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  • 96º ENCOGE: Ministro do STJ reforça o papel dos Cartórios no sistema de Justiça brasileiro

    Em 04/11/2025


    Antonio Saldanha Palheiro afirmou ser um “fã incondicional da utilização dos serviços extrajudiciais”


    O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha Palheiro, declarou ser um “fã incondicional da utilização dos serviços extrajudiciais”. A declaração ocorreu em sua palestra de abertura do segundo dia do 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (ENCOGE), realizado simultaneamente com o 8º Fórum Fundiário Nacional (FFN).


    De acordo com a matéria publicada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), a palestra do Ministro Saldanha Pinheiro tratou de temas como: a força e a eficiência dos Serviços Extrajudiciais; a rápida implantação de medidas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça; o preconceito e reconhecimento internacional dos Cartórios brasileiros; e da utilização dos Cartórios, pelo sistema de Justiça brasileiro, como um parceiro estratégico, dentre outros assuntos.


    Além disso, a ANOREG/BR destacou que, “sobre a especialização dos profissionais extrajudiciais e a diferença em relação à atuação judicial, o magistrado comentou que ‘os Cartórios têm funcionários extremamente bem preparados, até porque eles são especializados. Então, se você observar um Cartório de registro de imóveis, há um profissional responsável pela ordenação das matrículas, outro que cuida da pré-matrícula, e assim por diante. São pessoas altamente especializadas’, disse.


    Segundo a notícia, para o Ministro, “os Cartórios são parceiros essenciais do Judiciário, oferecendo eficiência, especialização e previsibilidade, ao mesmo tempo em que colaboram com políticas públicas e objetivos globais, consolidando o extrajudicial como um pilar da Justiça moderna.


    Leia a notícia completa.


    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR. 










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  • Análise Econômica e o papel da Constituição na realidade brasileira são tema de palestra do Ministro Luiz Fux

    Em 14/10/2025


    Palestra foi realizada no Congresso de Direito Notarial e Registral de Rondônia.


    O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou do segundo dia do Congresso de Direito Notarial e Registral de Rondônia, que aconteceu em Porto Velho. Em sua palestra, abordou o tema “Análise Econômica e o papel da Constituição na realidade brasileira”, destacando como essa abordagem teórica vem transformando a forma de pensar o Direito e contribuindo para decisões judiciais mais eficientes e alinhadas aos princípios constitucionais.


    Fux enfatizou que a nova escola do pensamento jurídico busca compreender o Direito sob a ótica da eficiência e da racionalidade, analisando o comportamento das partes, os custos e benefícios das demandas e a duração razoável dos processos. Segundo o Ministro, “a essência da Análise Econômica do Direito é otimizar o sistema de Justiça, tornando-o mais célere, seguro e acessível, sem perder de vista os valores constitucionais como a isonomia, o devido processo legal e a ampla defesa”.


    Durante sua apresentação, o ministro do STF citou o Novo Código de Processo Civil, do qual foi relator, como exemplo da incorporação desses princípios ao ordenamento jurídico brasileiro. “A Constituição estabelece que todo cidadão tem direito a um processo com duração razoável. A eficiência judicial é um fator determinante para o fortalecimento da confiança nas instituições e para o desenvolvimento econômico do país”, afirmou.


    Fux também ressaltou a importância das atividades notariais e registrais como instrumentos de desjudicialização, lembrando que os Cartórios possuem capilaridade e alto índice de confiança social, contribuindo para a efetividade da Justiça e o acesso dos cidadãos aos seus direitos.


    O Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José Paulo Baltazar Junior; a Diretora Social do Instituto, Ana Cristina de Souza Maia; e o Diretor de Padronização do IRIB, Jean Karlo Woiciechoski Mallmann, também participaram do Congresso. Saiba mais aqui e aqui.


    Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB.










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  • Ministro Edson Fachin é empossado Presidente do STF e do CNJ

    Em 30/09/2025


    Mandato terá duração de dois anos. Ministro Alexandre de Moraes será o Vice-Presidente.


    Foi empossado ontem, 29/09/2025, para a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministro do STF, Edson Fachin. O mandato terá duração de dois anos e o Vice-Presidente será o Ministro Alexandre de Moraes. A cerimônia foi realizada na sede do STF e Fachin ocupará a cadeira deixada pelo Ministro Luis Roberto Barroso.


    De acordo com a informação publicada pela Agência Brasil, no STF, o Ministro foi Relator, dentre outras ações, do processo sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas. Já a notícia divulgada pelo STF informa que a gestão de Fachin será guiada por racionalidade, diálogo e discernimento. “O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes”, discursou o Ministro em sua posse.


    Leia a íntegra do discurso do Ministro Edson Fachin.


    Fonte: IRIB, com informações da Agência Brasil e do STF. 










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  • Revista Cartório Contemporâneo entrevista Ministro Mauro Campbell

    Em 28/08/2025


    Periódico é uma publicação da ANOREG/BR e da CNR.


    A 4ª edição da Revista Cartório Contemporâneo (Agosto/2025), publicada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), traz uma entrevista com o Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), Ministro Mauro Campbell Marques. Segundo o Ministro, o caminho da desjudicialização fomentado pelos Cartórios é uma opção positiva.


    Na entrevista, Mauro Campbell avalia seu desempenho neste período inicial à frente da CN-CNJ; apresenta as principais metas ou focos de atuação neste período e fala sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), sobre o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) e sobre o Provimento CN-CNJ n. 195/2025, entre outros assuntos.


    Além da entrevista, a revista apresenta matérias com iniciativas promovidas pelas ANOREGs de diversos Estados, bem como matéria sobre o novo sistema de Bloqueio Específico de Propriedades, trazido pela plataforma da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens 2.0 (CNIB 2.0), dentre outras.


    A íntegra da revista pode ser lida aqui.


    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.










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