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  • Diretoria do ONR marca presença no II Encontro dos Registradores de Imóveis do Rio de Janeiro

    Em 21/10/2025


    Evento realizado de 15 a 17 de outubro no Centro de Convenções Bolsa do Rio reuniu lideranças nacionais.


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    O II Encontro dos Registradores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado nos dias 15, 16 e 17 de outubro, no Centro de Convenções Bolsa do Rio, reuniu dirigentes nacionais e oficiais de Registro de Imóveis de todo o país em um ciclo de palestras que discutiu as principais tendências e desafios da atividade registral. Governança, padronização de serviços, integração tecnológica, regularização fundiária e os limites éticos da Inteligência Artificial foram os temas centrais do evento, que consolidou o Rio de Janeiro como palco de reflexões estratégicas para o futuro da atividade no Brasil.


    Abrindo o encontro, Juan Pablo Correa Gossweiler, presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), apresentou um planejamento estratégico de longo prazo para o setor, com metas para os próximos 5, 10 e 15 anos. Baseado na análise de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças, o projeto prevê maior integração entre as três entidades nacionais: RIB (institucional), IRIB (acadêmico) e ONR (tecnológico).


    Segundo Gossweiler, será criado um Conselho permanente entre presidentes e vices, com reuniões mensais, para alinhar as pautas estratégicas. Ele também destacou a importância de padronizar os serviços prestados pelos mais de 3.600 Registros de Imóveis do país, usando a tecnologia e a inteligência artificial para reduzir falhas e desigualdades.


    Ao detalhar a atuação do ONR, apontou três pilares: integração das serventias ao sistema eletrônico, desenvolvimento de um registro 100% digital e estruturado e aprimoramento de plataformas já existentes, como o RI Digital e a CNIB 2.0. “Hoje entregamos documentos digitalizados, mas o objetivo é que tudo passe a tramitar em dados estruturados, com maior segurança e eficiência”, afirmou.


    Ainda no primeiro dia, o presidente do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Ari Ávares Pires Neto, reforçou a necessidade de fortalecer a identidade nacional dos registradores. Ele destacou a adoção de uma marca unificada pelas seções estaduais e defendeu a divisão clara de papéis entre as entidades do setor.


    O presidente do RIB apontou ainda a regularização fundiária como “carro-chefe” da atividade, por promover cidadania, segurança jurídica e benefícios ambientais. “A regularização fundiária gera cidadania e, ao mesmo tempo, contribui para a preservação ambiental, por meio de averbações, georreferenciamento e certificações”, disse.


    No campo legislativo, fez alertas sobre propostas que poderiam fragilizar as atribuições registrais, como a PEC 65/2023 e o PL 2926, além da resolução do Cofeci que buscava a exclusividade para corretores na emissão de tokens imobiliários. “Não somos contrários à inovação tecnológica, mas qualquer avanço deve respeitar a competência legal dos serviços registrais”, afirmou.


    No segundo dia, a tecnologia aplicada ao território foi destaque na palestra de Thaís Viegas, oficial do 4º Ofício de Campos de Goytacazes – RJ e Fernando Puppo, diretor do ONR, que abordaram o uso do Sistema de Informações Geográficas (SIG) e do geoportal do Registro de Imóveis.


    Thaís explicou que o geoportal integra dados cadastrais, registrais e administrativos em ambiente digital e ressaltou a possibilidade de incluir QR Codes em matrículas, permitindo que cidadãos acessem diretamente a localização georreferenciada dos imóveis.


    Já Puppo apresentou orientações práticas para que os Cartórios iniciem o processo de criação do mosaico registral, começando pelos imóveis rurais já certificados pelo Incra. Também destacou a diferença entre sobreposição formal — falhas técnicas toleráveis — e material, que de fato configuram conflitos. “Não podemos confundir sobreposição cartográfica com conflito jurídico de propriedade. O Mapa é um aliado da segurança registral”, explicou


    O último dia do encontro foi dedicado à Inteligência Artificial (IA). Fernando Nascimento, vice-presidente do ONR, destacou que a IA é uma revolução “100 vezes mais potente que a internet ou o celular”, mas que exige cautela. “A Inteligência Artificial pode ser uma assistente, um apoio, mas nunca substituirá a função do registrador. A responsabilidade continua sendo nossa”, afirmou.


