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Tag: Programa

  • Diretor de Relações Internacionais do IRIB participará de seminário sobre Programa Solo Seguro: Favelas

    Em 12/06/2025


    Evento será promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso.


    O Diretor de Relações Internacionais do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéia Barbosa, participará do seminário híbrido “A efetivação do direito à moradia por meio da Regularização Fundiária Urbana”, realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CGJMT) amanhã, 13/06/2025. O seminário integra o Programa Solo Seguro: Favelas, que teve início no dia 09/06/2025 e se encerrará amanhã.


    De acordo com a notícia publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), José de Arimatéia discorrerá sobre o tema “Registro de Imóveis e a Reurb: segurança jurídica e cidadania na prática registral”, à partir 14h20. Virtualmente, o evento ocorrerá pela Plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do TJMT no Youtube.


    O TJMT salienta que “a emissão de certificado de participação mediante inscrição prévia e preenchimento de formulário de presença disponibilizado durante o evento.”


    Fonte: IRIB, com informações do TJMT.









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  • Lar Legal: programa catarinense de regularização fundiária celebra seu 26º aniversário

    Em 09/06/2025


    Desde sua criação, o Lar Legal entregou cerca de 45 mil títulos de propriedade em 370 comunidades.


    O programa “Lar Legal”, criado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, completou no último sábado, 07/06/2025, seu 26º aniversário. Desde sua criação, o Lar Legal entregou cerca de 45 mil títulos de propriedade para famílias que vivem em loteamentos informais ou comunidades empobrecidas em 370 comunidades catarinenses, tornando-se uma referência nacional, inclusive, sendo repicado em diversos Estados.


    O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) destacou que, “com o título em mãos, as famílias passam a ter acesso a financiamento, podem investir no imóvel com segurança e até negociar legalmente a propriedade. A cidade também se beneficia: a prefeitura pode cobrar IPTU, implantar infraestrutura urbana e integrar a área ao planejamento municipal.” Para o Coordenador do programa, Desembargador Selso de Oliveira, “o Lar Legal aproxima o Judiciário da comunidade, dá sentido efetivo e concreto à atividade jurisdicional, cumpre uma função social primordial e traz segurança e pacificação às comunidades envolvidas.” O TJSC também informou que, “atualmente, o Lar Legal conta com a colaboração de três juízes: Fernando Seara Hickel, Klauss Corrêa de Souza e Liana Bardini Alves. A assessoria jurídica está a cargo de Flávia Busato Pimentel.”


    Leia a íntegra da notícia publicada pelo TJSC.


    Fonte: IRIB, com informações do TJSC. 









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  • Programa Link CNJ destaca atuação de Cartórios na regularização fundiária

    Em 03/06/2025


    Programa foi exibido ontem, na TV Justiça, e está disponível no YouTube.


    A última edição do programa Link CNJ, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi dedicado a debater aspectos da regularização fundiária. O Link CNJ foi transmitido pela TV Justiça e pela Rádio Justiça na noite de ontem, 02/06/2025, e está disponível no YouTube. Além disso, o programa é retransmitido na TV Justiça às terças-feiras (2h30), às quintas-feiras (19h30), aos sábados (18h30) e aos domingos (7h). Na Rádio Justiça, o programa vai ao ar nas noites de quinta-feira, às 21h30, na FM 104.7 MHz, em Brasília.


    Participaram do programa a Subprocuradora-geral da República aposentada e advogada Deborah Duprat e o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ (CN-CNJ), Rodrigo Gonçalves de Souza. Também participaram o Coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, Conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, e o integrante do Comitê Executivo Nacional de Soluções Fundiárias e Presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Estado do Paraná, Desembargador Fernando Prazeres, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).


    Com apresentação de Alexandre Matula, o programa debateu as iniciativas realizadas pelos Programas Solo Seguro e Solo Seguro – Favelas, além de apresentar pontos acerca da atuação da CN-CNJ junto aos Cartórios e destacar a importância do Registro de Imóveis e do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) nos processos de regularização fundiária. O programa também abordou pontos sobre: os desafios para implementação da regularização fundiária; grilagem e a justa divisão de terras no Brasil; ocupações desordenadas; terras dos povos indígenas e quilombolas; problemática dos registros públicos por autodeclaração e a falta de comunicação entre os sistemas de gestão fundiária existentes.


    Assista a íntegra do programa:



    Fonte: IRIB, com informações do programa Link CNJ.









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  • Programa ANOREG Pontua é oficialmente lançado pela ANOREG/BR

    Em 21/05/2025


    Programa de fidelidade é inédito no segmento extrajudicial brasileiro e baseia-se na acumulação de CartCoins.


    A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançou oficialmente o Programa ANOREG Pontua, aberto a todos os Tabeliães e Registradores brasileiros. O programa de fidelidade é inédito no segmento extrajudicial brasileiro e baseia-se na acumulação de pontos virtuais, denominados CartCoins.


    Para o Presidente da ANOREG/BR, Rogério Portugal Bacellar, “o ANOREG Pontua é uma forma de reconhecermos e incentivarmos a atuação proativa dos nossos associados. Cada curso, cada evento, cada ação de responsabilidade social agora soma pontos que podem ser revertidos em benefícios reais. É um avanço na valorização da nossa classe e no fortalecimento da união institucional.”


