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Tag: Presidente

  • Presidente do CNR e da ANOREG/BR é nomeado membro do CDESS

    Em 18/12/2025


    Composição do Colegiado reúne representantes de diversos setores da sociedade.

    O Presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Portugal Bacellar, foi nomeado membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) pelo Governo Federal. O CDESS é composto por representantes de diversos setores da sociedade, que têm como objetivo assessorar o Presidente da República na formulação de políticas públicas estratégicas.

    O CDESS foi criado em 2003, tendo funcionado por 15 anos, até ser extinto em 2019. Segundo o Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, iniciativas como o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) surgiram de diálogos do CDESS.

    De acordo a informação divulgada pela CNR, a nomeação de Rogério Bacellar e de outros novos membros atualiza a formação do Conselho, cuja finalidade é “manter um caráter plural, técnico e representativo, abrangendo lideranças do setor produtivo, da academia, de movimentos sociais e da sociedade civil organizada”, além de “discutir políticas públicas e propor medidas para o crescimento econômico, o desenvolvimento e a equidade social.”

    Fonte: IRIB, com informações da CNR. 









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  • CNB/CF elege novo Presidente para gestão nos próximos anos

    Em 15/12/2025


    Tabelião de Notas em Venda Nova/MG, Eduardo Calais Pereira foi nomeado Presidente no dia 11 de dezembro.

    O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) elegeu na última quinta-feira, 11/12/2025, seu Presidente para a próxima gestão. O eleito foi o Tabelião de Notas em Venda Nova/MG, Eduardo Calais Pereira, e os 1º e 2º Vice-Presidentes da entidade serão, respectivamente, o 19º Tabelião de Notas de São Paulo/SP, André Medeiros Toledo, e o 1º Tabelião de Notas e Protesto de Maracaju/MS, Leandro Augusto Neves Corrêa.

    A eleição de Eduardo Calais aconteceu durante o 26º Congresso Notarial Brasileiro, realizado no Hotel Fairmont, no Rio de Janeiro, em Assembleia Geral Ordinária.

    Segundo o CNB/CF, Calais “possui atuação no Notariado mineiro e nacional. Ao longo de sua trajetória, desempenhou funções de liderança no Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) e, mais recentemente, ocupou a vice-presidência do CNB/CF.”

    Leia a íntegra da notícia.

    Fonte: IRIB, com informações do CNB/CF.









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  • Presidente da ANOREG/PA recebe Medalha do Mérito Eleitoral do Estado do Pará em reconhecimento aos serviços prestados à Justiça Eleitoral

    Em 09/12/2025


    Medalha celebra os 60 anos de instalação da Justiça Eleitoral no Pará.

    A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (ANOREG/PA), Moema Locatelli Belluzzo, foi agraciada, no dia 05 de dezembro, com a Medalha do Mérito Eleitoral do Estado do Pará, honraria concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). A comenda reconhece pessoas e instituições que contribuem de maneira significativa para o fortalecimento da Justiça Eleitoral, da cidadania e da democracia no Estado.

    Instituída pela Resolução nº 3.715, de 29 de março de 2005, durante a presidência do desembargador Rômulo Ferreira Nunes, a medalha celebra os 60 anos de instalação da Justiça Eleitoral no Pará.

    A insígnia possui profunda simbologia: confeccionada em metal dourado e pendente de fita vermelha e branca — cores da bandeira do Pará — apresenta formato circular com oito colunas gregas estilizadas, representando os pilares da cidadania desde a Grécia Antiga, os sete membros da Corte Eleitoral e o Ministério Público. No centro, faz referência à expansão da Justiça Eleitoral paraense, seus anexos e Centro Cultural, além do Plano de Melhoria da Infraestrutura dos Cartórios Eleitorais do interior. No reverso, as inscrições “Mérito Eleitoral” e “Pará” rodeiam o Brasão da República, cercado por uma coroa de louros em esmalte verde, simbolizando a Amazônia, a vitória e a virtude.

    Ao receber a homenagem, Moema Locatelli Belluzzo destacou que a comenda, embora entregue individualmente, representa o trabalho de toda a atividade notarial e registral do Pará.

