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  • CNB/CF elege novo Presidente para gestão nos próximos anos

    Em 15/12/2025


    Tabelião de Notas em Venda Nova/MG, Eduardo Calais Pereira foi nomeado Presidente no dia 11 de dezembro.

    O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) elegeu na última quinta-feira, 11/12/2025, seu Presidente para a próxima gestão. O eleito foi o Tabelião de Notas em Venda Nova/MG, Eduardo Calais Pereira, e os 1º e 2º Vice-Presidentes da entidade serão, respectivamente, o 19º Tabelião de Notas de São Paulo/SP, André Medeiros Toledo, e o 1º Tabelião de Notas e Protesto de Maracaju/MS, Leandro Augusto Neves Corrêa.

    A eleição de Eduardo Calais aconteceu durante o 26º Congresso Notarial Brasileiro, realizado no Hotel Fairmont, no Rio de Janeiro, em Assembleia Geral Ordinária.

    Segundo o CNB/CF, Calais “possui atuação no Notariado mineiro e nacional. Ao longo de sua trajetória, desempenhou funções de liderança no Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) e, mais recentemente, ocupou a vice-presidência do CNB/CF.”

    Leia a íntegra da notícia.

    Fonte: IRIB, com informações do CNB/CF.









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  • Estudo do BC sugere melhorias nos sistemas de amortização do financiamento imobiliário com uso do IPCA

    Em 06/11/2025


    Alterações trazem previsibilidade na prestação e podem beneficiar mutuários e financiadores. Trabalho elenca mudanças nos sistemas de amortização das operações de crédito. Leia a matéria e saiba como acessar a nota técnica na íntegra no site do BC.


    Contratos imobiliários corrigidos pela inflação geram insegurança nos mutuários, uma vez que, de um lado, há o crescimento nominal das prestações, e, de outro, a renda não aumenta necessariamente na mesma magnitude e periodicidade, o que compromete a renda disponível e aumenta o risco de inadimplência. Essa é uma das conclusões da Nota Técnica 56, produzida pelo Diretor de Regulação do Banco Central (BC), Gilneu Vivan, que analisa o atual cenário dos contratos imobiliários no país.  


    Acesse a Nota Técnica 56 aqui?. 


    De acordo com o estudo, esse efeito é mais grave para os mutuários de baixa renda, que, geralmente, têm menor capacidade de poupança ou espaço no orçamento para absorver grandes flutuações nas prestações. A diferença da dinâmica  e do descompasso, no curto prazo, entre a variação da remuneração e a variação das prestações é mais evidente em períodos de alta inflação, podendo causar impactos significativos de comprometimento de renda desses mutuários.  


    Proposta 


    A nota apresenta uma proposta para adaptar as funções dos sistemas de amortização (Price e Sistema de Amortização Constante – SAC), incluindo um componente que aumenta a amortização, o que diminui a sensibilidade das prestações à inflação.   


    Esse componente, adicionado na prestação, absorve os efeitos da inflação do período. Se ele for maior que a inflação, a prestação tende a reduzir nominalmente, e, se a inflação for maior que ele, a prestação aumenta no máximo pela diferença, diluído pelo prazo restante.


    Assim, a abordagem proposta reduz significativamente a volatilidade da prestação nominal, e aumenta a previsibilidade da prestação e a estabilidade do comprometimento de renda, mesmo em períodos de alta inflação. Ou seja, mesmo em contratos corrigidos pela inflação, as prestações nominais apresentam comportamento esperado de acordo com o sistema de amortização utilizado.   


    Financiamento


    A publicação da Nota Técnica 56 ocorre em um contexto de mudanças para o crédito imobiliário no país. Na sexta-feira (10/10), o BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciaram alterações no modelo de direcionamento obrigatório dos recursos dos depósitos de poupança.  


    Com as medidas, espera-se uma ampliação na concessão de financiamentos imobiliários e do acesso ao crédito para aquisição da casa própria em condições adequadas, em especial para famílias de menor renda não contempladas por programas habitacionais, inclusive com a adoção de outros índices de correção além da Taxa Referencial (TR), mantendo-se preservada a robustez das regras de originação dessas operações de crédito. Saiba mais sobre o novo modelo de financiamento de crédito imobiliário aqui.