    Nascimento chamou atenção para os riscos de vazamento de dados e de dependência de ferramentas estrangeiras e defendeu a criação de diretrizes claras de governança. O ONR, segundo ele, já desenvolve um laboratório de IA e diretrizes alinhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o uso seguro, ético e transparente.


    Complementando a visão, Leandro Botelho, oficial do 2º Ofício de São Pedro da Aldeia (RJ), destacou a velocidade das transformações tecnológicas e a necessidade de adaptação. “Estudos apontam que até 2030, 85% das ocupações serão novas. Temos duas opções: paralisar diante do medo ou estudar, acompanhar e nos adaptarmos”, afirmou


    Por fim, o evento demonstrou que o setor vive um momento de grande transformação. Desde reflexões estratégicas sobre defesa institucional até as oportunidades e riscos da Inteligência Artificial. Dessa maneira, o Encontrou aprofundou ainda mais o debate sobre o futuro do registro imobiliário, demonstrando suas diretrizes em pilares como a modernização tecnológica, padronização de procedimentos e supervisão humana permanente. Entre inovação e responsabilidade, o consenso foi unânime: somente com equilíbrio entre tecnologia e segurança jurídica será possível consolidar um sistema registral eficiente, transparente e preparado para os próximos anos.


    Fonte: ONR.









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  • Caravana da REURB é realizada no Rio de Janeiro

    Em 09/09/2025


    Objetivo foi capacitar agentes públicos e Registradores para realização de ações de regularização fundiária.


    A cidade do Rio de Janeiro recebeu ontem, 08/09/2025, mais uma edição da Caravana da REURB, uma iniciativa conjunta do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). O objetivo da Caravana foi capacitar agentes públicos e Registradores para realização de ações de regularização fundiária.


    Segundo a notícia publicada pelo RIB, “o encontro reuniu cerca de 120 prefeitos, agentes municipais, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, registradores de imóveis e outros profissionais interessados no tema”. O evento foi realizado no auditório do Edifício AQWA, em Porto Maravilha, na capital do Rio de Janeiro e foi o “ponto de partida para um percurso que levará a Caravana a nove regiões do estado.”


    “A Reurb alavanca o crédito e o desenvolvimento do país. Em um estado com um histórico de irregularidades como o Rio, isso é fundamental”, ressaltou o Presidente do RIB – Seção Rio de Janeiro (RIB-RJ), Sérgio Ávila, que também anunciou a criação de um canal de atendimento via WhatsApp por meio do qual o RIB-RJ passará a oferecer suporte sobre georreferenciamento.


    O RIB também ressalta que, “ao abrir os debates técnicos sobre regularização fundiária, a diretora de Comunicação do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e diretora Social do Instituto Imobiliário do Brasil (Irib), Ana Cristina Maia, apresentou dados que reforçam a importância da Reurb para a garantia de direitos essenciais à população aumento da renda das famílias, queda do desemprego e até mesmo do trabalho infantil.”


    Por sua vez, o Diretor de Regularização Fundiária do ONR, Renato Martins, destacou a importância do Registrador de Imóveis para orientar os agentes municipais e o papel essencial dos municípios para a realização da REURB.


    Próximos encontros


    Segundo o RIB, “em setembro, será realizada uma edição em Goiânia/GO, no dia 22. Para fechar 2025, João Pessoa/PB fará a última edição do ano, em outubro.”


    Fonte: IRIB, com informações do RIB.









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  • “A propriedade e o Registro na era digital”: exposição sobre os 160 anos do primeiro Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul

    Em 18/07/2025


    A exposição estará aberta ao público no Theatro São Pedro de 18/07 até 17/08.


    A Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul, por intermédio da Fundação Teatro São Pedro, exibirá, a partir de hoje, 18/07/2025, a exposição “A propriedade e o Registro na era digital”, que celebra o 160º aniversário do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, atualmente sob a titularidade do Ex-Presidente e Membro Nato do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), João Pedro Lamana Paiva.