    “Nenhuma conquista institucional se constrói sozinha. Ela nasce do compromisso diário de tantos e tantas que estão na linha de frente, servindo com responsabilidade e excelência. Recebo esta homenagem em nome de cada Cartório, cada equipe, cada profissional que atua incansavelmente para garantir segurança jurídica, cidadania e confiança às pessoas”, afirmou.

    A presidente também agradeceu ao TRE/PA, na pessoa de seu presidente, Desembargador José Maria Teixeira do Rosário, pela distinção e confiança.

    “Levo esta medalha como um lembrete de que o trabalho vale a pena e de que nunca caminhamos sozinhos”, concluiu.

    A ANOREG/PA parabeniza sua presidente pela honraria e reafirma seu compromisso com a colaboração institucional, a cidadania e o fortalecimento permanente da democracia no Estado do Pará.

    Fonte: ANOREG/PA.









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  • Lei Geral de Direito Internacional Privado: anteprojeto é entregue ao Presidente da República

    Em 08/12/2025


    Documento foi entregue por Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

    O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu, do grupo de trabalho responsável por sua elaboração, o texto final do anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado. A entrega do documento encerra a fase de construção da proposta para modernizar as normas brasileiras aplicáveis a relações e situações jurídicas transnacionais.

    Conforme divulgado pelo STJ, a entrega do texto final do anteprojeto foi realizada pelos Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente, Ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão. A solenidade aconteceu durante reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS).

    A notícia publicada pela Corte também informa que “a proposta, aprovada em outubro no STJ, é resultado de um ano de trabalho da comissão criada em dezembro de 2024 pelo CDESS, formada por ministros da corte – Luis Felipe Salomão, Moura Ribeiro e Paulo Sérgio Domingues – e outros especialistas no tema. O objetivo foi consolidar em um único texto regras dispersas e, em grande parte, baseadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), de 1942.” De acordo com Salomão, texto representa “uma proposta de um salto para o futuro nas relações jurídicas privadas no plano internacional”.

    Próximo passo

    O texto entregue passará por ajustes finais no Poder Executivo antes de seguir ao Congresso Nacional, onde deverá ser submetido a debates entre parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil.

    Temas abrangidos pelo anteprojeto

    O STJ ainda informou que o anteprojeto em questão trata de temas como: estatuto pessoal, regime de bens, obrigações alimentares, responsabilidade civil, contratos internacionais, direitos reais, propriedade intelectual, investimentos e valores mobiliários.

    Leia a íntegra da notícia.

    Fonte: IRIB, com informações do STJ.









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  • Cointelegraph Brasil: “Tokenização não é a tecnologia ideal para inovações no mercado imobiliário, diz presidente do ONR”

    Em 12/11/2025


    Juan Pablo Correa Gossweiler concedeu entrevista exclusiva ao portal CT Brasil.


    O Presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Juan Pablo Correa Gossweiler, concedeu entrevista exclusiva ao portal Cointelegraph Brasil (CT Brasil), reproduzida na matéria assinada por Caio Jobim, intitulada “Tokenização não é a tecnologia ideal para inovações no mercado imobiliário, diz presidente do ONR”. Na entrevista, Gossweiler reafirma que a tokenização imobiliária, nos moldes atuais, não garante direito de propriedade e não é a tecnologia mais adequada para o setor.


    De acordo com o CT Brasil, a tokenização, “embora seja útil para o armazenamento distribuído de informações e para a transação de ativos digitais, a tecnologia não atende às exigências jurídicas que estruturam a transferência e a proteção do direito de propriedade no país, argumenta Gossweiler.” Ainda de acordo com o portal, “Gossweiler enfatizou em entrevista exclusiva ao Cointelegraph Brasil que a confusão entre posse de tokens e direitos reais sobre imóveis expõe consumidores a riscos e extrapola o arcabouço jurídico vigente.”


    A matéria ainda aborda temas como a Resolução COFECI n. 1.551/2025, expedida pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), cujo objeto foi a regulamentação da atividade de tokenização imobiliária no território brasileiro (posteriormente suspensa em decorrência do julgamento da ação proposta pelo ONR); o  redirecionamento das prioridades do Banco Central do Brasil (BC) no Piloto DREX e as novas Provas de Conceito (PoC) realizadas pelo Operador, “com o objetivo de consolidar uma plataforma robusta e escalável e capaz de sustentar as próximas décadas da infraestrutura digital do registro imobiliário, garantindo transparência, rastreabilidade e interoperabilidade entre sistemas públicos e privados”, dentre outros assuntos.


