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  • Provimento CN-CNJ n. 195/2025 é debatido por Registradores de Imóveis do interior de São Paulo

    Em 07/11/2025


    Evento reuniu Registradores da região de São José do Rio Preto/SP e foi realizado em Monte Aprazível.


    A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo/Registro de Imóveis do Brasil – Seção São Paulo (ARISP/RIB-SP) divulgou notícia informando que Registradores de Imóveis da região de São José do Rio Preto/SP reuniram-se em Monte Aprazível/SP para debaterem a aplicação do Provimento CN-CNJ n. 195/2025, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ).


    Segundo a notícia, “a região de São José do Rio Preto se destaca entre as mais prósperas do Estado de São Paulo, com uma economia diversificada, crescimento urbano e oportunidades de investimento imobiliário em expansão. Nesse contexto, o trabalho dos oficiais de registro de imóveis é fundamental para garantir segurança jurídica, transparência nas transações e agilidade nos serviços cartorários.”


    A ARISP/RIB-SP também ressalta que “a reunião realizada em Monte Aprazível reforça o compromisso dos oficiais de registro de imóveis da região de São José do Rio Preto com a modernização, a qualidade do atendimento e o papel institucional dos Cartórios de Registro de Imóveis. E a adoção e o estudo do Provimento nº 195/2025 emergem como alicerces estratégicos para que o registro imobiliário acompanhe a dinâmica econômica do estado de São Paulo, sobretudo da região.”


    De acordo com a informação publicada, além da participação da Diretora de Prerrogativas, Enunciados e Emolumentos, Ana Carina Pereira (Santa Adélia), e do Diretor Financeiro, Ricardo Alexandre Barbieri Leão (Fernandópolis), estiveram presentes à reunião os seguintes Registradores(as) de Imóveis das seguintes cidades: Edno João Marion (Urupês); Seneval Veloso da Silva (Itapetininga); Natal Cicote (Angatuba); Tício Armelin de Oliveira Caldas (Cardoso); Maurício Coelho Rocha (Jales); Bruno José Berti Filho (Votuporanga); Leonardo Poles da Costa (Ilha Solteira); Marina Durlo Nogueira Lima (Registro); Mariângela Gasparelli Conceição Apolinário (Valparaíso); e José Eduardo Dias (Monte Aprazível); e João Vitor Zivieri (Estrela D’Oeste).


    Leia a íntegra da notícia.


    Fonte: IRIB, com informações do ARISP/RIB-SP.









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  • Reconhecimento: Presidentes da ANOREG/RJ E IEPTB são condecorados com Medalha Décio Erpen no 96º ENCOGE

    Em 04/11/2025


    Delegatários receberam a honra das mãos do Desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos.


    O 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (ENCOGE), realizado no final de outubro no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi palco de homenagens especiais a notários e autoridades do setor extrajudicial. Celso Belmiro, presidente da ANOREG/RJ e André Gomes Netto, presidente do IEPTB, foram agraciados com a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen pelos relevantes serviços prestados ao setor extrajudicial. Os delegatários receberam a honra das mãos do desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, presidente do Colégio Permanente, e do desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.



    “Eu tive a grata surpresa e felicidade de ser agraciado com a Medalha Décio Erpen como reconhecimento do trabalho que a gente vem fazendo ao longo da nossa vida, em prol da prestação jurisdicional e da solução de conflitos. Tenho muito orgulho de, neste dia, receber esse reconhecimento do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Quero agradecer a todos aqueles que trabalham conosco e fazem a atividade extrajudicial do Rio de Janeiro ser uma das mais importantes de todo o Brasil”, disse Celso Belmiro, emocionado com a homenagem recebida.


    André Gomes Netto também compartilhou sua emoção. “Fui surpreendido após o primeiro painel, que contou com a presença do estimado ministro Antônio Saldanha Palheiro e do desembargador Décio Erpen, que foi um eminente corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e recebi a outorga desta medalha pelos trabalhos que pude desenvolver ao longo da minha carreira em prol da sociedade e do Poder Judiciário, instituição da qual sou originário. Hoje estou aqui como notário-registrador, mas sou egresso da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Para mim, é uma honra e uma alegria muito grande.”


