecimento e ampliar o olhar, em virtude da cor, da origem, da raça. Isso só expande e faz com que a gente mude nossos comportamentos”, disse Juliana Evangelista Pires (foto abaixo), substituta do registro de Imóveis e Tabelionato de Aparecida de Goiânia.



    Fonte: TJGO (Texto: Karineia Cruz / Fotos: Edmundo Marques – Centro de Comunicação Social do TJGO).









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  • TJRS realiza sorteio para definir ordem de vacância nas serventias extrajudiciais

    Em 10/11/2025


    Atividade ocorreu no Auditório Oswaldo Stefanello do Palácio da Justiça, no Centro Histórico da capital.


    Nesta sexta-feira (7/11), a Corregedoria-Geral da Justiça realizou o sorteio público de desempate que definiu a ordem das serventias extrajudiciais na Relação Geral de Vacâncias. Ela serve de base para o concurso público de delegatários, responsáveis pela administração de cartórios e pela prestação de serviços como escrituras, registros civis e de imóveis. A atividade ocorreu no Auditório Oswaldo Stefanello do Palácio da Justiça, no Centro Histórico da capital.


    O sorteio foi conduzido pelo Juiz-Corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz, que é responsável pela matéria, e envolveu 42 serventias incluídas no Edital nº 145/2025-CGJ. Segundo o magistrado, as serventias sorteadas possuem a mesma data de criação, em razão de leis publicadas simultaneamente. “Como foram criadas no mesmo momento, apenas o sorteio permite estabelecer a ordem de inclusão na lista de vacância”, acrescentou. O Juiz destacou, ainda, que o procedimento é necessário quando as datas de criação e de vacância das serventias coincide. “Nesses casos, o sorteio define a posição da serventia na Relação Geral de Vacâncias, o que determinará se ela será provida por concurso de ingresso ou por remoção”, explicou.


    O edital com a ordem das serventias sorteadas será publicado na próxima semana.


    Fonte: TJRS (Créditos: Eduarda Silva/DICOM).









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  • TJRS organiza o “1º Encontro de Interinos em Serventias Extrajudiciais Vagas”

    Em 29/10/2025


    Evento acontecerá no dia 31 de outubro, em Porto Alegre. Estado conta com mais de 190 Serventias Extrajudiciais vagas.


    O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), por intermédio da sua Assessoria Especial Administrativa, realizará, no dia 31/10/2025, das 9h15 às 17h30, em Porto Alegre/RS, o “1º Encontro de Interinos em Serventias Extrajudiciais Vagas”. Segundo o TJRS, atualmente, o Estado conta com 193 Serventias Extrajudiciais vagas.


    De acordo com o Tribunal, “o objetivo é abordar o tema da fiscalização contábil das despesas e receitas das serventias, considerando as diretrizes da Resolução nº 80/2009-CNJ e do Provimento nº 45/2015-CNJ.”


    O Encontro será conduzido pelo Juiz-Assessor da Presidência e Coordenador da Fiscalização Contábil das Serventias Extrajudiciais vagas, Luiz Felipe Severo Desessards, e contará com a participação de Assessores do Tribunal, Diretores de Foro, Interinos e representantes de órgãos de controle.


    Leia a íntegra da notícia e confira a programação.


    Fonte: IRIB, com informações do TJRS.









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  • ANOREG/BR publica matéria sobre impacto da digitalização nas Serventias Extrajudiciais

    Em 13/10/2025


    Associação destaca agilidade e segurança nas transações imobiliárias.


    A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) publicou uma matéria abordando os impactos da digitalização nas Serventias Extrajudiciais. Segundo a ANOREG/BR, “a digitalização trouxe conveniência, agilidade e segurança jurídica a um sistema antes marcado pela papelada e pela burocracia presencial.” A matéria, em síntese, ressalta a revolução digital nos Cartórios brasileiros, que oferecem inúmeros serviços ao usuário sem que este precise sair de casa.


    Conforme publicado pela Associação, especificamente ao Registro de Imóveis, a matéria destaca a criação do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e ressalta que as Serventias Imobiliárias vivem um avanço tecnológico sem precedentes. Além disso, aponta que “os 3.600 Cartórios de imóveis do Brasil caminham para atuar de forma integrada em um portal único, o RI Digital, unificando consultas e protocolos em âmbito nacional.”


