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  • CAR Pré-Preenchido é lançado pelo MGI na COP30

    Em 18/11/2025


    De acordo com o Ministério, a nova versão do sistema busca oferecer preenchimento mais simples e ágil para produtores rurais.

    O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou o módulo de Cadastro Ambiental Rural Pré-Preenchido (CAR), destinado a oferecer um preenchimento mais simples e ágil do Cadastro para produtores rurais. O lançamento foi realizado durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – Conferência das Partes (COP30) e marca a transformação digital da política ambiental brasileira.

    Segundo o MGI, a solução foi desenvolvida com a DATAPREV e “é inspirado no modelo da Declaração de Imposto de Renda da Receita Federal”, trazendo o conceito de formulário inteligente, “que já apresenta campos automaticamente preenchidos com informações geoespaciais, de localização e de titularidade disponíveis em bases oficiais.

    Ainda de acordo com o Ministério, trata-se de uma modernização do Sistema de Cadastro do CAR (SICAR), “ampliando a eficiência dos cadastros ambientais no Brasil”. “A nova versão permite que produtores e proprietários acessem o sistema pelo GOV.BR, visualize os dados já consolidados sobre o imóvel rural e complemente as informações antes do envio final. O objetivo é reduzir erros, simplificar o processo de inscrição e acelerar as etapas de análise. O módulo está disponível para o Distrito Federal e 15 estados que utilizam o Sicar como plataforma de gestão do CAR: Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Sergipe”, ressalta o Ministério.

    Dentre as novas funcionalidades, o sistema permite: “Preenchimento automático de dados da pessoa pelo CPF e CNPJ; Preenchimento automático de endereço a partir do CEP; Preenchimento automático da documentação do imóvel com os dados dos cadastros do Incra; Sugestão de polígonos com base nos dados oficiais das parcelas cadastradas no Incra; Integração com cadastros públicos para validação automática de informações; Interface redesenhada para tornar o processo mais acessível; e Recebimento de alertas em tempo real para evitar pendências e lacunas no cadastro.

    O MGI informa, ainda, que “todos os proprietários e possuidores de imóveis rurais no Brasil, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que ainda não tenha o cadastro de imóvel declarado no Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Sicar) já podem utilizar o sistema. Em breve aquelas pessoas que já têm cadastros também poderão utilizar a funcionalidade de retificação.

    Leia a íntegra da notícia.

    Para saber mais, clique aqui.

    Fonte: IRIB, com informações do MGI.










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  • Projeto Terra – Eu sou COHAB será lançado pelo TJRS na sexta-feira

    Em 03/09/2025


    O evento terá transmissão pelo canal do TJ no YouTube.


    O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) lançará oficialmente, em 05/09/2025, o “Projeto Terra – Eu sou COHAB”, que busca regularizar moradias em diversas regiões do Estado. A solenidade será realizada às 14h, no Auditório do Espaço Multi no TJRS e terá transmissão ao vivo pelo YouTube.


    Segundo o TJRS, “a iniciativa pretende englobar o maior número de moradias possível, por meio de um procedimento jurídico ágil que garante dignidade e direito de propriedade aos moradores. O objetivo é formalizar imóveis urbanos consolidados, eliminando propriedades informais e coordenando ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais nos municípios do Rio Grande do Sul.


    A notícia publicada pela Corte gaúcha ressalta que, segundo o Juiz-Corregedor Felipe Lumertz, as famílias com renda de até 5 salários-mínimos e contempladas pelo projeto, “não terão nenhum custo com os emolumentos, pois estes serão arcados pelo Fundo Notarial Registral (FUNORE), gerido pelo Judiciário.


    O TJRS ainda destaca que a iniciativa conta com o apoio dos Colégios Registral e Notarial, dentre outros órgãos.


    O lançamento poderá ser acompanhado abaixo:



    Fonte: IRIB, com informações do TJRS.










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  • Estatísticas ONR: portal lançado pelo Operador Nacional permite acompanhamento da eficiência e da qualidade dos serviços de registro de imóveis

    Em 07/07/2025


    Iniciativa é fruto de um processo técnico e institucional amadurecido ao longo dos últimos anos.