    A Medalha Décio Erpen, instituída pela Portaria nº 01/2010, destina-se a agraciar autoridades públicas e privadas que tenham prestado serviços notáveis ao Colégio ou contribuído de forma eficaz para o aperfeiçoamento, celeridade e fortalecimento da prestação jurisdicional, promovendo a causa da Justiça.


    Considerado o principal fórum nacional de integração e debate entre corregedoras e corregedores, o evento reuniu representantes do Poder Judiciário e do setor extrajudicial para discutir aprimoramento de normas, eficiência na prestação jurisdicional e estratégias de desjudicialização de conflitos. Além disso, abordou questões técnicas e administrativas, consolidando-se também como momento de reconhecimento de autoridades que contribuem significativamente para o fortalecimento do sistema judicial brasileiro.


    Fonte: Assessoria de Comunicação da ANOREG/BR.









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  • Primeiras CRAs são entregues pelo Governo Federal

    Em 03/11/2025


    Cotas foram emitidas no Estado do Rio de Janeiro, em RPPNs. Entrega foi realizada pela Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.


    A Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, entregou, no dia 30 de outubro, as primeiras Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) do Brasil. A CRA é um instrumento gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), com previsão no Código Florestal e que pode ser utilizado para compensar a Reserva Legal (RL) e para Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).


    Segundo a informação publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), “a instituição das CRAs segue um processo inédito: emissão, registro, negociação e monitoramento, sob coordenação do SFB via Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Após a criação, os títulos poderão ser registrados em plataformas financeiras autorizadas, como bolsas de valores ou sistemas reconhecidos pelo Banco Central para viabilizar sua negociação.”


    O MDA ainda ressalta que, “de acordo com o Painel de Regularização Ambiental do SFB, aproximadamente 25,5 milhões de hectares apresentam potencial para compensação por meio de CRAs. Considerando uma referência de R$ 500 por hectare ao ano, esse mercado emergente pode movimentar cerca de R$ 12,75 bilhões anualmente.”


    Além disso, segundo o Ministério, “as emissões de CRAS foram iniciadas no estado do Rio de Janeiro, em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), categoria gerida por proprietários de terras privadas que assumem espontaneamente o compromisso de preservar áreas naturais.”


    Leia a íntegra da notícia.


    Fonte: IRIB, com informações do MDA.









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  • Folha de São Paulo: “Banco Mundial convida Brasil para apresentar plataforma de cartórios digitais”

    Em 20/10/2025


    Fórum internacional “Law, Justice and Development Week 2025” será realizado em Washington.


    O jornal “Folha de São Paulo” publicou uma matéria assinada pela jornalista e colunista Mônica Bergamo intitulada “Banco Mundial convida Brasil para apresentar plataforma de cartórios digitais”. O fórum internacional “Law, Justice and Development Week 2025”, promovido pelo Banco Mundial, será realizado entre os dias 3 e 5 de novembro, em Washington, nos Estados Unidos.


    Segundo a matéria, o Banco Mundial convidou o Brasil para apresentar a plataforma e-Notariado. “Desenvolvido em 2020, o sistema permite a realização de escrituras, procurações, testamentos, autenticações e reconhecimentos de firma de forma totalmente eletrônica, com validade jurídica. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), mais de 8,2 milhões de atos digitais já foram praticados pela ferramenta, que se tornou referência internacional entre os 94 países que integram a União Internacional do Notariado – grupo que reúne nações como França, Alemanha, Espanha, China e Argentina”, destaca o jornal.


    Mônica Bergamo ainda ressalta que “a entidade apresentará a plataforma em um painel sobre inovações jurídicas aplicadas ao desenvolvimento, que reunirá autoridades e acadêmicos para debater a modernização institucional em escala global” e que “o sistema digital brasileiro também é apontado como uma das principais ferramentas de desburocratização e ampliação do acesso aos serviços notariais, permitindo a assinatura de documentos com certificação criptográfica e videoconferência, sem a necessidade de deslocamento físico.”


    Fonte: IRIB, com informações da Folha de São Paulo.