    Também se destaca toda essa estrutura do RI Digital vem sendo concebida de forma a reduzir custos e burocracia, tanto para a população, quanto para o Poder Público, tendo em vista que “órgãos governamentais poderão acessar dados estruturados do cadastro imobiliário para planejar políticas públicas com mais precisão e rapidez.”


    Para o Presidente do ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler, “todos os serviços dos registros de imóveis estarão acessíveis pela plataforma do RI Digital, o que deve reduzir custos e burocracias.” Gossweiller ainda ressalta que “a meta do ONR é clara: transformar o registro de imóveis em um serviço rápido, eletrônico e fácil de usar.”


    Sobre temas atuais como blockchain e tokenização, a matéria ressalta que Gossweiller entende não ser “juridicamente viável tirar o imóvel do registro e levá-lo ao mundo digital fora do ordenamento.” A solução, segundo o texto publicado, “é agilizar as negociações dentro do sistema oficial. Integrar nacionalmente, digitalizar em dados e oferecer plataformas acessíveis: com esses pilares.”


    Leia a íntegra aqui.


    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.









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  • ANOREG/PR: crença de Cartórios milionários não resiste a dados que apontam déficit em quase 170 Serventias paranaenses

    Em 13/10/2025


    Matéria mostra que a realidade da maioria é marcada por altos custos de manutenção e, em muitos casos, déficit financeiro.


    A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (ANOREG/PR) publicou matéria apontando que quase 170 Serventias Extrajudiciais do Estado são deficitárias, desmentindo a narrativa de que “todo dono de cartório é milionário”. Ao se examinar a legislação, dados e modelo de funcionamento dos Cartórios, essa ideia “se mostra distante da realidade”.


    A informação publicada pela Associação ressalta que os Cartórios são mantidos pelos seus delegatários, “sem receber qualquer subsídio governamental”, com regime de custeio próprio. Ou seja, toda a estrutura de funcionamento é custeada exclusivamente pela receita gerada com os serviços prestados. “As despesas de um cartório incluem salários de funcionários, encargos trabalhistas e previdenciários, benefícios obrigatórios e opcionais, serviços de contabilidade, assessoria jurídica, contas de consumo como energia elétrica, água, internet e telefonia, aluguel em casos de imóveis não próprios, sistemas informatizados, digitalização de acervos, compra e manutenção de equipamentos, papelaria, selos, biometria, manutenção predial, adequações para acessibilidade, treinamento de equipe e serviços de segurança”, destaca a matéria.


    Além disso, a ANOREG/PR aponta que “nesse contexto, surgem as chamadas serventias deficitárias, aquelas que não conseguem arrecadar o suficiente para cobrir suas próprias despesas”, sendo esta a realidade mais comum em municípios pequenos e distritos afastados. Entretanto, mesmo onde a demanda por registros é baixa, a legislação determina que o Cartório “permaneça aberto e disponível à população, prestando todos os serviços gratuitamente quando necessário.”


    Para o Presidente da Associação, Mateus Afonso Vido da Silva, “há uma percepção equivocada de que todos os cartórios são altamente lucrativos, quando, na realidade, muitos funcionam com dificuldades financeiras e dependem de fundos de compensação para se manter. É preciso lembrar que os cartórios prestam serviços essenciais à sociedade, como os registros de nascimento e de óbito, que são gratuitos. Manter uma serventia envolve diversos custos operacionais e administrativos, e muitas vezes a receita gerada pelos serviços não é suficiente para cobri-los. A sustentabilidade dessas unidades depende, portanto, do equilíbrio financeiro proporcionado pelos fundos de compensação, garantindo que toda a população tenha acesso a direitos básicos de cidadania. Além disso, há necessidade de atualização da tabela de emolumento, visto que sem essa medida legal, há um grave risco de comprometimento da qualidade e continuidade na prestação desses serviços essenciais.”


    Sobre os fundos de compensação, a matéria ressalta que “em julho de 2025, o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais (Funarpen) garantiu a sobrevivência de 166 cartórios deficitários no Paraná, que desembolsou, no mesmo mês, R$ 1.934.499,69 para assegurar a renda mínima dessas unidades. O número elevado de serventias vagas no estado também evidencia a dificuldade de manutenção e gestão em regiões menos populosas.”


    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/PR. 









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  • CGJPA: Portaria Conjunta regulamenta a mediação e a conciliação nas Serventias Extrajudiciais

    Em 14/10/2025


    Objetivo é permitir que Cartórios passem a atuar na prevenção e solução consensual de conflitos, fortalecendo a política de desjudicialização.


