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  • 2º ENAC: confira os locais onde serão aplicadas as provas

    Em 23/09/2025


    Exame será realizado no próximo domingo, 28 de setembro nas capitais de todos os Estados.


    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicaram a relação com os locais das provas para o 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). Assim como no 1º Exame, as provas serão aplicadas nas capitais de todos os Estados e abordarão dez disciplinas divididas em cem questões. O ENAC tem caráter eliminatório, mas não classificatório.


    De acordo com a Agência CNJ de Notícias, “a segunda edição do Enac recebeu 9.195 inscrições de candidatas e candidatos, sendo 1.493 inscritos como pessoa negra, dois como quilombola, dez como indígena e 511 como pessoa com deficiência. O CNJ e a FGV incluíram, para esta edição, a possibilidade de inscrição de candidato e candidata na condição de quilombola (Retificação do Edital n. 2/2025) nos mesmos termos de participação das pessoas inscritas como negra, indígena ou com deficiência.”


    Além disso, a Agência destaca que a Região Sudeste concentra o maior número de inscritos e que “os estados com o maior número de candidatos inscritos são Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro.” Saiba mais dados sobre o 2º ENAC.


    Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias e da FGV. 









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  • Pontos de Inclusão Digital serão instalados em oito Cartórios alagoanos

    Em 16/07/2025


    Acordos de Cooperação foi firmado com TJAL e CGJAL em 14/07/2025.


    O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) e a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL) firmaram Acordo de Cooperação com oito Cartórios alagoanos para a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) para que a população tenha acesso aos serviços do Poder Judiciário, sendo possível verificar o andamento de processos, participar de audiências por videoconferência e obter atendimento por meio do Balcão Virtual.


    “Os pontos serão implantados para trazer mais comodidade à população que reside em municípios que não são sedes de comarca. A população terá acesso aos seus processos, ao andamento, procurando os cartórios extrajudiciais, que têm uma capilaridade muito grande”, ressaltou o Presidente do TJAL, Desembargador Fábio Bittencourt, em notícia publicada pelo Tribunal. Segundo Bittencourt, o objetivo é fazer com que mais Serventias integrem o projeto.


    No mesmo sentido, a Juíza Auxiliar da Presidência do TJAL, Lívia Mattos, observou que “os cartórios são muito capilarizados, estão naqueles interiores onde há muitos excluídos digitais. Os PIDs vão incluir essas pessoas. O Tribunal não precisa criar uma estrutura, já que usa a estrutura das próprias serventias para isso.”


    Para o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Celyrio Adamastor, “esses postos avançados vão permitir que a população de cidades muitas vezes distantes das sedes judiciais possa acessar serviços com mais facilidade, dignidade e agilidade.”


    Assista a matéria:



    Fonte: IRIB, com informações do TJAL.









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  • Obstáculos para realização do CAR e do georreferenciamento serão debatidos na CAPADR

    Em 13/05/2025


    Debate será realizado a partir das 14h a pedido da Deputada Federal Daniela Reinehr.


    Será realizado hoje, 13/05/2025, a partir das 14h, o debate promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR), cujo objetivo é abordar os desafios enfrentados por produtores para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o georreferenciamento dos imóveis. O pedido foi apresentado pela Deputada Federal Daniela Reinehr (PL-SC).


    Segundo a notícia publicada pela Agência Câmara de Notícias, “a deputada argumenta o alto custo e a complexidade dos processos têm gerado preocupações entre os produtores.”


    No Requerimento apresentado, Reinehr argumenta que “o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para a regularização ambiental das propriedades rurais no Brasil, sendo essencial para a efetivação do Código Florestal e para o planejamento sustentável da produção agropecuária. No entanto, produtores rurais enfrentam diversas dificuldades na efetivação do CAR, desde desafios técnicos até problemas burocráticos que impactam diretamente a segurança jurídica de suas propriedades.”


    A Deputada ainda afirma que, “o Georreferenciamento de Imóveis Rurais é um requisito essencial para garantir a regularização fundiária, sendo exigido para registros e transações de terras. No entanto, o alto custo e a complexidade dos processos têm gerado preocupações entre os produtores.”


    Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados.









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  • Senado: Conflitos e derrubadas em condomínios de Brasília serão debatidos na CDH


    Os conflitos envolvendo condomínios no Distrito Federal, as derrubadas de residências e a regularização das moradias, serão objeto de debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (5/12), a partir das 14h. O senador Helio José (PMDB-DF), que solicitou a audiência pública, disse estar muito preocupado com a insegurança enfrentada pelos moradores da capital.


    – Brasília vive em estado de sítio, praticamente, em relação ao terrorismo das derrubadas de condomínios, do terrorismo da derrubada de residências construídas ao longo do tempo. Não podemos continuar nessa situação – defendeu, na reunião em que o requerimento foi aprovado.


    Segundo o senador, a reunião será uma espécie de seminário para tentar construir um pacto “para superar esse grave problema na capital do país, que é a crise dos moradores de condomínio, das residências que precisam ter a escritura pública e do direito de moradia preservado”.


    Para o debate, foram convidados representantes da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública, do governo do Distrito Federal, da Secretaria de Patrimônio da União, do Instituto Chico Mendes e do Ministério Público. Deverão participar também advogados e dirigentes de associações de defesas dos moradores de condomínios e deputados distritais, entre outros.


    A reunião ocorrerá no auditório Petrônio Portela e será aberta à participação da sociedade pelos canais de interatividade do Senado.



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