Objetivo foi apresentar os fundamentos da regularização fundiária urbana e sua importância para a gestão pública local.
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O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) promoveu ontem, 15/04/2025, o curso “Solo Seguro: A Importância da Regularização Fundiária Urbana nos Municípios”, ministrado pela professora Luly Rodrigues da Cunha Fisher. O objetivo foi promover o nivelamento e o aperfeiçoamento das práticas de regularização fundiária e ressaltar sua importância para a gestão pública local. A formação continuada foi voltada para gestores municipais.
De acordo com a notícia publicada pelo TJPA, o curso foi uma iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJPA), por meio do Grupo de Governança Fundiária do Poder Judiciário do Pará, em parceria com a Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA). Composto de cinco tópicos, os assuntos debatidos foram: “Qual a finalidade da Reurb nos municípios do Pará; Como eu identifico se preciso fazer regularização fundiária urbana no município; Arrumando a casa: meu município possui pessoa e institucionalidade preparada para processar e aprovar a Reurb; Processamento e aprovação da Reurb pelo município: da instauração ao envio de documentos ao Registro de Imóveis; e a Titulação da Reurb: tipos de titulação e exigências legais.”
Para o Presidente do TJPA, Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, “não há Justiça plena sem direito à moradia. A verdadeira justiça se realiza, sobretudo, na vida das pessoas.” O Magistrado ainda ressaltou que “essa trajetória só tem sido possível com a cooperação dos municípios, do apoio técnico da Universidade Federal do Pará (UFPA), com engajamento de diversas instituições parceiras e, em especial, com a Corregedoria-Geral de Justiça.”
Por sua vez, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Elvina Gemaque Taveira, afirmou que a questão da terra em um Estado com as dimensões do Pará transcende a questão documental. “Que esse curso seja apenas o primeiro passo de uma caminhada transformadora rumo a um Pará em que o solo, de fato, seja seguro de fato a todos os paraenses”, ressaltou a Desembargadora.
Fonte: IRIB, com informações do TJPA.
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A Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR) promove a Campanha do Agasalho 2025, com o tema “Aqueça o inverno de quem precisa, espalhe amor”. O objetivo é arrecadar roupas de frio e cobertores para pessoas em situação de vulnerabilidade. A campanha segue até o dia 27 de junho..PNG)
Com o mote “Mulheres registrando a história, transformando o presente e construindo o futuro”, o Registro de Imóveis do Brasil (RIB), promove a campanha “Mês da Mulher 2025”, cujo objetivo é apresentar às registradoras e aos registradores de imóveis peças que podem ser produzidas localmente com foco na valorização, no engajamento e no reconhecimento do protagonismo feminino do Registro Imobiliário brasileiro.
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O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) promoveu ontem, 16/01/2025, uma live sobre o 
O primeiro documento de regularização fundiária voltado à conservação da natureza e proteção ambiental na história do Estado do Pará foi entregue pelo Governador do Estado, Helder Barbalho, para o CEO/fundador da Organização Não Governamental (ONG) Onçafari, Mario Haberfeld, e para o Diretor-Presidente da ONG, Alexandre Rossi.