    A Portaria Conjunta n. 01/2025, expedida pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Pará (CGJPA) e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado (NUPEMEC/TJPA), regulamenta a mediação e a conciliação nas Serventias Extrajudiciais do Pará. O objetivo é fortalecer a política de desjudicialização e a solução consensual de conflitos.


    Conforme a notícia publicada pelo TJPA, “os serviços notariais e de registro poderão conduzir sessões de mediação e conciliação, de forma facultativa e fiscalizada pelo Judiciário, desde que contem com conciliadores e mediadores capacitados e autorizados pela Corregedoria.” O Tribunal também destaca que “a medida está amparada na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, e no Provimento nº 149/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamenta os serviços notariais e de registro no país. Também se baseia no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), na Lei da Mediação (Lei nº 13.140/2015) e na Lei Estadual nº 10.257/2023, que trata dos emolumentos.”


    Para o Vice-Presidente do TJPA, Desembargador Luiz Gonzaga Neto, a Portaria representa um avanço dentro de um trabalho maior de modernização do sistema, sendo possível mediante parceria entre o Tribunal, a Defensoria Pública, o Ministério Público, a advocacia e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (ANOREG/PA).


    Ainda de acordo com o Tribunal, para a Corregedora-Geral de Justiça do Pará, Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira, “a assinatura da Portaria Conjunta nº 01/2025 representa um marco na democratização do acesso à Justiça e no fortalecimento dos métodos consensuais de solução de conflitos. A magistrada lembrou que o documento é fruto de um trabalho técnico e colaborativo que reflete o compromisso do Judiciário paraense com a sociedade.”


    Por sua vez, a Coordenadora do NUPEMEC/TJPA, Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, “destacou a importância da parceria entre o Judiciário e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), que tem presença em todos os municípios, para fortalecer e expandir a mediação e a conciliação no Estado, oferecendo à sociedade a oportunidade de resolver seus conflitos por meio do diálogo e da paz.”


    Leia a íntegra da notícia.


    Fonte: IRIB, com informações do TJPA.









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  • Selo CO2Free reconhece e incentiva práticas sustentáveis nas Serventias Extrajudiciais

    Em 07/10/2025


    Programa de neutralização de Carbono dos Cartórios foi desenvolvido por meio de parceria entre a RARES-NR, ARISP e Green Farm CO2 Free.


    O Selo CO2Free – Neutralização de Carbono dos Cartórios Extrajudiciais do Brasil tem como objetivo reconhecer e incentivar práticas sustentáveis nas Serventias Extrajudiciais, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). O programa foi desenvolvido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), por meio da Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR), e estabeleceu parcerias estratégicas com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e com o empreendimento de sustentabilidade Green Farm CO2 Free, localizado no Pantanal do Mato Grosso do Sul.


    Os interessados em aderir ao programa devem se cadastrar no site de RARES-NR. A adesão ao programa é voluntária e possui um custo anual de R$ 500,00 (quinhentos reais). Entretanto, se o Cartório já possui o Selo RARES-NR de Responsabilidade Socioambiental, o valor da anuidade é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).


    A RARES-NR ressalta que “os dados serão coletados a fim de que sejam consolidados e convertidos em Projetos com Metas de Redução ou Remoção de Gases de Efeito Estufa, em conformidade com os padrões normativos vigentes, com o objetivo de alcançar a neutralização do carbono.” Além disso, “a Remoção será realizada por meio da própria RARES-NR por meio de parceria com o Empreendimento de Sustentabilidade e Preservação Ambiental, Green Farm CO2 Free, localizado no Pantanal do Mato Grosso do Sul.”


    Adesão ao Selo CO2 Free e seus benefícios


    A RARES-NR informa que “os Cartórios participantes do Projeto recebem a certificação de participação em todas as ações de preservação da biodiversidade, bem como, a certificação da neutralização das emissões e o Selo CO2 Free, que pode ser utilizado em todo o material gráfico do Cartório e mídias digitais, reafirmando a preocupação e o apoio às ações de mitigação aos efeitos das mudanças climáticas.”


    O projeto está aberto à visitação para os Cartórios participantes, sem custos de hospedagem e alimentação, mediante agendamento prévio feito pela RARES-NR.


    Floresta dos Notários e Registradores do Brasil


    Com área de 43 mil metros quadrados de floresta nativa, com junção de três importantes biomas brasileiros: Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica, o projeto criou a Floresta dos Notários e Registradores do Brasil, cujo objetivo é geração de Crédito de Carbono para todas as Serventias Extrajudiciais brasileiras.