    De acordo com a Fundação, a exposição está instalada no Foyer do Multipalco Eva Sopher e, sob a curadoria de Lamana Paiva e de Angela Cristina Costa, arquiteta da Fundação Teatro São Pedro, conta “a história dos registros, desde os livros e manuscritos até a era digital. A propriedade, da cidade e, de algum modo, as pessoas que nela viveram e vivem, são retratadas nesta exposição que homenageia os 160 anos do 1º Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul.” A coordenação e execução do projeto é de Daniela Beling, Diretora de Planejamento da Fundação e de Samantha Zenker Gonçalves, Assessora do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre


    Além disso, a notícia publicada ressalta a importância do Registro Imobiliário: “A missão dos serviços prestados pelo Registro de Imóveis é a de facilitar a vida dos cidadãos, contribuindo para a construção de uma sociedade solidária, com relações harmônicas, menos conflituosas e judicializadas. Atualmente, existem seis zonas imobiliárias em Porto Alegre, todas oriundas do Primeiro Registro de Imóveis.”


    Saiba mais sobre a exposição.


    Adquira a obra “O Registro na Era Digital” e ajude a Casa de Apoio Madre Ana


    Conforme informado anteriormente, a obra “O Registro na Era Digital”, concebida em virtude das comemorações dos 160 anos do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre está disponível para venda.


    Os interessados em adquiri-la devem entrar em contato com o Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, pelos telefones (51) 3018-2900 ou (51) 3221-8747.


    Toda arrecadação obtida com a venda da obra será destinada para a Casa de Apoio Madre Ana, instituição que auxilia pacientes em tratamento na Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre.


    Saiba mais sobre a Casa de Apoio Madre Ana.


    Fonte: IRIB, com informações da Fundação Teatro São Pedro.









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  • Atlas mapeia 416 parques municipais no Estado do Rio de Janeiro

    Em 09/06/2025


    Objetivo é tornar Unidades de Conservação fluminenses mais conhecidas. Publicação conta com mais de 600 páginas.


    O Atlas das Unidades de Conservação Municipais do Estado do Rio de Janeiro, lançado em maio, apresenta um panorama de todas as 416 Unidades de Conservação (UCs) até 2022 nos 92 municípios fluminenses. O material, com mais de 600 páginas apresenta informações contextualizadas sobre cada UC, mapas, descrição de animais e plantas, atrativos naturais e estruturas de uso público. O material ainda é ilustrado por fotos da fauna e da flora das UCs.


    Além do material, a Agência Brasil ressalta que “uma página virtual vinculada ao Atlas deve entrar no ar em julho com mapas e informações atualizadas, facilitando a visualização da localização e da proporção das unidades de conservação no estado. Ao todo, elas protegem cerca de 13% de todo o território fluminense e se somam às demais 39 unidades UCs estaduais e 19 federais. Todas juntas, as 474 UCs no estado do Rio e as 175 RPPNs contribuem para formação de mosaicos e corredores ecológicos que permitem o ir e vir da flora e da fauna.”


    Segundo a Agência, o Atlas foi elaborado nos últimos quatro anos, “por uma equipe multiprofissional, com apoio dos recursos do ICMS Ecológico, oriundos de ações de compensação ambiental.” Para a Subsecretária de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade, Renata Lopes, “despertar o pertencimento nas pessoas é uma de nossas estratégias de proteção e divulgação da biodiversidade.” Lopes acredita que divulgar as UCs fará com que as pessoas saibam o que ocorre ali, bem como conheçam os atrativos, as espécies e os usos do lugar. Renata Lopes também destaca que outra intenção do Atlas é apoiar as gestões municipais. “Há dados que são perdidos em trocas de gestão e que devem levar ao desenvolvimento de estratégias de divulgação e de estímulo aos planos de manejo [gestão do espaço]”, destacou a Subsecretária.


    A íntegra do Atlas pode ser acessada aqui.


    Fonte: IRIB, com informações da Agência Brasil.









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  • Câmara Municipal do Rio de Janeiro celebra convênio com ONR

    Em 29/05/2025


    Convênio permitirá que a Câmara tenha acesso imediato aos registros imobiliários e mapeie propriedades abandonadas.


