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  • Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025 reforçam o enfoque sobre os direitos de indígenas e quilombolas

    Em 24/01/2025


    Previsão é que o STJ julgue 75% dos processos distribuídos em 2024. Meta para Justiça Estadual é de 50%.


    A Agência CNJ de Notícias divulgou que as Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025 reforçam o enfoque sobre os direitos de indígenas e quilombolas no Brasil. As questões envolvendo as comunidades tradicionais tratam de temas como acesso à educação básica, direito ao registro civil, demarcação de terras indígenas e processos sobre desapropriação para regularização de comunidades quilombolas.


    Segundo a Agência, em 2024, os esforços para julgamento destes temas estavam mensurados na Meta 10, que tratava de assuntos relacionados ao Direito Ambiental. Neste ano, o tema passou a ser tratado em meta própria (Meta Nacional 7), reforçando sua importância. De acordo com a referida meta, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar 75% de processos distribuídos até dezembro de 2024 sobre indígenas, mantendo o mesmo percentual dos processos sobre quilombolas.


    Já à Justiça Estadual, foi estabelecida a meta de julgamento de 50% para cada tema.


    Por sua vez, no âmbito da Justiça Federal, “os tribunais regionais da 1.ª Região, que reúne 14 estados brasileiros nos quais há maior concentração desses povos e comunidades, e da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais, devem sentenciar 25% do estoque desses processos. Os outros quatro tribunais regionais (TRF-2, TRF-3, TRF-4 e TRF-5) devem julgar 35%.”


    Leia a íntegra da notícia publicada pela Agência CNJ de Notícias.


    Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.









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  • ANOREG/MT e Corregedoria reforçam compromisso de fortalecer e ampliar regularização fundiária no Estado

    Em 31/01/2025


    Primeira reunião entre a Associação e a CGJMT deste ano ocorreu no dia 27/01/2025.


    A primeira reunião entre a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (ANOREG/MT) e a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso este ano ocorreu na tarde desta segunda-feira (27 de janeiro), na sede do Tribunal de Justiça, e teve como principal tema a regularização fundiária no Estado.


    Participaram do encontro com o corregedor-geral da justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, e sua equipe; a presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias de Almeida; a tabeliã interina no 2º Ofício de Cuiabá, Ana Maria Calix Moreno; a registradora de imóveis titular no 7º Ofício de Cuiabá, Nizete Asvolinsque; as registradoras de imóveis titular e substituta no 5º Ofício de Cuiabá, Maria Helena Rondon Luz e Milena Rondon Luz, respectivamente; o registrador de imóveis substituto no 6º Ofício de Cuiabá, José Pires Miranda de Assis; e a escrevente no 1º Ofício de Várzea Grande, Laura Auxiliadora Arruda Carli. Em breve, haverá reunião da CGJ-MT com os demais registradores de imóveis, na modalidade virtual.


    Ambas as instituições, com o apoio de todos os Cartórios, reforçaram o compromisso de atuar de forma conjunta para ampliar e acelerar os processos de regularização fundiária em todo o Estado. De acordo com a presidente da ANOREG-MT, Velenice Dias, a parceria com a Corregedoria é essencial para superar desafios e assegurar que o processo de regularização fundiária seja ágil e eficiente. “Reunião como a de hoje é muito bem-vinda para ouvirmos os anseios e as dificuldades enfrentadas pelos entes parceiros nos processos de regularização fundiária e definirmos estratégias de atuação. Estamos empenhados em garantir segurança jurídica e dignidade às pessoas que ainda não possuem o título definitivo de suas terras e essa união de esforços é fundamental para que alcancemos esse objetivo”, afirmou.


    O corregedor-geral da justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Lindote, ressaltou o papel estratégico das serventias extrajudiciais na efetivação da política pública de regularização fundiária e informou que se reunirá com outras entidades parceiras para a solução de eventuais entraves e início dos trabalhos de regularização este ano.


    Entre as ações discutidas na reunião destacam-se a compreensão do município de Cuiabá e do próprio Estado de Mato Grosso para que atendam às exigências pontuadas pelas serventias. A entrega exata de documentos na forma requerida pelos Cartórios contribuirá efetivamente para a celeridade no trâmite dos processos de regularização fundiária em todo o Estado.


    Fonte: AssCom ANOREG/BR, com informações da ANOREG/MT.









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