    Faça parte deste importante projeto de sustentabilidade ambiental. Cadastre-se aqui.


    Saiba mais sobre o Selo CO2Free.


    Fonte: IRIB, com informações da RARES-NR.









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  • TJMG e CGJMG regulamentam uso de CNPJ para Serventias Extrajudiciais mineiras

    Em 08/09/2025


    Provimento Conjunto estabelece de forma expressa as situações em que será permitido o uso do CNPJ da Serventia para contratação de serviços.


    O Provimento Conjunto n. 153/2025, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e por sua Corregedoria-Geral de Justiça (CJGMG) altera o Código de Normas Estadual para dispor sobre a utilização do CNPJ da Serventia para contratação de serviços, quando não for possível contratar por meio do CPF do titular.


    De acordo com a notícia publicada pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), “o CNPJ poderá ser utilizado para a contratação de plano de saúde empresarial, quando a operadora recusar formalmente a contratação em nome do CPF; vale-alimentação, quando a prestadora recusar a formalização no CPF do responsável; e plano de internet na modalidade ‘link dedicado’, quando não estiver disponível a contratação pelo CPF. Em todas essas hipóteses, o responsável pela serventia deve arquivar documento que comprove a impossibilidade da contratação em seu próprio nome.” Para outros serviços não incluídos nessa lista, a utilização do CNPJ dependerá de autorização expressa da CGJMG.


    Ademais, o RIB destaca que “o ato entrou em vigor na data de sua publicação, trazendo mais clareza e segurança às rotinas administrativas das serventias extrajudiciais mineiras.”


    Leia a integra da notícia.


    Fonte: IRIB, com informações do RIB.









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  • TJSC: classificados em concurso para Cartórios deverão escolher Serventias

    Em 03/09/2025


    Audiência Pública de Escolha será realizada no dia 16 de setembro, no TJSC.


    O 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), Desembargador Cid Goulart, em cumprimento ao Edital n. 15/2022, relativo ao concurso público para a atividade notarial e de registro no Estado, convoca as candidatas e os candidatos classificados para a Audiência Pública de Escolha das 22 Serventias Extrajudiciais vagas.


    De acordo com a notícia publicada pelo TJSC, a audiência será realizada em 16 de setembro, a partir das 9h, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, na rua Álvaro Millen da Silveira, 208, em Florianópolis.


    Além disso, a Corte catarinense informa que “os convocados devem comparecer presencialmente ou ser representados por mandatários, outorgados por instrumento público, com poderes específicos para o exercício da opção de escolha, abdicação, renúncia e/ou desistência da modalidade de ingresso correspondente.”


    A Audiência Pública será transmitida em tempo real pelo canal do TJSC no YouTube.


    Leia a íntegra da notícia.


    Fonte: IRIB, com informações do TJSC.









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  • TJSE realizará sessão de reescolha e outorga de delegação de Serventias Extrajudiciais remanescentes

    Em 04/09/2025


    Audiência acontecerá no dia 22 de setembro, a partir das 14h.


    Conforme o Edital n. 04/2025, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) realizará, no dia 22/09/2025, a partir das 14h, audiência para reescolha e outorga de delegação das Serventias Extrajudiciais remanescentes do concurso público para ingresso e remoção na atividade notarial e de registro do Estado. A sessão de reescolha dá prosseguimento ao certame iniciado em 2023, garantindo que os Cartórios sejam regularmente providos.


    De acordo com o TJSE, a audiência acontecerá no Auditório Gov. José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça “Tobias Barreto de Menezes”, em Aracaju.


    A notícia destaca que “os candidatos devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos, munidos de documento oficial de identificação” e que “poderão participar da sessão os candidatos que compareceram pessoalmente à 1ª audiência ou enviaram mandatário habilitado, e não tiveram oportunidade de escolher as serventias que permaneceram vagas, em razão de desistências, renúncias ou não investidura no prazo legal.”


    Além disso, a Corte informa que “cada candidato ou procurador habilitado terá dois minutos cronometrados para manifestar sua escolha. Caso não compareça, o concorrente perderá o direito de opção. As serventias renunciadas durante a audiência serão imediatamente ofertadas aos demais participantes, respeitada a ordem de classificação.”


    Fonte: IRIB, com informações do TJSE.









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