    Funcionamento do programa


    De acordo com a Associação, “o programa transforma a participação dos notários e registradores em iniciativas da ANOREG/BR, CNR, Ennor e Rares-NR em uma experiência gamificada e recompensadora, com a acumulação de pontos virtuais, os CartCoins, que podem ser trocados por diversos benefícios, além de contribuir para uma melhora na colocação da unidade no Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral.”


    Para participar, o interessado deverá se cadastrar na plataforma digital ANOREG Pontua. “Cada participante terá acesso a uma CartConta, um painel exclusivo onde poderá acompanhar sua pontuação, o histórico de atividades e realizar o resgate de benefícios.”


    Os pontos são acumulados por meio da participação em atividades promovidas pela ANOREG/BR e outras entidades ligadas ao programa, como eventos, cursos, campanhas e projetos institucionais. Ademais, o ANOREG Pontua conta com um ciclo de pontuação mensal, contabilizando a pontuação do dia 10 de um mês até o dia 09 do mês seguinte.


    Segundo a ANOREG/BR, a pontuação dá acesso a cinco categorias: Iniciante (até 499 CartCoins); Classic (500 a 999); Silver (1000 a 1499); Gold (1500 a 1999); e Elite (mais de 2000 CartCoins).


    Para saber mais, leia a íntegra da notícia na ANOREG/BR.


    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.









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  • Programa de Capacitação Cartório TOP 2025: live de lançamento será realizada em 25/03

    Em 21/03/2025


    Edição deste ano terá fortalecimento do movimento “Cartório Anjo”.


    A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) informou que a live para o lançamento do Programa de Capacitação Cartório TOP 2025, iniciativa que tem como objetivo introduzir a gestão da qualidade nos Cartórios brasileiros, será realizada no dia 25/03/2025, a partir das 19h. A live será transmitida no canal da ANOREG/BR no YouTube e apresentada pelo Coordenador do Programa, Valério Garcia Brisot, com a participação da Diretora da Qualidade da ANOREG/BR, Maria Aparecida Bianchin.


    De acordo com a notícia, “a iniciativa visa capacitar notários, registradores e suas equipes para liderança, planejamento, operação, avaliação de desempenho e melhoria contínua na prestação de serviços, com foco na excelência e redução de custos. Tudo isso é realizado em conformidade com a Norma NBR 15906:2021, que estabelece os requisitos para a gestão empresarial de serviços notariais e de registro.”


    A ANOREG/BR também ressaltou que “uma novidade desta edição é o fortalecimento do movimento ‘Cartório Anjo’, que busca disseminar práticas de gestão da qualidade, produtividade e excelência nos serviços notariais e registrais. Cartórios certificados ou premiados em edições anteriores podem atuar como mentores ou investidores, auxiliando outras serventias na implementação de padrões de qualidade elevados.”


    Vale lembrar que o Programa é estruturado em seis módulos de estudo que abrangem desde liderança e planejamento até operação, avaliação de desempenho e melhoria contínua. “O objetivo é capacitar notários, registradores e suas equipes para aprimorar a excelência na prestação de serviços, garantindo eficiência e redução de custos”, destaca a ANOREG/BR.


    Assista a transmissão aqui: https://www.youtube.com/@AnoregBrasil


    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.









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  • Programa Aquilomba Brasil: Ministérios e INCRA assinam Portaria Conjunta que institui plano de ação

    Em 10/04/2025


    Ato normativo organiza e coordena as demandas nacionais de regularização fundiária.


    Os Ministérios da Igualdade Racial (MIR) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), assinaram uma Portaria Conjunta no âmbito do Programa Aquilomba Brasil. O ato normativo institui o Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola, organizando e coordenando demandas nacionais de regularização fundiária nestes territórios.


    Segundo o MIR, “dentre as ações, estão previstas, por exemplo, a criação de estratégias complementares ao Orçamento Geral da União para financiar os processos de regularização de Territórios Quilombolas, em suas diferentes etapas; a implementação do Sistema Nacional Interoperável de Informações Fundiárias Quilombolas; e estudos para implementar o Programa Terra da Gente nos Territórios Quilombolas delimitados.”


    O Ministério também destaca que “os eixos de atuação do plano são a gestão integrada das informações; a atuação intersetorial; o estudo e aprimoramento de atos normativos; a participação e controle social; as estratégias de implementação; e a recomposição da força de trabalho.”


    Leia a notícia completa no site do MIR.


    Fonte: IRIB, com informações do MIR.









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  • Registro para Todos: mais Prefeituras de Municípios maranhenses aderem ao programa

    Em 15/04/2025


    Objetivo é promover o direito à moradia e fortalecer políticas públicas de governança fundiária.


    Mais 30 Prefeituras de Municípios maranhenses aderiram ao Programa “Registro para Todos”. A solenidade de assinatura da adesão, no âmbito do Termo de Cooperação Técnica n. 0031/2022, foi realizada ontem, 14/04/2025, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).