    O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) lançou oficialmente seu portal de estatística, denominado “Estatísticas ONR”. Segundo o ONR, o portal tem como escopo ampliar “o acesso público a dados confiáveis e atualizados sobre os serviços prestados pelos Registros de Imóveis em todo o território nacional”, além de inaugurar “uma nova forma de compreender, gerir e comunicar o impacto da atividade sobre o ordenamento jurídico, o mercado imobiliário e a governança territorial.


    De acordo com a notícia publicada, “a iniciativa é fruto de um processo técnico e institucional amadurecido ao longo dos últimos anos, acelerado a partir da reestruturação da área de dados do ONR. Hoje, a entidade conta com uma infraestrutura sólida — composta por servidores dedicados, painéis dinâmicos e uma equipe multidisciplinar de engenheiros, analistas e cientistas de dados — que opera com metodologias robustas de consolidação, validação e visualização de grandes volumes de informações extraídas diretamente do ecossistema registral.


    Para o Presidente do ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler, o portal ressalta o compromisso do Operador Nacional com a transparência institucional e com a integridade da informação pública. Gossweiler entende que “cada indicador é um compromisso com a verdade. Cada decisão é guiada pela transparência e cada resultado é entregue a quem confia no nosso trabalho.


    A notícia também ressalta que “o impacto da iniciativa é multilateral. Para os delegatários, os dados representam insumo direto para planejamento interno, aprimoramento dos serviços e acompanhamento da produtividade. Para Corregedorias e órgãos reguladores, a consolidação estatística reforça o controle institucional, orienta políticas públicas e sustenta avaliações qualitativas do desempenho registral. Já para a sociedade, o Portal materializa um princípio de gestão aberta — promovendo o direito de acesso à informação e o controle social.


    O portal possui acesso aberto e navegação intuitiva, oferecendo dashboards interativos, “que permitem acompanhar, em tempo real, os principais dados do RI Digital — incluindo o volume de atos praticados, a distribuição geográfica por unidade federativa, a evolução temporal da demanda, os tipos de solicitações processadas e os indicadores de atendimento prestado às serventias.


    Além disso, o ONR lançará em breve a série ONR Estatísticas, “um projeto editorial multiformato com episódios curtos e dinâmicos voltados à apresentação contextualizada de informações estratégicas do Registro de Imóveis. A websérie será distribuída quinzenalmente nas redes sociais e canais institucionais da entidade, com foco em registradores, Corregedorias, órgãos públicos e demais stakeholders do setor. O conteúdo traduzirá a complexidade dos dados em narrativas visuais e acessíveis, aliando transparência, eficiência e impacto social.


    O portal “Estatísticas ONR” está disponível aqui.


    Leia a íntegra da notícia.


    Fonte: IRIB, com informações do ONR. 










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  • “Guia Prático de Regularização Fundiária Urbana” é lançado pela CGJAM

    Em 30/06/2025


    Publicação é um dos legados da Semana Solo Seguro – Favela.


    Reunindo informações técnicas para orientar profissionais, Registradores de Imóveis, gestores públicos, moradores e demais interessados em Regularização Fundiária Urbana, quanto à efetivação, mecanismos e possibilidades de regularização no Estado, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Amazonas (CGJAM) lançou o “Guia Prático de Regularização Fundiária Urbana”. A publicação é um legado deixado pela “Semana Solo Seguro – Favela”.


    Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), o guia, com 52 páginas e apresentação escrita pelo Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, disponibiliza orientações e informações, tendo sido elaborado com os seguintes tópicos em sua composição: “Contextualização da Regularização Fundiária no Estado do Amazonas”; “Papel do Judiciário e do Programa Solo Seguro”; “Compreendendo a Reurb”; “Passo a Passo da Reurb”; “Marco Temporal”; “Da Titulação em Reurb (Legitimação Fundiária)”. “Benefícios da Reurb”; “Diferença entre Reurb e Parcelamento do Solo (Lei n.° 6.766/79)” e “Arrecadação de Áreas Devolutas”. O guia também disponibiliza modelos de documentos de regularização fundiária.


    No Amazonas, este desafio ganha contornos ainda mais complexos devido às particularidades de nossa ocupação territorial, à dinâmica de nossas cidades e à sensibilidade ambiental de nosso bioma. O direito à moradia digna, consagrado em nossa Constituição Federal, não se concretiza apenas na existência física de um teto, mas se completa com a segurança jurídica proporcionada pelo título de propriedade e pelo acesso a serviços públicos essenciais. Infelizmente, a ausência histórica de políticas públicas efetivas de habitação resultou em um quadro de informalidade urbana que atinge milhões de brasileiros, muitos deles aqui em nosso Estado”, destacou o Desembargador.