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  • Análise Econômica e o papel da Constituição na realidade brasileira são tema de palestra do Ministro Luiz Fux

    Em 14/10/2025


    Palestra foi realizada no Congresso de Direito Notarial e Registral de Rondônia.


    O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou do segundo dia do Congresso de Direito Notarial e Registral de Rondônia, que aconteceu em Porto Velho. Em sua palestra, abordou o tema “Análise Econômica e o papel da Constituição na realidade brasileira”, destacando como essa abordagem teórica vem transformando a forma de pensar o Direito e contribuindo para decisões judiciais mais eficientes e alinhadas aos princípios constitucionais.


    Fux enfatizou que a nova escola do pensamento jurídico busca compreender o Direito sob a ótica da eficiência e da racionalidade, analisando o comportamento das partes, os custos e benefícios das demandas e a duração razoável dos processos. Segundo o Ministro, “a essência da Análise Econômica do Direito é otimizar o sistema de Justiça, tornando-o mais célere, seguro e acessível, sem perder de vista os valores constitucionais como a isonomia, o devido processo legal e a ampla defesa”.


    Durante sua apresentação, o ministro do STF citou o Novo Código de Processo Civil, do qual foi relator, como exemplo da incorporação desses princípios ao ordenamento jurídico brasileiro. “A Constituição estabelece que todo cidadão tem direito a um processo com duração razoável. A eficiência judicial é um fator determinante para o fortalecimento da confiança nas instituições e para o desenvolvimento econômico do país”, afirmou.


    Fux também ressaltou a importância das atividades notariais e registrais como instrumentos de desjudicialização, lembrando que os Cartórios possuem capilaridade e alto índice de confiança social, contribuindo para a efetividade da Justiça e o acesso dos cidadãos aos seus direitos.


    O Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José Paulo Baltazar Junior; a Diretora Social do Instituto, Ana Cristina de Souza Maia; e o Diretor de Padronização do IRIB, Jean Karlo Woiciechoski Mallmann, também participaram do Congresso. Saiba mais aqui e aqui.


    Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB.









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  • Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo receberá título de Cidadão Paulistano

    Em 20/08/2025


    Solenidade será realizada no dia 22/08, a partir das 19h, no Palácio Anchieta.


    O Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, Flauzilino Araújo dos Santos, receberá, da Câmara Municipal de São Paulo, o título de Cidadão Paulistano. A homenagem é uma iniciativa da Vereadora Rute Costa e será entregue pelo Presidente da Câmara, Vereador Ricardo Teixeira.


    Flauzilino Araújo dos Santos foi Presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), além de ter exercido importantes papéis em diversas Diretorias de várias entidades. Saiba mais sobre sua trajetória aqui.


    A Sessão Solene de entrega será realizada no dia 22 de agosto, a partir das 19h, no Salão Nobre do Palácio Anchieta (Viaduto Jacareí, 100 – 8º andar).


    Veja o convite:



    Fonte: IRIB.









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  • Raio-X dos Cartórios: mais de 95% das Serventias são ocupadas por titulares

    Em 12/08/2025


    Levantamento reflete a realidade dos Cartórios que participaram da pesquisa.


    A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), por intermédio do levantamento promovido pelo “Raio-X dos Cartórios”, divulgou que 95,87% das Serventias Extrajudiciais estão providas e sob gestão de titulares, enquanto apenas 4,13% encontram-se em regime de interinidade. Segundo a ANOREG/BR, o levantamento reflete a realidade dos Cartórios que participaram da pesquisa.


    De acordo com a informação publicada, “a figura do titular, selecionado por meio de concurso público, garante segurança jurídica e gestão pautada por critérios técnicos e de mérito, fortalecendo a prestação de serviços extrajudiciais em todo o país.” A ANOREG/BR ainda ressalta que, “a interinidade, embora desempenhe papel importante para assegurar a continuidade dos serviços quando não há titular designado, representa um regime temporário”, e defende a realização periódica de concursos públicos “para reduzir o número de serventias vagas e promover maior previsibilidade e estabilidade na gestão cartorial.”


