A medida vai beneficiar 5.203 famílias de 28 territórios, em 14 estados brasileiros, em uma área que soma mais de 100 mil hectares.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra, 28 Decretos de Declaração de Interesse Social de áreas de quilombos. A medida, executada pelo Incra, vai beneficiar 28 territórios e 5.203 famílias em 14 estados brasileiros, em uma área de mais de 100 mil hectares. Com a assinatura, o governo do Brasil bate um recorde histórico, chegando a 60 decretos desde 2023. Os documentos reconhecem como de interesse social as áreas tradicionalmente ocupadas por essas comunidades, passo essencial para avançar na titulação definitiva de seus territórios.
Entre os decretos assinados está o de Lagoas (PI), maior território quilombola piauiense, contemplando os municípios de São Raimundo Nonato, Fartura, Bom Fim, Várzea Branca, Dirceu Arco Verde e São Lourenço, somando 1973 famílias beneficiadas em uma área de 62.365,8449 hectares.
Outra medida anunciada foi a destinação de mais R$ 100 milhões do Crédito Instalação para famílias quilombolas até 2026, chegando a um total de R$ 180 milhões investidos desde 2023.
A criação da Diretoria de Territórios Quilombolas, em 2024, é um dos marcos da retomada da política, que havia sido paralisada entre 2016 e 2022. A diretora da área, Mônica Borges, ressalta que as ações em benefício das comunidades são resultado de uma política de governo. “Isso é só o começo. A gente tem uma perspectiva de assinar outro pacote de decretos ainda este ano. A equipe do Incra e do MDA está em um esforço conjunto para que isso aconteça.”
A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, destaca que o governo federal é que mais fez reconhecimentos de territórios quilombolas na história. “Somente com os decretos de hoje são 5 mil famílias quilombolas que começam a ter segurança dos seus territórios”.
Áreas decretadas
Cajá dos Negros, município de Batalha (AL)
São Francisco do Paraguaçu, municípios de Santo Amaro e Saubara (BA)
Jiboia, município de Antônio Gonçalves (BA)
Buri, município de Maragogipe (BA)
Fazenda Porteiras, município de Entre Rios (BA)
Fôjo, município de Itacaré (BA)
Riacho da Sacutiaba e Sacutiaba, município de Wanderley (BA)
Boqueirão da Arara, município de Caucaia (CE)
Sítio Veiga, município de Quixadá (CE)
Serra dos Chagas, município de Salitre (CE)
Cedro, município de Mineiros (GO)
Buracão, município de Mineiros (GO)
Cariongo, município de Santa Rita (MA)
Família Araújo Ribeiro, município de Nioaque (MS)
Engenho Mundo Novo, município de Areia (PB)
Lagoas, municípios de São Raimundo Nonato, Fartura, Bom Fim, Várzea Branca, Dirceu Arco Verde e São Lourenço (PI)
Invernada Paiol de Telha, município de Reserva do Iguaçu (PR)
Manoel Ciriaco dos Santos, município de Guaíra (PR)
Mamãs, município de Cerro Azul (PR)
Água Morna, município de Curiúva (PR)
Santa Rita do Bracuí, município de Angra dos Reis (RJ)
Picada das Vassouras/Quebra Canga, município de Caçapava do Sul (RS)
Sítio Novo/Linha Fão, município de Arroio do Tigre (RS)
Campo dos Polí, município de Monte Carlo (SC)
Morro dos Negros, município de Sergipe (SE)
Pontal da Barra, município de Barra dos Coqueiros (SE)
Forte, município de Cumbe (SE)
Mandira, município de Cananéia (SP)
Fonte: Assessoria de Comunicação do Incra com Ascom/MDA.
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Em atendimento ao pedido do Ministro das Cidades, Jader Filho, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou o orçamento recorde de R$ 144,5 bilhões para a área da habitação. Serão beneficiadas famílias de todas as faixas de renda do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)..png)
O portal CNN Brasil divulgou a informação de que, em 2024, o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) bateu o recorde de financiamentos, alcançando a marca de mais de 698 mil contratações. O portal apurou, ainda, que além das unidades contratadas, pouco mais de 90 mil financiamentos foram firmados com subsídios da União.