    O guia está disponível gratuitamente aqui.


    Leia a íntegra da notícia.


    Fonte: IRIB, com informações do TJAM. 










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  • LCI: tributação gera manifesto lançado pela ABRAINC e mais 46 entidades

    Em 12/06/2025


    De acordo com documento, a taxação trará impactos negativos ao financiamento imobiliário.


    A Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) e outras 46 entidades lançaram um manifesto contra a proposta de tributação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI). O documento foi entregue a parlamentares em Brasília pelo Presidente da ABRAINC, Luiz França, e pelo Vice-Presidente, Cícero Araújo. Segundo o documento, a taxação das LCIs trará impactos negativos ao financiamento imobiliário.


    Segundo a Associação, “durante as reuniões, os representantes do setor apresentaram uma Nota Técnica ao deputado Arnaldo Jardim, detalhando os impactos negativos que a taxação trará ao financiamento habitacional. De acordo com o manifesto, a medida pode elevar as taxas de juros em até 0,7%, prejudicando especialmente a classe média, pequenos investidores e trabalhadores em busca da casa própria.” A ABRAINC também afirma que as LCIs “são um dos principais instrumentos de captação de recursos para o setor, garantindo crédito acessível mesmo em um cenário de juros elevados e redução da poupança tradicional. A retirada da isenção do Imposto de Renda (IR) sobre esses títulos, segundo as entidades, pode desequilibrar o mercado e dificultar ainda mais o acesso à habitação.


    O manifesto, intitulado “Tributar LCIs é encarecer a casa própria – e quem paga é o cidadão” aponta que “essa estratégia busca compensar o desequilíbrio fiscal por meio do aumento da carga tributária” e que, “desde 2021, os juros dos financiamentos já subiram 5 pontos percentuais. Isso aumentou em 50% o valor das parcelas e excluiu 800 mil de famílias do mercado de crédito habitacional.


    A íntegra do manifesto pode ser lida aqui.


    Fonte: IRIB, com informações da ABRAINC.










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  • Programa ANOREG Pontua é oficialmente lançado pela ANOREG/BR

    Em 21/05/2025


    Programa de fidelidade é inédito no segmento extrajudicial brasileiro e baseia-se na acumulação de CartCoins.


    A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançou oficialmente o Programa ANOREG Pontua, aberto a todos os Tabeliães e Registradores brasileiros. O programa de fidelidade é inédito no segmento extrajudicial brasileiro e baseia-se na acumulação de pontos virtuais, denominados CartCoins.


    Para o Presidente da ANOREG/BR, Rogério Portugal Bacellar, “o ANOREG Pontua é uma forma de reconhecermos e incentivarmos a atuação proativa dos nossos associados. Cada curso, cada evento, cada ação de responsabilidade social agora soma pontos que podem ser revertidos em benefícios reais. É um avanço na valorização da nossa classe e no fortalecimento da união institucional.


    Funcionamento do programa


    De acordo com a Associação, “o programa transforma a participação dos notários e registradores em iniciativas da ANOREG/BR, CNR, Ennor e Rares-NR em uma experiência gamificada e recompensadora, com a acumulação de pontos virtuais, os CartCoins, que podem ser trocados por diversos benefícios, além de contribuir para uma melhora na colocação da unidade no Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral.


    Para participar, o interessado deverá se cadastrar na plataforma digital ANOREG Pontua. “Cada participante terá acesso a uma CartConta, um painel exclusivo onde poderá acompanhar sua pontuação, o histórico de atividades e realizar o resgate de benefícios.


    Os pontos são acumulados por meio da participação em atividades promovidas pela ANOREG/BR e outras entidades ligadas ao programa, como eventos, cursos, campanhas e projetos institucionais. Ademais, o ANOREG Pontua conta com um ciclo de pontuação mensal, contabilizando a pontuação do dia 10 de um mês até o dia 09 do mês seguinte.


    Segundo a ANOREG/BR, a pontuação dá acesso a cinco categorias: Iniciante (até 499 CartCoins); Classic (500 a 999); Silver (1000 a 1499); Gold (1500 a 1999); e Elite (mais de 2000 CartCoins).


    Para saber mais, leia a íntegra da notícia na ANOREG/BR.


    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.










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