    Vale esclarecer que, segundo a Associação, os dados obtidos com a pesquisa não têm caráter estatístico, não representando a totalidade dos profissionais do setor.


    Os resultados completos, bem como outros dados, podem ser acessados aqui.


    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.









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  • Qualidade e gestão nos Cartórios são temas de webinar promovido pela ANOREG/BR

    Em 22/07/2025


    Transmissão será realizada hoje, a partir das 19h.


    Intitulada como “A Qualidade como diferencial nos Cartórios: estratégias de gestão e reconhecimento”, a webinar promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) será transmitida hoje. A iniciativa integra a Semana do Desenvolvimento da Qualidade e contará com especialistas e case premiado no Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA).


    De acordo com as informações da ANOREG/BR, “a programação do webinar conta com a mediação da Dra. Maria Aparecida Bianchin, diretora de Qualidade da ANOREG/BR, e a participação de dois convidados especiais: Paulo Bertolini, diretor-geral da APCER Brasil, entidade responsável pelas auditorias do PQTA, e Claudiany Cavalcante, titular do 2º Ofício de Luís Correia/PI, premiada nas últimas edições do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA).”


    A ANOREG/BR ressalta que “serão debatidos os principais critérios de avaliação das auditorias, os desafios da implementação de processos de excelência nas serventias extrajudiciais e os benefícios reais que a cultura da qualidade pode trazer para o atendimento à população, a organização interna e a reputação institucional dos Cartórios.” Além disso, a participação do público será aberta.


    Para assistir ao webinar, faça sua inscrição gratuitamente aqui.


    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.









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  • Seis novas RPPNs são criadas pelo Governo Federal

    Em 06/06/2025


    Áreas estão localizadas em quatro Estados e totalizam 621,47ha.


    O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), instituiu seis novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). As áreas estão localizadas nos Estados da Paraíba, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina.


    Segundo o MMA, o anúncio das novas RRPNs foi realizado ontem, 05/06/2025, no Dia Mundial do Meio Ambiente, pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e pelo ministro substituto do MMA, João Paulo Capobianco. O ato também teve a participação do Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), Mauro Pires. A instituição das reservas “integrou o pacote de medidas divulgadas durante a cerimônia de comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, em Brasília.”


    As RPPNs compreendem os biomas do Cerrado, Mata Atlântica e Caatinga. Juntas, totalizam 621,47ha.


    O MMA também esclarece que “as RPPNs são uma das formas mais importantes de engajamento voluntário da sociedade na conservação ambiental. Por meio delas, proprietários de terras assumem, de forma espontânea, o compromisso de preservar áreas naturais, contribuindo de maneira efetiva e permanente para os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).”


    Leia a íntegra da notícia publicada pelo MMA.


    Fonte: IRIB, com informações do MMA. 









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  • Prêmio Solo Seguro: inscrições são prorrogadas até o final de maio

    Em 02/04/2025


    A premiação será realizada no dia 21 de agosto, na sede do CNJ.


    A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) prorrogou, até o dia 31/05/2025, as inscrições para o Prêmio Solo Seguro. A premiação tem como escopo destacar boas práticas e inovações relacionadas à questão fundiária no Brasil, principalmente com relação à segurança jurídica e proteção ambiental. A cerimônia de premiação será realizada no dia 21/08/2025, na sede do CNJ.


    De acordo com a Agência CNJ de Notícias, as inscrições podem ser feitas por meio de formulário eletrônico, disponível na página da CN-CNJ e o prêmio “reconhece as ações em três eixos temáticos: regularização fundiária urbana, regularização fundiária rural e gestão informacional e governança fundiária responsável. Cada um deles premiará projetos nas categorias tribunal, magistratura/servidor do Poder Judiciário, órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça, Poder Executivo, Poder Legislativo, sociedade civil organizada, empresa e universidades.”


    A Agência também destacou que, “na edição de 2025 do Prêmio, também serão recebidas as ações na categoria ‘Registradores de imóveis e Associações representativas dos oficiais de registro de imóveis em âmbito nacional e estadual’, incluída pela Portaria n. 18/2025.”


    Faça sua inscrição aqui.


    Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.









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