Objetivo é fortalecer práticas antirracistas e ampliar a compreensão sobre diversidade e equidade racial no ambiente das Serventias Extrajudiciais.
Com o objetivo de fortalecer práticas antirracistas e ampliar a compreensão sobre diversidade e equidade racial no ambiente das Serventias Extrajudiciais, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria de Igualdade Racial (CIR), promoveu nesta terça-feira (11), no auditório da Escola Judicial de Goiás (Ejug), a Formação em Letramento Racial voltada a titulares e colaboradores de cartórios, ministrada pela especialista em Psicologia dos Processos Educativos, Renata Barreto. A atividade faz parte da programação da 3ª edição da Sawabona – Semana de Arte e Sabedoria Jurídicas Negras -, que se estende até sexta-feira (14), alinhando-se às diretrizes e políticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
À frente da Coordenadoria da Igualdade Racial do Judiciário goiano, a juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira pontuou ser uma ação inédita em Goiás, que convoca mais coletivos a atuarem na luta antirracista. “A construção dessa programação, que inclui público tão específico, vem do pensamento de que a luta antirracista é um dever coletivo. Pensamos que são realidades diferentes dentro do sistema de justiça e que há uma necessidade de ampliar olhares para que cada uma dessas pessoas tenha consciência, sensibilidade e se sinta convocado a buscar ativamente a igualdade racial que a gente tanto busca”, explicou.
A magistrada complementou também que, atualmente, são 504 serventias em todo o Estado, com públicos tão diversos. “Se cada pessoa nessa serventia extrajudicial, do estado de Goiás, tiver o letramento racial necessário para que os atendimentos sejam mais humanos e atenciosos com a questão racial, teremos, de fato, um atendimento inclusivo. Acreditamos na sensibilização e na multiplicação da causa racial. É com esse pensamento que essa semente é lançada para se instalar na prestação do serviço público desempenhado nas serventias extrajudiciais, que são essenciais para o exercício dos direitos e da cidadania. Agora, eles fazem parte da luta antirracista”, concluiu.
Letramento Racial: “Precisamos desconstruir vivências estruturadas que são naturalizadas”
Cerca de 300 pessoas, entre escrivães, serventuários, titulares e colaboradores em todo o Estado estiveram presentes, de forma presencial ou virtual, no curso formativo. A psicopedagoga Renata Barreto (foto abaixo) frisou a necessidade de reeducarmos nosso pensar. “O letramento racial tem essa perspectiva pedagógica, educacional, para que tenhamos um outro olhar dentro dessa estrutura racista da qual fazemos parte. Então, precisamos tomar consciência de que o racismo está na estrutura da sociedade e que precisamos reeducar nosso pensar, nosso olhar, nossa linguagem em relação às pessoas negras e às pessoas que são ‘racializadas’”, explicou a especialista em Educação das Relações Étnico-Raciais.
As serventias extrajudiciais estão na linha de frente do atendimento ao cidadão e, na ocasião, o curso de formação abrangeu um público diverso com capacidade para multiplicar conhecimentos da luta antirracista, com representantes de municípios goianos como Campo Limpo de Goiás, Bela Vista de Goiás, Campinaçu, Jandaia, Fazenda Nova, Goianésia, Pirenópolis, Quirinópolis, Goianópolis, Professor Jamil, além de Anápolis, Goiânia e Aparecida de Goiânia.
A facilitadora do curso de formação acredita que o objetivo principal é discutir questões relacionadas ao letramento racial e também gerar, de alguma forma, consciência de participação ativa enquanto pessoa que faz parte da sociedade e que pode colaborar com a extinção do racismo. “Quando pensamos no Poder Judiciário, temos que pensar que é um espaço com grande necessidade. É pensar, de fato, em justiça, equidade, direitos e no cidadão. Nesse espaço, buscamos trazer a consciência, o acolhimento diverso, o respeito, a equidade e o entendimento de que pessoas têm dignidade”, disse Renata Barreto.
