Evento realizado de 15 a 17 de outubro no Centro de Convenções Bolsa do Rio reuniu lideranças nacionais.
O II Encontro dos Registradores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado nos dias 15, 16 e 17 de outubro, no Centro de Convenções Bolsa do Rio, reuniu dirigentes nacionais e oficiais de Registro de Imóveis de todo o país em um ciclo de palestras que discutiu as principais tendências e desafios da atividade registral. Governança, padronização de serviços, integração tecnológica, regularização fundiária e os limites éticos da Inteligência Artificial foram os temas centrais do evento, que consolidou o Rio de Janeiro como palco de reflexões estratégicas para o futuro da atividade no Brasil.
Abrindo o encontro, Juan Pablo Correa Gossweiler, presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), apresentou um planejamento estratégico de longo prazo para o setor, com metas para os próximos 5, 10 e 15 anos. Baseado na análise de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças, o projeto prevê maior integração entre as três entidades nacionais: RIB (institucional), IRIB (acadêmico) e ONR (tecnológico).
Segundo Gossweiler, será criado um Conselho permanente entre presidentes e vices, com reuniões mensais, para alinhar as pautas estratégicas. Ele também destacou a importância de padronizar os serviços prestados pelos mais de 3.600 Registros de Imóveis do país, usando a tecnologia e a inteligência artificial para reduzir falhas e desigualdades.
Ao detalhar a atuação do ONR, apontou três pilares: integração das serventias ao sistema eletrônico, desenvolvimento de um registro 100% digital e estruturado e aprimoramento de plataformas já existentes, como o RI Digital e a CNIB 2.0. “Hoje entregamos documentos digitalizados, mas o objetivo é que tudo passe a tramitar em dados estruturados, com maior segurança e eficiência”, afirmou.
Ainda no primeiro dia, o presidente do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Ari Ávares Pires Neto, reforçou a necessidade de fortalecer a identidade nacional dos registradores. Ele destacou a adoção de uma marca unificada pelas seções estaduais e defendeu a divisão clara de papéis entre as entidades do setor.
O presidente do RIB apontou ainda a regularização fundiária como “carro-chefe” da atividade, por promover cidadania, segurança jurídica e benefícios ambientais. “A regularização fundiária gera cidadania e, ao mesmo tempo, contribui para a preservação ambiental, por meio de averbações, georreferenciamento e certificações”, disse.
No campo legislativo, fez alertas sobre propostas que poderiam fragilizar as atribuições registrais, como a PEC 65/2023 e o PL 2926, além da resolução do Cofeci que buscava a exclusividade para corretores na emissão de tokens imobiliários. “Não somos contrários à inovação tecnológica, mas qualquer avanço deve respeitar a competência legal dos serviços registrais”, afirmou.
No segundo dia, a tecnologia aplicada ao território foi destaque na palestra de Thaís Viegas, oficial do 4º Ofício de Campos de Goytacazes – RJ e Fernando Puppo, diretor do ONR, que abordaram o uso do Sistema de Informações Geográficas (SIG) e do geoportal do Registro de Imóveis.
Thaís explicou que o geoportal integra dados cadastrais, registrais e administrativos em ambiente digital e ressaltou a possibilidade de incluir QR Codes em matrículas, permitindo que cidadãos acessem diretamente a localização georreferenciada dos imóveis.
Já Puppo apresentou orientações práticas para que os Cartórios iniciem o processo de criação do mosaico registral, começando pelos imóveis rurais já certificados pelo Incra. Também destacou a diferença entre sobreposição formal — falhas técnicas toleráveis — e material, que de fato configuram conflitos. “Não podemos confundir sobreposição cartográfica com conflito jurídico de propriedade. O Mapa é um aliado da segurança registral”, explicou
O último dia do encontro foi dedicado à Inteligência Artificial (IA). Fernando Nascimento, vice-presidente do ONR, destacou que a IA é uma revolução “100 vezes mais potente que a internet ou o celular”, mas que exige cautela. “A Inteligência Artificial pode ser uma assistente, um apoio, mas nunca substituirá a função do registrador. A responsabilidade continua sendo nossa”, afirmou.
Nascimento chamou atenção para os riscos de vazamento de dados e de dependência de ferramentas estrangeiras e defendeu a criação de diretrizes claras de governança. O ONR, segundo ele, já desenvolve um laboratório de IA e diretrizes alinhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o uso seguro, ético e transparente.
Complementando a visão, Leandro Botelho, oficial do 2º Ofício de São Pedro da Aldeia (RJ), destacou a velocidade das transformações tecnológicas e a necessidade de adaptação. “Estudos apontam que até 2030, 85% das ocupações serão novas. Temos duas opções: paralisar diante do medo ou estudar, acompanhar e nos adaptarmos”, afirmou
Por fim, o evento demonstrou que o setor vive um momento de grande transformação. Desde reflexões estratégicas sobre defesa institucional até as oportunidades e riscos da Inteligência Artificial. Dessa maneira, o Encontrou aprofundou ainda mais o debate sobre o futuro do registro imobiliário, demonstrando suas diretrizes em pilares como a modernização tecnológica, padronização de procedimentos e supervisão humana permanente. Entre inovação e responsabilidade, o consenso foi unânime: somente com equilíbrio entre tecnologia e segurança jurídica será possível consolidar um sistema registral eficiente, transparente e preparado para os próximos anos.
Fonte: ONR.
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A cidade do Rio de Janeiro recebeu ontem, 08/09/2025, mais uma edição da Caravana da REURB, uma iniciativa conjunta do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). O objetivo da Caravana foi capacitar agentes públicos e Registradores para realização de ações de regularização fundiária..JPG)
O Atlas das Unidades de Conservação Municipais do Estado do Rio de Janeiro, lançado em maio, apresenta um panorama de todas as 416 Unidades de Conservação (UCs) até 2022 nos 92 municípios fluminenses. O material, com mais de 600 páginas apresenta informações contextualizadas sobre cada UC, mapas, descrição de animais e plantas, atrativos naturais e estruturas de uso público. O material ainda é ilustrado por fotos da fauna e da flora das UCs.
O site do jornal “Diário do Rio” publicou a notícia intitulada “Câmara do Rio fecha convênio para ter acesso direto aos registros de imóveis da cidade”, onde informa que, a Câmara, em virtude de convênio firmado com o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), passará ter acesso imediato a registros de imóveis, permitindo o mapeamento de propriedades abandonadas, a checagem de titularidades dominiais e o reforço de fiscalizações urbanas no Rio de Janeiro/RJ..JPG)
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 16/01/2025, Edição 11-B, Seção 1 – Extra B, p. 1), a Lei Complementar n. 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), bem como cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. A Lei Complementar entra em vigor imediatamente, produzindo efeitos em ocasiões distintas.