    Confira a íntegra da entrevista no CT Brasil.


    Fonte: IRIB, com informações do portal CT Brasil.









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  • Presidente sanciona lei que transfere temporariamente a capital federal para Belém

    Em 05/11/2025


    Medida tem caráter simbólico e político, e valerá entre os dias 11 e 21 de novembro, período de realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).



    Até 21 de novembro, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão se instalar na cidade de Belém para a condução de suas atividades institucionais e governamentais. Atos e despachos do presidente da República e dos ministros de Estado terão o registro da capital paraense. Foto: GettyImages


    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei n° 358/2025, que transfere temporariamente a capital brasileira de Brasília para Belém (PA). A medida valerá entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025, período de realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30). A medida tem previsão de publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira, 4 de novembro.


    A transferência temporária, em caráter simbólico e político, reforça a relevância da Amazônia na agenda ambiental internacional e evidencia o compromisso do Governo do Brasil com as questões globais do clima. A medida está prevista no artigo 48, inciso VII, da Constituição Federal.


    A nova sede administrativa ampliará a interlocução entre as autoridades brasileiras e as delegações estrangeiras durante a conferência, além de impulsionar o desenvolvimento local e consolidar o protagonismo do país nas negociações climáticas.


    ATIVIDADES — Durante o período, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão se instalar na cidade de Belém para a condução de suas atividades institucionais e governamentais. Todos os atos e despachos expedidos nesse intervalo, inclusive os do presidente da República e dos ministros de Estado, terão o registro da capital paraense.


    OUTRAS TRANSFERÊNCIAS — Em 1992, uma situação semelhante aconteceu quando a capital federal foi transferida para o Rio de Janeiro, para que o país concentrasse esforços para a realização da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92.


    Fonte: Planalto.









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  • RIB-SC: Presidente e Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial do TJSC participam da inauguração da nova sede da entidade

    Em 27/10/2025


    Evento aconteceu no dia 22 de outubro.


    A inauguração da nova sede do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Santa Catarina (RIB-SC) contou com a presença do Presidente e do Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), respectivamente, Desembargadores Francisco Oliveira Neto e Artur Jenichen Filho.


    A nova sede do RIB-SC está localizada no bairro Saco dos Limões, em Florianópolis. A entidade foi fundada em 2013, tendo como objetivo aprimorar o serviço imobiliário catarinense e defender os interesses dos Registradores de Imóveis de Santa Catarina, colaborando com entidades e autoridades para melhorar a prática registral.


    Segundo a notícia publicada pelo TJSC, os Desembargadores foram recepcionados pelo Presidente da entidade catarinense, Eduardo Arruda Schroeder, e pelo Vice-Presidente, Maurício Passaia, além de Diretoras e Diretores da instituição.


    Leia a íntegra da notícia.


    Fonte: IRIB, com informações do TJSC.









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  • Presidente do RIB participa de encontro de registradores do RJ

    Em 17/10/2025


    Evento discutiu o futuro do Registro de Imóveis e os desafios do setor.



    O presidente do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Ari Álvares Pires Neto, participou nesta quinta-feira (16) do II Encontro dos Registradores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, que teve como tema “O futuro do Registro de Imóveis: tendências e desafios”. Durante sua apresentação, Ari abordou os principais projetos legislativos e institucionais de interesse da atividade registral, destacando o papel estratégico do Registro de Imóveis na segurança jurídica e na preservação ambiental. 


    Ele observou que, embora não execute diretamente políticas ambientais, o Registro de Imóveis “desempenha um papel institucional fundamental e indireto na promoção da preservação ambiental, contribuindo para a segurança jurídica e a transparência das informações sobre o uso e as características dos imóveis”. Entre os temas abordados, a Lei n.º 14.711/2023, o Marco Legal das Garantias, que atualizou as normas de crédito e financiamentos, e a Lei n.º 15.042/2024, que introduziu a averbação de contratos de crédito de carbono no Registro de Imóveis. 


    Ari também apresentou os projetos em tramitação no Congresso Nacional que interessam diretamente o setor,  que tratam da infraestrutura do mercado financeiro, e  que discutem o regime jurídico da tokenização de imóveis e dos ativos imobiliários digitais. Ainda citou a Resolução COFECI n.º 1.551/2025, cuja suspensão foi obtida judicialmente a partir de ação do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), que teve reconhecida sua competência para, junto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamentar sistemas eletrônicos de registro imobiliário. 


