Programa foi lançado em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
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O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) foi criado em 2003, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e tem como objetivo a democratização do acesso à terra e a ampliação do processo de Reforma Agrária. Desde o seu lançamento, o PNCF já beneficiou mais de 150 mil famílias e proporcionou mais de 3 milhões de hectares facilitados.
De acordo com o MDA, o programa prevê o pagamento integral em 22 anos e tem 3 anos de carência, além de disponibilizar a menor taxa de juros do mercado (de 0,5% ao ano). No caso de pagamento sem atraso, é possível a obtenção de um desconto de até 40%.
Além disso, o MDA esclarece que o PNCF oferece linhas de crédito para quatro modalidades:
“Crédito Fundiário Mais – pode ser acessado por agricultores de todo o país desde que a renda anual não ultrapasse R$ 58.235,86 e o patrimônio seja de até R$ 140 mil;
Crédito Fundiário Empreendedor – para agricultores com renda anual de até R$ 314.379,25 e patrimônio de até R$ 500 mil;
Crédito Fundiário Social – destinado às famílias inscritas no CADÚnico, residentes na Região Norte, e na SUDENE, com limite de renda anual de até R$ 29.117,93.
Terra da Juventude – destinada aos jovens rurais, com idade entre 18 e 30 anos, renda anual de até R$ 58.235,86 e patrimônio avaliado em até R$ 140 mil, que desejam realizar o sonho da terra própria. A modalidade chega a disponibilizar créditos de mais de R$ 180 mil, com até 25 anos para quitação.”
Fonte: IRIB, com informações do MDA.
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O novo limite para aquisição de imóveis rurais no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) passou de R$ 280 mil para R$ 293.527,64. Com a medida, o Governo Federal pretende fortalecer as políticas públicas voltadas à geração de renda por meio da produção agropecuária, garantido maior acesso à terra pelos agricultores e agricultoras familiares por meio de financiamento e condições facilitadas.