    O site do jornal “Diário do Rio” publicou a notícia intitulada “Câmara do Rio fecha convênio para ter acesso direto aos registros de imóveis da cidade”, onde informa que, a Câmara, em virtude de convênio firmado com o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), passará ter acesso imediato a registros de imóveis, permitindo o mapeamento de propriedades abandonadas, a checagem de titularidades dominiais e o reforço de fiscalizações urbanas no Rio de Janeiro/RJ.


    Assinada por Victor Serra, a notícia esclarece que a Comissão de Assuntos Urbanos (CAU) terá “acesso imediato a informações detalhadas de qualquer imóvel registrado na cidade – como localização, metragem, histórico de proprietários, pendências jurídicas e alterações cadastrais.” Serra também destaca que o acordo foi publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro ontem, 28/05/2025, e que “foi articulado pelo vereador Pedro Duarte (Novo), presidente da comissão, com apoio do presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD).” Além disso, aponta que, “segundo Duarte, a iniciativa vai permitir um mapeamento mais preciso do território urbano, facilitando a identificação de imóveis abandonados, subutilizados ou ligados a atividades criminosas.”


    O texto é encerrado informando que, “recentemente, a Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio propôs uma série de medidas e fiscalizações em imóveis abandonados da cidade; bem como tem feito levantamento sobre questões fundiárias da cidade. A pareceria com a ONR vai auxiliar nas ações daqui para a frente.”


    Leia a íntegra da notícia.


    Fonte: IRIB, com informações do jornal Diário do Rio.









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  • TJRO proíbe atividades de loteamento na margem esquerda do Rio Madeira

    Em 15/12/2016


    Ocorreu uma ocupação desordenada na margem esquerda do rio, que instituiu assentamentos para comercialização, especulação imobiliária, sob alegação de expansão da área urbana do município


    A Justiça de Rondônia determinou a suspensão imediata das atividades inerentes a loteamentos clandestinos, proibição de vendas e promessa de vendas dos lotes localizados à margem esquerda do Rio Madeira. A decisão deve ser divulgada em meios de comunicação e dada ciência individual a todos os compradores para que não realizem a renegociação dos lotes até o final do processo. O Município de Porto Velho deve manter fiscalização sobre a área, evitando qualquer início de construção e embargando as obras já iniciadas, em virtude da impossibilidade de regularização do loteamento Cidade Alta.


    A decisão liminar (inicial) é da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho e determinou que sejam cumpridas todas as medidas requeridas pelo Ministério Público Estadual, autor da ação civil pública que trata do caso.  A medida foi tomada pelo MP porque, após a construção da ponte sobre o Rio Madeira, na BR-319, ocorreu uma ocupação desordenada na margem esquerda do rio, visando instituir assentamentos para que fossem comercializados, especulação imobiliária, sob alegação de expansão da área urbana do município.


    Apesar de ter sido aprovada a Lei Municipal n° 520/2014, que tratava sobre a expansão urbana do município, a mesma foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça nos autos n° 0010778-55.2014.8.22.0000, por inconstitucionalidade formal e material. Para a juíza de Direito Inês Moreira da Costa, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, é possível vislumbrar danos futuros à coletividade e ao meio ambiente preservado.


    Segundo o pedido do MP, as pessoas que são rés na ação nunca tiveram o objetivo de realizar um empreendimento regular, pois nenhuma delas teria iniciado qualquer procedimento antes dos atos de loteamento e venda, conforme demonstram as informações do INCRA e secretarias municipais e estaduais.


    Além disso, o Plano Diretor do Município não prevê a margem esquerda do Rio Madeira como área de expansão urbana. Apenas como zona habitacional declarada por lei como de interesse social (ZHIS); a área destinada a alocar a população atingida com a construção da ponte.


    A Lei Complementar Municipal n° 097/99, proíbe qualquer parcelamento do solo para fins urbanos fora das zonas urbanas e de expansão urbana e regulamenta os requisitos para loteamentos residenciais, inclusive eventual descaracterização do imóvel rural para urbano, se for o caso, com responsabilidade do loteador para instalação de rede de equipamentos ao abastecimento de água potável, energia elétrica e iluminação de ruas, redes de drenagem, entre outras ações que devem constar em projeto a ser apresentado ao Poder Público.


    Proc. 7062841-61.2016.822.0001


    Fonte: TJRO


    Em 13.12.2016









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