Educação para mudança de comportamento
Para quem participou, a qualificação foi proveitosa porque desconstruiu estigmas. “Achei necessário. Precisamos de ações de educação mesmo para que as pessoas possam ver que o racismo não ficou para trás. O racismo precisa ser confrontado todo dia e a educação tem esse fator de mudança”, disse a titular do Ofício Único de Professor Jamil, Suzana Estevam (foto abaixo).
“Achei importante ver o Poder Judiciário abrir essas portas para que as pessoas tenham conhecimento e ampliar o olhar, em virtude da cor, da origem, da raça. Isso só expande e faz com que a gente mude nossos comportamentos”, disse Juliana Evangelista Pires (foto abaixo), substituta do registro de Imóveis e Tabelionato de Aparecida de Goiânia.
Fonte: TJGO (Texto: Karineia Cruz / Fotos: Edmundo Marques – Centro de Comunicação Social do TJGO).
O XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e a VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART), que serão realizados entre os dias 25 e 27 de novembro, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília/DF, terá como tema central o debate do futuro das prerrogativas extrajudiciais. Os eventos reunirão Ministros, juristas, Notários e Registradores de todo o país para discutir os desafios e avanços da atividade.
Nesta sexta-feira (7/11), a Corregedoria-Geral da Justiça realizou o sorteio público de desempate que definiu a ordem das serventias extrajudiciais na Relação Geral de Vacâncias. Ela serve de base para o concurso público de delegatários, responsáveis pela administração de cartórios e pela prestação de serviços como escrituras, registros civis e de imóveis. A atividade ocorreu no Auditório Oswaldo Stefanello do Palácio da Justiça, no Centro Histórico da capital..png)
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), por intermédio da sua Assessoria Especial Administrativa, realizará, no dia 31/10/2025, das 9h15 às 17h30, em Porto Alegre/RS, o “1º Encontro de Interinos em Serventias Extrajudiciais Vagas”. Segundo o TJRS, atualmente, o Estado conta com 193 Serventias Extrajudiciais vagas..png)
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) publicou uma matéria abordando os impactos da digitalização nas Serventias Extrajudiciais. Segundo a ANOREG/BR, “a digitalização trouxe conveniência, agilidade e segurança jurídica a um sistema antes marcado pela papelada e pela burocracia presencial.” A matéria, em síntese, ressalta a revolução digital nos Cartórios brasileiros, que oferecem inúmeros serviços ao usuário sem que este precise sair de casa..JPG)
A Portaria Conjunta n. 01/2025, expedida pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Pará (CGJPA) e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado (NUPEMEC/TJPA), regulamenta a mediação e a conciliação nas Serventias Extrajudiciais do Pará. O objetivo é fortalecer a política de desjudicialização e a solução consensual de conflitos.(13).png)
O Selo CO2Free – Neutralização de Carbono dos Cartórios Extrajudiciais do Brasil tem como objetivo reconhecer e incentivar práticas sustentáveis nas Serventias Extrajudiciais, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). O programa foi desenvolvido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), por meio da Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR), e estabeleceu parcerias estratégicas com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e com o empreendimento de sustentabilidade Green Farm CO2 Free, localizado no Pantanal do Mato Grosso do Sul.(1).jpeg)
A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) disponibilizou mais um episódio do seu podcast denominado “PodEnnor”. Desta vez, o tema foi “Como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) se aplica aos serviços extrajudiciais”. Conduzido pelo Coordenador do Curso de Pós-Graduação da ENNOR, Alexis M. Cavichini, o episódio contou com a participação de Mário de Carvalho Camargo Neto e de Marcelo da Silva Borges Brandão..PNG)
O Provimento Conjunto n. 153/2025, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e por sua Corregedoria-Geral de Justiça (CJGMG) altera o Código de Normas Estadual para dispor sobre a utilização do CNPJ da Serventia para contratação de serviços, quando não for possível contratar por meio do CPF do titular..jpg)
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