    O Termo, de acordo com a notícia publicada pelo TJMA, foi firmado entre o TJMA e o Governo do Maranhão, “para execução de amplo programa de regularização fundiária no Estado, como política pública de garantia de desenvolvimento humano e pacificação de conflitos de terra.”


    Além disso, o Tribunal ressaltou que o evento “integra as ações institucionais voltadas à Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e objetiva fortalecer a política pública de governança fundiária e da promoção do direito à moradia.”


    O Presidente do TJMA, Desembargador Froz Sobrinho, declarou que a assinatura faz parte de uma “tarde histórica porque vamos fechar os 217 municípios nessa assinatura do Termo de Cooperação Técnica de regularização fundiária. Visitei todas as Comarcas e Termos e a Justiça do Maranhão está numa força-tarefa para levarmos a Justiça à população. Vamos dar dignidade a essa população mais carente”.


    Fonte: IRIB, com informações do TJMA.









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  • PMCMV: Caixa começa a operar nova faixa do programa nesta segunda-feira

    Em 05/05/2025


    Nova linha de financiamento habitacional atenderá famílias de classe média.


    A Caixa Econômica Federal (CEF) começará hoje, 05/05/2025, a operar a nova faixa do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), cujo objetivo é beneficiar famílias com renda mensal bruta de até R$ 12 mil e financiar a compra de imóveis novos e usados de até R$ 500 mil.


    Para o início da operação, a CEF aguardava a regulamentação da nova linha pelo Ministério das Cidades (MCID) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Saiba mais sobre a regulamentação aqui.


    A matéria publicada no portal do jornal O Globo, a taxa de juros desta nova faixa do PMCMV é de 10% ao ano e prazo de pagamento de até 35 anos. “Os interessados poderão financiar até 80% do valor do imóvel no caso de unidades novas, em todo o país. Para imóveis usados, esse percentual é de 60% nas regiões Sul e Sudeste e de 80% para as demais localidades”, aponta o portal.


    Outros bancos também poderão oferecer esta modalidade de financiamento e, segundo o MCID, a prioridade será dos trabalhadores que possuem conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); para imóveis novos e “casos com maior participação de recursos próprios do proponente ao crédito, em relação ao valor de venda ou investimento da unidade habitacional”. De acordo com a notícia, “como critério de desempate será considerada a ordem cronológica de recebimento das propostas pelo agente financeiro.”


    A meta do Governo Federal é a contratação de 120 mil unidades neste ano.


    Fonte: IRIB, com informações do portal O Globo.









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  • Programa Lar Legal e Reurb-S beneficiam mais de seis mil famílias em MS

    Em 20/02/2025


    Famílias beneficiadas estão concentradas em apenas 34 cidades, incluindo a capital.


    A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (CGJMS) divulgou a informação que, em 2024, mais de seis mil famílias foram contempladas com um título de moradia. Essas regularizações foram realizadas por meio da Reurb-S e do Programa Lar Legal MS.


    De acordo com a notícia publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), “dos 79 municípios sul-mato-grossenses, 44 ainda não participaram do programa, evidenciando que as famílias beneficiadas estão concentradas em apenas 34 cidades, incluindo a capital, Campo Grande.” Além disso, o TJMS destacou que “para 2025, o Programa Lar Legal MS tem um grande potencial de impacto, com diversos procedimentos aguardando sentença que poderão beneficiar entre 2.500 a 3.000 famílias ainda este ano.”


    A Agência de Habitação Popular de MS (AGEHAB), antes da criação do Programa, já realizava a entrega de títulos desde 2017, em parceria com os municípios, por meio da Regularização Fundiária Urbana. De acordo com o TJMS, “a principal diferença entre os programas está na agilidade proporcionada pelo Provimento nº 488, editado pelo TJMS. Esse instrumento acelerou a regularização fundiária no Estado, reduzindo o número de ações judiciais e promovendo inclusão social para a população mais vulnerável.”


    Fonte: IRIB, com informações do TJMS. 









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  • Programa Moradia Legal pernambucano é apresentado para representantes do Estado do Acre

    Em 20/02/2025


    Objetivo foi apresentar as experiências exitosas e relatos de participantes do Programa.


    O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) recebeu membros do Parlamento Amazônico, da Assembleia Legislativa do Acre e do Instituto de Regularização Fundiária do Acre para apresentar as experiências exitosas e relatos de participantes do Programa Moradia Legal Pernambuco.


    Segundo o TJPE, “foram apresentados a concepção do Programa, o método para a regularização, o alcance das ações e, em especial, a rede de parceiros que integram o Moradia Legal.”


    O TJPE esclareceu, ainda, que o Programa Moradia Legal Pernambuco é uma iniciativa do Tribunal, “em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE) e demais integrantes do Comitê Executivo, que visa regularizar a propriedade de imóveis em áreas urbanas de interesse social. O programa beneficia famílias de baixa renda que não têm o registro de propriedade de seus imóveis” e que, ao todo, o TJPE já entregou mais de 35 mil títulos no Estado.


    Leia a íntegra da notícia.


    Fonte: IRIB, com informações do TJPE.









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