    Acesse a Nota Técnica 56 aqui.


    Fonte: Banco Central do Brasil. 









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  • ONR promove live sobre as transcrições nos Registros de Imóveis

    Em 28/08/2025


    Vídeo está disponível do canal no YouTube do ONR e programa contou com a participação do Secretário-Geral do IRIB, Ivan Jacopetti do Lago.


    O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) realizou uma live ontem, 27/08/2025, para tratar das transcrições no Registro de Imóveis. Apresentada pelo Diretor do ONR, Fernando Pupo Mendes, o programa contou com a participação do Secretário-Geral do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Ivan Jacopetti do Lago. Esta foi mais uma live dedicada ao estudo do Provimento CN-CNJ n. 195/2025, publicado pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ).


    O mencionado Provimento criou o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI). De acordo com Fernando Mendes, um dos motivos para a realização da live foi o art. 440-BF, trazido pelo Provimento. Outro motivo apontado pelo Diretor do ONR consiste no fato de que “nos últimos anos, novos oficiais ingressaram em atividade, pessoas que muitas vezes, na sua academia, não tiveram o contato direto com o tema transcrições.”


    Por sua vez, em sua apresentação, Ivan Jacopetti abordou tópicos como: a definição do que são as transcrições; de onde surgiram e como funcionavam; como elas se articulavam entre si e, principalmente, como se dá a transição da transcrição para a matrícula, bem como a ocorrência de eventuais problemas, dentre outros assuntos.


    Acesse a apresentação de Ivan Jacopetti do Lago.


    A parte final da live permitiu aos participantes esclarecerem suas dúvidas. Além disso, uma nova live será oportunamente realizada para a continuidade do assunto.


    A íntegra da transmissão pode ser conferida abaixo:



    Fonte: IRIB, com informações do canal do ONR no YouTube.









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  • Qualidade e gestão nos Cartórios são temas de webinar promovido pela ANOREG/BR

    Em 22/07/2025


    Transmissão será realizada hoje, a partir das 19h.


    Intitulada como “A Qualidade como diferencial nos Cartórios: estratégias de gestão e reconhecimento”, a webinar promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) será transmitida hoje. A iniciativa integra a Semana do Desenvolvimento da Qualidade e contará com especialistas e case premiado no Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA).


    De acordo com as informações da ANOREG/BR, “a programação do webinar conta com a mediação da Dra. Maria Aparecida Bianchin, diretora de Qualidade da ANOREG/BR, e a participação de dois convidados especiais: Paulo Bertolini, diretor-geral da APCER Brasil, entidade responsável pelas auditorias do PQTA, e Claudiany Cavalcante, titular do 2º Ofício de Luís Correia/PI, premiada nas últimas edições do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA).”


    A ANOREG/BR ressalta que “serão debatidos os principais critérios de avaliação das auditorias, os desafios da implementação de processos de excelência nas serventias extrajudiciais e os benefícios reais que a cultura da qualidade pode trazer para o atendimento à população, a organização interna e a reputação institucional dos Cartórios.” Além disso, a participação do público será aberta.


    Para assistir ao webinar, faça sua inscrição gratuitamente aqui.


    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.









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  • Semana do Desenvolvimento Sustentável: ANOREG/BR lança cartilhas e incentivam práticas sustentáveis nos Cartórios

    Em 30/06/2025


    Publicações buscam alinhar a atuação dos Cartórios aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.


    Para marcar a Semana do Desenvolvimento Sustentável e estimular o engajamento dos Cartórios brasileiros com a sustentabilidade, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançou as cartilhas “O que os Cartórios podem fazer hoje?” e “Como as entidades podem ajudar?”. A iniciativa faz parte do Programa Desenvolve, promovido pela ANOREG/BR e pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), em parceria com o Grupo TXAI.


    Segundo a ANOREG/BR, “as publicações reúnem orientações práticas, boas práticas já implementadas e oportunidades de capacitação que colocam a sustentabilidade como um compromisso permanente das serventias extrajudiciais. O material busca alinhar a atuação dos Cartórios aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, conforme previsto no Provimento nº 85/2019 do CNJ.” Além disso, a Associação informa que “as cartilhas lançadas servem como guias práticos, fontes de inspiração e ferramentas de apoio para que cada Cartório brasileiro deixe sua marca na construção de um futuro mais justo e equilibrado. As publicações estão disponíveis gratuitamente no site da ANOREG/BR.”


