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  • Comissão Temporária do Senado Federal aprova plano de trabalho para atualização do Código Civil

    Em 02/10/2025


    Apresentação do Relatório Final está prevista para 11 de março de 2026.


    A Comissão Temporária do Senado Federal destinada a analisar o texto de atualização do Código Civil aprovou o Plano de Trabalho apresentado por seu Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Conforme divulgado pela Agência Senado, a apresentação do Relatório Final tem previsão para o dia 11 de março de 2026, com votação prevista até a primeira semana de julho do mesmo ano.


    Além disso, o prazo para funcionamento da Comissão foi ampliado de dois para oito meses, conforme Requerimento apresentado pelo Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A Agência também destaca que “o colegiado já tem uma audiência pública agendada para quinta-feira (9), às 10h, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, falará sobre a importância da atualização do Código Civil. Também estão convidados os juristas que elaboraram o anteprojeto que deu origem ao Projeto de Lei (PL) 4/2025, com o objetivo de apresentar um panorama inicial da proposta.”


    Ao comentar sobre o projeto, Veneziano reforçou que “o processo está em fase de escuta e aprimoramento, e não de aprovação final.” “Aqui nós não estamos tratando sobre a matéria que já está acabada. O que o presidente Rodrigo Pacheco assinou é uma proposta que passará pelo crivo da sociedade brasileira através dos seus representantes. Li alguns artigos que davam conta, como se nós já estivéssemos de forma definitiva e consumativa a assinar algo que não passará por um aperfeiçoamento, por uma qualificação e por um amplo e pleno debate”, afirmou o Senador.


    A Agência Senado também esclarece sobre o fluxo de trabalho da Comissão Temporária. Segundo a notícia, “os trabalhos da comissão serão divididos em duas fases: a primeira, instrutória, será dedicada à escuta da sociedade civil, da comunidade jurídica, do governo e da própria comissão de juristas que elaborou o anteprojeto; a segunda fase será a de elaboração do relatório final, quando o relator reunirá os subsídios coletados e os relatórios parciais para compor a versão definitiva da proposta.”


    Leia a íntegra da notícia.


    Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado. 









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  • Instalada Comissão Temporária do Senado Federal para atualização do Código Civil

    Em 25/09/2025


    Senador Rodrigo Pacheco será o Presidente da Comissão. O Relator será o Senador Veneziano Vital do Rêgo.


    O Senado Federal instalou ontem, 24/09/2025, a Comissão Temporária responsável pela análise do Projeto de Lei n. 4/2025 (PL), que trata da atualização do Código Civil. O Senador Rodrigo Pacheco (PSD–MG) será o Presidente da Comissão e o Relator será o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB–PB). O Projeto tem como base as propostas elaboradas pela Comissão de Juristas, coordenada pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão.


    De acordo com a Agência Senado, a Comissão é composta por 22 membros, divididos em 11 titulares e 11 suplentes. O Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, que participou da reunião, informou que a Comissão terá um prazo inicial de 60 dias para realizar seus trabalhos, observando que esse prazo poderá ser prorrogado por até oito meses. Para os Senadores integrantes do grupo, entretanto, “devido à complexidade do tema, o relatório final deve ser concluído apenas no próximo ano.”


    O Presidente do Senado Federal ainda ressaltou que o texto apresentado é moderno e equilibrado, mas precisa ser debatido e aperfeiçoado. “Talvez nem tudo o que seja proposto torne-se lei ao fim e ao cabo, mas debateremos as mudanças com responsabilidade, buscando aperfeiçoar a proposta original. Estou convicto de que o trabalho desta comissão resultará em um Código Civil moderno, equilibrado e sintonizado com os desafios do nosso tempo, que respeite as liberdades, proteja os direitos e garanta segurança jurídica aos brasileiros”, apontou.


    Já como Presidente da Comissão, Rodrigo Pacheco afirmou que o PL é “um ponto de partida para que o Parlamento decida. Buscaremos os consensos para entregarmos esse trabalho à sociedade brasileira. É uma pauta positiva.” Além disso, destacou a inovação trazida pela criação de uma parte dedicada ao direito civil digital, que trata, dentre outros temas, de contratos eletrônicos.


    Leia a íntegra da notícia.


    Integrantes da Comissão Temporária


    Conforme publicado pelo Boletim do IRIB, integram a Comissão os seguintes Senadores:


    Titulares:


    Veneziano Vital do Rêgo (MDB–PB) – Relator, Efraim Filho (União–PB) – Vice-Presidente, Marcos Rogério (PL–RO), Rodrigo Pacheco (PSD–MG) – Presidente, Otto Alencar (PSD–BA), Flávio Arns (PSB–PR), Soraya Thronicke (Podemos–MS), Carlos Portinho (PL–RJ), Weverton (PDT–MA), Fabiano Contarato (PT–ES) e Tereza Cristina (PP–MS).    


    Suplentes:


    Eduardo Braga (MDB–AM), Sergio Moro (União–PR), Laércio Oliveira (PP–SE), Angelo Coronel (PSD–BA), Chico Rodrigues (PSB–RR), Omar Aziz (PSD–AM), Eduardo Gomes (PL–TO), Astronauta Marcos Pontes (PL–SP), Augusta Brito (PT–CE), Randolfe Rodrigues (PT–AP) e Zequinha Marinho (Podemos–PA).


    Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado.









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  • ONR publica Nota de Esclarecimento sobre indisponibilidade temporária de suas aplicações

    Em 22/09/2025


    RI Digital, Penhora Online e Ofício Eletrônico tiveram seu funcionamento plenamente restabelecido.


    Após a indisponibilidade registrada na semana passada, o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) publicou, em 19/09/2025, uma Nota de Esclarecimento, onde informa que suas aplicações RI Digital, Penhora Online e Ofício Eletrônico, tiveram seu funcionamento plenamente restabelecido. O Operador também esclarece que a restauração dos ambientes de banco de dados foi concluída e validada com sucesso.


    Ainda segundo o ONR, as equipes técnicas “permanecem em regime de operação assistida, monitorando continuamente o desempenho para garantir a estabilidade definitiva das funcionalidades.”


    Além disso, o ONR explica que, no início, “o sistema foi desenvolvido como uma plataforma única (monolítica) – ou seja, trata-se de um sistema único, onde todos as aplicações estão conectadas” e que o crescimento exponencial do uso da plataforma tornou evidente a necessidade de sua modernização tecnológica. Afirma, ainda, que o Operador vem “realizando investimentos contínuos em infraestrutura e segurança, adicionando recursos computacionais e iniciando a migração gradual para uma arquitetura mais moderna e modular.”  


    O Operador ressalta que, “apesar de todos os testes e preparações realizados, durante a implementação das melhorias recentes foram identificadas instabilidades que impactaram alguns módulos da plataforma” e que “as equipes de Infraestrutura, Sustentação e Segurança da Informação, em conjunto com fornecedores estratégicos, estão atuando em regime de prioridade máxima para mitigar os efeitos dessas falhas, restabelecer o pleno funcionamento dos sistemas e acelerar o processo de atualização tecnológica.”


    Leia a íntegra da Nota de Esclarecimento.


    Fonte: IRIB, com informações do ONR.









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