Evento realizado de 15 a 17 de outubro no Centro de Convenções Bolsa do Rio reuniu lideranças nacionais.
O II Encontro dos Registradores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado nos dias 15, 16 e 17 de outubro, no Centro de Convenções Bolsa do Rio, reuniu dirigentes nacionais e oficiais de Registro de Imóveis de todo o país em um ciclo de palestras que discutiu as principais tendências e desafios da atividade registral. Governança, padronização de serviços, integração tecnológica, regularização fundiária e os limites éticos da Inteligência Artificial foram os temas centrais do evento, que consolidou o Rio de Janeiro como palco de reflexões estratégicas para o futuro da atividade no Brasil.
Abrindo o encontro, Juan Pablo Correa Gossweiler, presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), apresentou um planejamento estratégico de longo prazo para o setor, com metas para os próximos 5, 10 e 15 anos. Baseado na análise de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças, o projeto prevê maior integração entre as três entidades nacionais: RIB (institucional), IRIB (acadêmico) e ONR (tecnológico).
Segundo Gossweiler, será criado um Conselho permanente entre presidentes e vices, com reuniões mensais, para alinhar as pautas estratégicas. Ele também destacou a importância de padronizar os serviços prestados pelos mais de 3.600 Registros de Imóveis do país, usando a tecnologia e a inteligência artificial para reduzir falhas e desigualdades.
Ao detalhar a atuação do ONR, apontou três pilares: integração das serventias ao sistema eletrônico, desenvolvimento de um registro 100% digital e estruturado e aprimoramento de plataformas já existentes, como o RI Digital e a CNIB 2.0. “Hoje entregamos documentos digitalizados, mas o objetivo é que tudo passe a tramitar em dados estruturados, com maior segurança e eficiência”, afirmou.
Ainda no primeiro dia, o presidente do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Ari Ávares Pires Neto, reforçou a necessidade de fortalecer a identidade nacional dos registradores. Ele destacou a adoção de uma marca unificada pelas seções estaduais e defendeu a divisão clara de papéis entre as entidades do setor.
O presidente do RIB apontou ainda a regularização fundiária como “carro-chefe” da atividade, por promover cidadania, segurança jurídica e benefícios ambientais. “A regularização fundiária gera cidadania e, ao mesmo tempo, contribui para a preservação ambiental, por meio de averbações, georreferenciamento e certificações”, disse.
No campo legislativo, fez alertas sobre propostas que poderiam fragilizar as atribuições registrais, como a PEC 65/2023 e o PL 2926, além da resolução do Cofeci que buscava a exclusividade para corretores na emissão de tokens imobiliários. “Não somos contrários à inovação tecnológica, mas qualquer avanço deve respeitar a competência legal dos serviços registrais”, afirmou.
No segundo dia, a tecnologia aplicada ao território foi destaque na palestra de Thaís Viegas, oficial do 4º Ofício de Campos de Goytacazes – RJ e Fernando Puppo, diretor do ONR, que abordaram o uso do Sistema de Informações Geográficas (SIG) e do geoportal do Registro de Imóveis.
Thaís explicou que o geoportal integra dados cadastrais, registrais e administrativos em ambiente digital e ressaltou a possibilidade de incluir QR Codes em matrículas, permitindo que cidadãos acessem diretamente a localização georreferenciada dos imóveis.
Já Puppo apresentou orientações práticas para que os Cartórios iniciem o processo de criação do mosaico registral, começando pelos imóveis rurais já certificados pelo Incra. Também destacou a diferença entre sobreposição formal — falhas técnicas toleráveis — e material, que de fato configuram conflitos. “Não podemos confundir sobreposição cartográfica com conflito jurídico de propriedade. O Mapa é um aliado da segurança registral”, explicou
O último dia do encontro foi dedicado à Inteligência Artificial (IA). Fernando Nascimento, vice-presidente do ONR, destacou que a IA é uma revolução “100 vezes mais potente que a internet ou o celular”, mas que exige cautela. “A Inteligência Artificial pode ser uma assistente, um apoio, mas nunca substituirá a função do registrador. A responsabilidade continua sendo nossa”, afirmou.
Nascimento chamou atenção para os riscos de vazamento de dados e de dependência de ferramentas estrangeiras e defendeu a criação de diretrizes claras de governança. O ONR, segundo ele, já desenvolve um laboratório de IA e diretrizes alinhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o uso seguro, ético e transparente.
Complementando a visão, Leandro Botelho, oficial do 2º Ofício de São Pedro da Aldeia (RJ), destacou a velocidade das transformações tecnológicas e a necessidade de adaptação. “Estudos apontam que até 2030, 85% das ocupações serão novas. Temos duas opções: paralisar diante do medo ou estudar, acompanhar e nos adaptarmos”, afirmou
Por fim, o evento demonstrou que o setor vive um momento de grande transformação. Desde reflexões estratégicas sobre defesa institucional até as oportunidades e riscos da Inteligência Artificial. Dessa maneira, o Encontrou aprofundou ainda mais o debate sobre o futuro do registro imobiliário, demonstrando suas diretrizes em pilares como a modernização tecnológica, padronização de procedimentos e supervisão humana permanente. Entre inovação e responsabilidade, o consenso foi unânime: somente com equilíbrio entre tecnologia e segurança jurídica será possível consolidar um sistema registral eficiente, transparente e preparado para os próximos anos.
Fonte: ONR.
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A Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJMT) tornou sem efeito o Ofício Circular n. 1328/2024-CGJ/DFE, que, sem síntese, determinava que os Juízes Diretores dos fóruns, fiscalizassem, semanalmente, a presença física dos Notários e Registradores na sede dos Cartórios, sob pena de responsabilidade funcional.