    “O que os Cartórios podem fazer hoje?”


    Esta cartilha apresenta sugestões como economia de energia, uso consciente da água, digitalização de documentos e gestão de resíduos, destacando que tais ações podem ser aplicadas imediatamente. Além disso, a cartilha apresenta alguns exemplos de Cartórios que se dedicam a ações ambientais e sociais relevantes.


    Clique aqui para baixar.


    “Como as entidades podem ajudar?”


    Esta segunda cartilha evidencia o papel das entidades de classe no apoio aos Cartórios. De acordo com a ANOREG/BR, “a publicação reúne soluções oferecidas pela ANOREG/BR, CNR, ENNOR, RARES-NR, ANOREGs estaduais e Sindicatos. Entre os destaques estão o curso ‘Cartório Sustentável’ da ENNOR, gratuito e disponível on-line; os selos de reconhecimento da RARES-NR, como o Selo CO2Free e o Selo de Responsabilidade Socioambiental; além da iniciativa da ‘Floresta dos Notários e Registradores’, que promove a neutralização de carbono no Pantanal.”


    Clique aqui para baixar.


    Conforme ressaltado pela Associação, “as cartilhas reforçam que práticas sustentáveis não são exclusivas de grandes instituições e que qualquer Cartório, independentemente do seu porte, pode assumir esse protagonismo. O conteúdo também incentiva o fortalecimento das entidades estaduais e nacionais por meio da associação e participação ativa nas ações conjuntas.”


    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.









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  • PL que dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos é aprovado pela CFT

    Em 29/05/2025


    Texto substitutivo aprovado considerou as Leis ns. 14.382/2022 e 14.711/2023, publicadas posteriormente ao PL.


    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) aprovou o texto substitutivo ao Projeto de Lei n. 10.375/2018 (PL), de autoria do Deputado Federal Julio Lopes (PP-RJ). O PL, em síntese, dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos e adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias, além de alterar a Lei de Registros Públicos e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano. O parecer aprovado com o texto substitutivo teve como Relator o Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ).


    Apresentado em 2018, o texto inicial do PL trazia diversas alterações na Lei de Registros Públicos, bem como na Lei n. 6.766/1979. Segundo a Justificação apresentada no texto inicial do PL, “a legislação que regula o registro de imóveis é ultrapassada, conforme já mencionado, e ninguém sabe ao certo quais as atribuições de cada espécie de cartório. E a confusão vai continuar enquanto não houver uma lei que determine a concentração dos atos relativos à propriedade imobiliária especificamente nos registros públicos de imóveis, conforme se pretende nesta proposta.”


    Julio Lopes ainda argumentou que “alterações propostas na Lei de Registros Públicos e na Lei de Parcelamento do Solo criam condições para o efetivo registro eletrônico de imóveis e modernizam as relações do mercado imobiliário, ao concentrar as informações imobiliárias na sua matrícula em um único dispositivo eletrônico, à semelhança do que acontece com o Renavam” e que, “ao ser sancionada essa proposta, dar-se-á fim ao labirinto burocrático que traz prejuízos aos cidadãos, hoje obrigados a percorrer um árduo caminho por diferentes cartórios, a fim de verificar se o imóvel que querem comprar está ou não em condições legais de ser vendido. Acabará também a incerteza jurídica que sempre atrapalhou o desenvolvimento do mercado imobiliário brasileiro.”


    Leia a íntegra do texto inicial do PL.


    Ao analisar o PL, o Relator na CFT, Aureo Ribeiro, destacou que “o projeto em análise de lei tinha como objetivo alterar legislações com o fim de promover a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias, contribuindo com o desenvolvimento do mercado imobiliário brasileiro. No entanto, as leis nº 14.382, de 27 de junho de 2022, e nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, posteriores à apresentação da proposta em análise, contemplaram as alterações propostas no Projeto de Lei nº 10.375/2018, de forma que, atualmente, a matéria se encontra amplamente disciplinada pela legislação.”