    O presidente do RIB também destacou a interlocução constante entre os registradores e os poderes constituídos. “O Registro de Imóveis do Brasil surgiu da necessidade de termos um contato maior com o Legislativo, o Judiciário e o Executivo, pois a nossa atividade é extremamente regulada e depende dessas relações institucionais para funcionar plenamente”, afirmou. 


    Fonte: RIB.


     









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  • Ministro Edson Fachin é empossado Presidente do STF e do CNJ

    Em 30/09/2025


    Mandato terá duração de dois anos. Ministro Alexandre de Moraes será o Vice-Presidente.


    Foi empossado ontem, 29/09/2025, para a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministro do STF, Edson Fachin. O mandato terá duração de dois anos e o Vice-Presidente será o Ministro Alexandre de Moraes. A cerimônia foi realizada na sede do STF e Fachin ocupará a cadeira deixada pelo Ministro Luis Roberto Barroso.


    De acordo com a informação publicada pela Agência Brasil, no STF, o Ministro foi Relator, dentre outras ações, do processo sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas. Já a notícia divulgada pelo STF informa que a gestão de Fachin será guiada por racionalidade, diálogo e discernimento. “O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes”, discursou o Ministro em sua posse.


    Leia a íntegra do discurso do Ministro Edson Fachin.


    Fonte: IRIB, com informações da Agência Brasil e do STF. 









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  • Tokenização imobiliária: Valor Econômico publica entrevista com Presidente do ONR

    Em 24/09/2025


    “Não há tokenização imobiliária. O dono do imóvel é quem está na matrícula.”


    O jornal “Valor Econômico” publicou entrevista com o Presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Juan Pablo Correa Gossweiler, onde defende a criação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de uma regulamentação imobiliária específica para tokens. De acordo com o periódico, o pedido é uma resposta à Resolução COFECI n. 1.551/2025, expedida pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), cujo objeto foi a regulamentação da atividade de tokenização imobiliária no território brasileiro.


    Segundo a matéria, intitulada “Registradores buscam nova regulação de ‘token’ imobiliário”, assinada por Ricardo Bomfim, Gossweiler disse que a referida Resolução é frágil, podendo ser questionada jurídica e administrativamente. O Presidente do ONR questiona se o Conselho “que regulamenta uma profissão pode regulamentar plataformas digitais e formas de criação de ativos digitais”.


    Além disso, de acordo com o Valor, Gossweiler “considera que a resolução invadiu competências de maneira flagrante no art. 54, que diz que direitos de propriedade poderão ser alvo de tokenização. Para ele, a Lei 13.465 de 2017, que trata da regularização fundiária no Brasil, deixou claro que as atividades registrais que envolvem tecnologia precisam ser regulamentadas pelo CNJ, que é o agente regulador do ONR.” Ele também defende que “as empresas podem lançar ofertas atreladas a recebíveis imobiliários, pois é um tema da alçada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que já regulamentou a questão.” Contudo, “levar o imóvel em si ao mundo dos ativos digitais é algo que não pode ser feito com as leis e regras que o Brasil tem hoje.”


    O Valor ainda destacou que o Presidente do Operador Nacional não é contrário à utilização de tecnologias, mas que apenas busca a regulamentação do tema pelas vias corretas. “A tokenização é uma ferramenta nova de tecnologia, que precisa ser utilizada. O que é necessário são requisitos para evitar sonegação fiscal, fraudes e lavagem de dinheiro”, afirmou. Além disso, a matéria esclarece que o ONR prevê investir R$ 400 milhões de 2024 a 2026 em suas plataformas, contemplando avanços em blockchain e inteligência artificial.


    Para o COFECI, a Resolução não invade competências. “A tokenização imobiliária não altera a natureza jurídica dos contratos e, por isso, não pode ser objeto de tutela indevida”, afirmou o Conselho, que também destacou que ela “estabelece ambiente competitivo, transparente e seguro. O interesse já manifestado por dezenas de empresas do setor é evidência da neutralidade da norma.”


    A íntegra da matéria pode ser acessada aqui.


    Fonte: IRIB, com informações do jornal Valor Econômico. 









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