“Os notários e registradores trabalham lado a lado com os advogados em atividades como inventários e escrituras”, ressaltou Presidente da ANOREG/BR.
A abertura do XV Fórum de Integração Jurídica de Direito Notarial e Registral da Ennor, que acontece juntamente com o I Fórum de Prática da Advocacia Extrajudicial DF, da OAB, reuniu autoridades e representantes da advocacia, do Judiciário e dos serviços notariais e registrais, na manhã desta quinta-feira (28), em um debate marcado pela valorização da cooperação entre os diferentes atores do sistema de justiça.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), da Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR) e da Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR), Rogério Portugal Bacellar, destacou a proximidade histórica entre notários, registradores e advogados, ressaltando a importância de fortalecer essa integração para garantir segurança jurídica. “Os notários e registradores trabalham lado a lado com os advogados em atividades como inventários e escrituras. Na mediação e na conciliação, é fundamental que as partes estejam devidamente assistidas, garantindo proteção e equilíbrio às relações jurídicas”, afirmou.
Representando a advocacia, a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), Roberta Queiroz, enfatizou a relevância da vivência cartorária para o aprimoramento técnico da profissão. Segundo ela, “os avanços tecnológicos são importantes, mas precisam caminhar junto com estudos e debates como os promovidos neste encontro, que são fundamentais para o aperfeiçoamento constante do trabalho dentro dos Cartórios”.
O corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Mário-Zam Belmiro, ressaltou o papel central das serventias na preservação da segurança jurídica e lembrou conquistas recentes do setor. “Atos antes praticados apenas pela via judicial hoje são realizados com eficiência e celeridade pelos Cartórios, como inventários, buscas e apreensões. A sociedade reconhece o valor dessas medidas, que asseguram dignidade e cidadania, especialmente em ações como a Semana Nacional de Registros, que levou certidões e inclusão social a milhares de brasileiros”, destacou.
Para o vice-presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB Nacional, Rodrigo Ferraz, a integração entre advocacia e atividade extrajudicial é essencial para o desenvolvimento do país. Ele defendeu a criação de uma cartilha conjunta para orientar advogados no exercício da atividade extrajudicial. “Temos um milhão e meio de advogados no Brasil, muitos já atuando no extrajudicial. É o momento de construir um ambiente profícuo de cooperação, em que advogados, notários e registradores trabalhem juntos para transformar a realidade do país”, afirmou.
A presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Distrito Federal (IEPTB/DF), Ionara Pacheco de Lacerda Gaioso, lembrou que o setor já caminha a passos largos na transformação digital e que a cooperação é o caminho para resultados mais efetivos. “O serviço de protesto já é 100% digital no país, e os demais registros também avançam com suas centrais eletrônicas. Essa integração com advogados e Judiciário é fundamental para prestarmos um serviço cada vez melhor e mais acessível ao cidadão”, disse.
Com a mesa de abertura, o Fórum deu início a uma série de painéis técnicos que, ao longo do dia, discutem temas como reforma do Código Civil, execução extrajudicial, protesto de títulos, união estável, usucapião e REURB, consolidando-se como um espaço de reflexão e construção conjunta entre os diferentes ramos do sistema jurídico.
Confira as fotos da abertura (em breve)
Fonte: ANOREG/BR (Gians Fróiz, AssCom ANOREG/BR e ENNOR).
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma matéria especial sobre as Serventias Extrajudiciais, destacando a jurisprudência que tem sido formada na Corte ao longo dos anos a respeito de diversos assuntos, tais como a divulgação de receitas e despesas e nomeação de substituto. A matéria busca apresentar “um panorama das principais decisões do tribunal que moldam a atividade dos cartórios e afetam diretamente a vida dos cidadãos.”.PNG)
O portal ConJur publicou a opinião de Bruno Bioni e Luis Eduardo Daher intitulada “Proteção de dados e serviços extrajudiciais: novo marco do Provimento CGJ nº 16/2025”, onde os autores destacam que a iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJSP) integra “um esforço de compatibilização normativa no âmbito dos serviços extrajudiciais, promovendo o alinhamento das disposições estaduais da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo com os parâmetros estabelecidos pelo Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça — Foro Extrajudicial (Provimento CNJ nº 149/2023).” No texto, Bioni e Daher tratam das implicações práticas do Provimento nas Serventias Extrajudiciais, apresentam recomendações e, ao final, defendem que “a norma avança ao detalhar obrigações e parâmetros de conformidade proporcionais ao porte da unidade, ao mesmo tempo em que amplia a responsabilização dos delegatários. Ainda, o Provimento não apenas consolida a aplicação da LGPD no setor extrajudicial, como também desloca o eixo de responsabilidade para uma lógica de governança sistêmica e em rede.”.PNG)
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 7.600, 7.601 e 7.608 (ADIs), decidiu pela constitucionalidade dos procedimentos extrajudiciais previstos na 
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A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) defendeu a importância da inclusão nos Serviços Extrajudiciais, reforçando o papel dos Cartórios como agentes de cidadania no segundo dia da Expo Braille 2025. O painel “Acessibilidade como dever coletivo em espaços e serviços de utilidade pública” teve a participação da Diretora Executiva da Associação, Fernanda de Almeida Abud Castro..jpg)
O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) realizou a Sessão Solene de Escolha, Outorga de Delegações e Investidura nas Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro dentre os aprovados do Concurso de Ingresso e Remoção dos Serviços Notariais e de Registros Vagos. A sessão foi realizada em conformidade com o Edital n. 02/2025..png)
O levantamento “Raio-X dos Cartórios” apresentou dados indicando que a maioria das Serventias Extrajudiciais possui uma equipe pequena, com até cinco funcionários. O “Raio-X dos Cartórios” é uma pesquisa realizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) que proporciona uma visão detalhada sobre o que os profissionais do setor pensam sobre esta e outras questões importantes..jpg)
O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) realizou ontem, 15/04/2025, sorteio público das Serventias Extrajudiciais reservadas a candidatos autodeclarados negros e a pessoas com deficiência. A audiência foi conduzida pelo Corregedor-Geral de Justiça e presidente da Comissão Examinadora, Desembargador Erick Cavalcanti Linhares Lima, além de contar com a participação da Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) pelo Estado de Roraima, Kennya Rosaly Lopes Távora..png)
O levantamento “Raio-X dos Cartórios” apresentou dados relativos ao aumento da utilização de tecnologias nas Serventias Extrajudiciais brasileiras, demonstrando a crescente modernização dos Cartórios e a maneira como este fato impacta na melhoria do atendimento à sociedade. O “Raio-X dos Cartórios” é uma iniciativa Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e proporciona uma visão detalhada sobre o que os profissionais do setor pensam sobre esta e outras questões importantes.