    Desta forma, Ribeiro apresentou o texto substitutivo “para continuar o aprimoramento da legislação relativa ao registro de imóveis já iniciado com as leis nº 14.382, de 27 de junho de 2022 e nº 14.711, de 30 de outubro de 2023” tratando apenas da abertura de matrícula em nova circunscrição, propondo que “o serviço do registro anterior possa cobrar do interessado emolumentos referentes à averbação de encerramento na matrícula ou na transcrição de origem, na forma de ato sem valor declarado.” Para Ribeiro, a medida garante “que os emolumentos relativos ao encerramento de matrícula sejam cobrados pela tabela de averbação sem valor declarado, ou seja, na menor faixa de cada Estado, reduzindo o custo para a transferência de matrícula.”


    O Relator também propôs “o prazo de validade máximo de 20 dias úteis de certidão do imóvel da circunscrição anterior para a abertura de matrícula em nova circunscrição, com o intuito de dificultar a ocorrência de fraudes, especialmente pelo uso de supostas certidões antigas” e, finalmente, “a restrição da abertura da matrícula na circunscrição onde estiver situado o imóvel apenas ao interessado, evitando a transferência por mera conveniência do oficial da nova circunscrição, sem a participação ou mesmo o conhecimento do cidadão.”


    Leia a íntegra do Parecer aprovado pela CFT.


    O PL será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde aguarda a designação de Relator.


    Fonte: IRIB, com informações da Câmara dos Deputados. 









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  • Expo Braille 2025: ANOREG/BR ressalta importância da inclusão nos Serviços Extrajudiciais

    Em 12/05/2025


    Painel teve a participação da Diretora Executiva da Associação, Fernanda Castro.


    A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) defendeu a importância da inclusão nos Serviços Extrajudiciais, reforçando o papel dos Cartórios como agentes de cidadania no segundo dia da Expo Braille 2025. O painel “Acessibilidade como dever coletivo em espaços e serviços de utilidade pública” teve a participação da Diretora Executiva da Associação, Fernanda de Almeida Abud Castro.


    De acordo com a notícia publicada pela ANOREG/BR, a Diretora Executiva ressaltou que “os Cartórios, como delegações do poder público, têm a missão de garantir direitos básicos – como nascimento, casamento, óbito e propriedade – e, por isso, devem estar plenamente preparados para atender a todas as pessoas com igualdade.” Segundo Castro, “se o direito começa no cartório, a inclusão também precisa começar por aqui.” Para ela, “a acessibilidade é o primeiro passo para que o cidadão chegue ao cartório. Mas o acolhimento é o que garante que ele volte.”


    Além disso, Fernanda Castro apresentou o programa Cartório Plural, voltado à promoção da diversidade e dos direitos das pessoas com deficiência, bem como uma série de ações realizadas pela ANOREG/BR e pelas ANOREGs Estaduais para promover a acessibilidade nos Cartórios brasileiros.


    Segundo a ANOREG/BR, o painel também contou com a presença do jornalista, youtuber e influencer, Marcos Lima, e do membro do Grupo de Trabalho Pessoas com Deficiência da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Leonardo Antônio de Moraes Filho.


    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.









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  • Ouvidoria ANOREG/RS: Associação disponibiliza cartaz para ser afixado nos Cartórios

    Em 24/03/2025


    Canal é destinado para receber sugestões e reclamações dos serviços prestados nas Serventias Extrajudiciais gaúchas.


    A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (ANOREG/RS) e o Fórum de Presidentes das Entidades Extrajudiciais gaúchas reforçam a importância da disponibilização do regulamento da Ouvidoria da Associação. O canal é destinado para receber sugestões e reclamações dos serviços prestados nas Serventias Extrajudiciais do Estado.


    O regulamento da Ouvidoria pode ser acessado aqui.


    Além disso, a Associação também disponibilizou um cartaz sobre o canal de atendimento:



    Faça o download do cartaz.


    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/RS. 









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  • TJPA promove curso “Solo Seguro: A Importância da Regularização Fundiária Urbana nos Municípios”

    Em 16/04/2025


    Objetivo foi apresentar os fundamentos da regularização fundiária urbana e sua importância para a gestão pública local.


    O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) promoveu ontem, 15/04/2025, o curso “Solo Seguro: A Importância da Regularização Fundiária Urbana nos Municípios”, ministrado pela professora Luly Rodrigues da Cunha Fisher. O objetivo foi promover o nivelamento e o aperfeiçoamento das práticas de regularização fundiária e ressaltar sua importância para a gestão pública local. A formação continuada foi voltada para gestores municipais.


    De acordo com a notícia publicada pelo TJPA, o curso foi uma iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJPA), por meio do Grupo de Governança Fundiária do Poder Judiciário do Pará, em parceria com a Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA). Composto de cinco tópicos, os assuntos debatidos foram: “Qual a finalidade da Reurb nos municípios do Pará; Como eu identifico se preciso fazer regularização fundiária urbana no município; Arrumando a casa: meu município possui pessoa e institucionalidade preparada para processar e aprovar a Reurb; Processamento e aprovação da Reurb pelo município: da instauração ao envio de documentos ao Registro de Imóveis; e a Titulação da Reurb: tipos de titulação e exigências legais.”


    Para o Presidente do TJPA, Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, “não há Justiça plena sem direito à moradia. A verdadeira justiça se realiza, sobretudo, na vida das pessoas.” O Magistrado ainda ressaltou que “essa trajetória só tem sido possível com a cooperação dos municípios, do apoio técnico da Universidade Federal do Pará (UFPA), com engajamento de diversas instituições parceiras e, em especial, com a Corregedoria-Geral de Justiça.”


    Por sua vez, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Elvina Gemaque Taveira, afirmou que a questão da terra em um Estado com as dimensões do Pará transcende a questão documental. “Que esse curso seja apenas o primeiro passo de uma caminhada transformadora rumo a um Pará em que o solo, de fato, seja seguro de fato a todos os paraenses”, ressaltou a Desembargadora.


    Leia a íntegra da notícia.


    Fonte: IRIB, com informações do TJPA.









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  • Missão Índia: ONR participa de encontro internacional para impulsionar transformação digital nos Cartórios brasileiros

    Em 17/04/2025


    Encontro trata de temas como Inteligência Artificial, blockchain, big data e machine learning.


    O Vice-Presidente do Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis (ONR), Fernando Pereira do Nascimento, representa o Operador em encontro internacional realizado na Índia, entre os dias 14 e 17 de abril, na cidade de Pune. O encontro trata de temas envolvendo as últimas tendências em Inteligência Artificial (IA), blockchain, big data e machine learning.


    De acordo com a notícia publicada pelo ONR, “a escolha do país como sede do evento não é casual. A Índia consolidou-se como o terceiro maior ecossistema de startups do mundo, com mais de 100 unicórnios (empresas avaliadas acima de US$ 1 bilhão) e um setor de tecnologia que responde por 8% do PIB nacional. Grandes players como Google, Microsoft e IBM mantém centros de P&D no país, enquanto instituições de excelência, como os Indian Institutes of Technology (IITs), formam milhões de profissionais em STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) anualmente.”


    Segundo Nascimento, “estamos vivendo um momento importante de aprendizado e troca de experiências. A Índia se consolidou como um polo de inovação tecnológica, e nossa participação aqui tem o objetivo claro de absorver conhecimento para implementar soluções seguras e eficientes para o Registro Eletrônico de Imóveis do Brasil. Esta é uma jornada estratégica que trará benefícios concretos para todo o Registro de Imóveis brasileiro.”


    O Operador também destacou que “a participação do ONR no evento reforça o compromisso da instituição com a modernização dos serviços registrais brasileiros”, ressaltando que “as tecnologias em discussão na Missão Índia têm potencial para revolucionar os serviços dos Registros de Imóveis. A Inteligência Artificial pode automatizar processos como classificação de documentos e análise preditiva de demandas, enquanto o blockchain surge como solução para garantir segurança e transparência em registros imobiliários, reduzindo significativamente os riscos de fraudes. O big data e o machine learning, por sua vez, permitirão que as unidades registrais trabalhem com grandes volumes de informações de forma inteligente, melhorando a gestão e a tomada de decisão.”


    Leia a íntegra da notícia.


    Fonte: IRIB, com informações do ONR.









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