News Pensamento

Tag: famílias

  • Programas do Governo Federal vão regularizar situação fundiária de 140 mil famílias em áreas da União

    Em 28/11/2025


    Serão investidos R$ 200 milhões para financiar os processos de regularização.

    O Governo Federal, por intermédio do Programa Imóvel de Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e do Programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades (MCID), investirá R$ 200 milhões para financiar os processos de regularização fundiária de 140 mil famílias em áreas da União. Ao todo, comunidades localizadas em 51 municípios de 22 estados serão beneficiadas diretamente.

    De acordo com o MGI, “por meio de chamamento público para Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-s), estados, municípios e consórcios intermunicipais podem fazer adesão e garantir a segurança jurídica e o direito à propriedade a famílias residentes em núcleos urbanos informais localizados em áreas da União. A iniciativa é coordenada pela Secretaria do Patrimônio da União do MGI e pela Secretaria Nacional de Periferias do MCID.”

    Ainda de acordo com o Ministério, os processos de regularização “englobam as etapas de levantamentos e cadastros; estudos técnicos e projetos; trabalho social junto às comunidades e regularização jurídica e ambiental. No final, as pessoas cidadãs vão receber o registro em cartório e a titulação como proprietário. Ou seja: serão donas do imóvel.”

    Além disso, o Governo Federal informou que “a lista das áreas que poderão aderir à chamada pública será disponibilizada por meio de Portaria da SPU/MGI, a ser publicada no Diário Oficial da União” e que serão contemplados núcleos urbanos informais nos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

    Leia a íntegra da notícia.

    Fonte: IRIB, com informações do MGI.









    Clique aqui para ver o artigo ou notícia original:

  • Programa Regularizar: tribunal piauiense garante emissão de registros de imóveis a 79 mil famílias

    Em 07/10/2025


    A iniciativa garante às famílias o direito constitucional à propriedade plena, oferecendo segurança jurídica e promovendo a paz social.



    O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por meio do Programa Regularizar, alcançou a marca de 79 mil imóveis regularizados em todo o estado. A iniciativa garante às famílias o direito constitucional à propriedade plena, oferecendo segurança jurídica e promovendo a paz social. Até o momento, três municípios piauienses já estão com 100% de seus territórios regularizados: Guaribas, Nossa Senhora de Nazaré e Floresta do Piauí.


    O Programa Regularizar foi instituído para assegurar um procedimento judicial simples, célere e eficiente, que viabiliza a emissão do registro de imóvel em nome do beneficiário. O modelo funciona por meio do III Núcleo de Justiça 4.0 — Regularização Fundiária —, unidade com competência estadual, que atua no processamento e no julgamento das ações sob o rito da jurisdição voluntária.


    Segundo o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, “o Programa Regularizar é uma política pública essencial para garantir cidadania. Ao assegurar os registros de imóveis, o Judiciário contribui para a dignidade das famílias piauienses, promovendo a justiça social e estimulando o desenvolvimento dos municípios”, afirmou.


    Já o juiz coordenador do Programa Regularizar, Leonardo Brasileiro, ressaltou que a iniciativa reúne impactos técnicos, institucionais e, sobretudo, sociais na vida de milhares de piauienses: “O que hoje pode parecer simples é, na verdade, fruto de um esforço técnico, normativo e institucional. Cada registro de imóvel entregue resulta de um processo judicial 100% digital, seguro, eficiente e pautado por critérios legais e sociais. Essa é uma conquista que transforma vidas, assegura segurança jurídica às famílias e efetiva o direito fundamental à propriedade e à moradia digna”, declarou.


    O trabalho é desenvolvido em colaboração com demais órgãos e instituições, como o estado do Piauí, prefeituras municipais, o Instituto de Terras do Piauí (Interpi), a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil — Subseção Piauí (OAB-PI) —, bem como serventias extrajudiciais.


    Com as ações implementadas, o Programa Regularizar vem se consolidando como um exemplo de atuação judicial voltada à garantia de direitos fundamentais, ampliando o acesso à moradia regularizada em todo o Piauí.


    Fontes: TJPI e CNJ.









    Clique aqui para ver o artigo ou notícia original:

  • PMCMV amplia faixa para atender famílias com renda de até R$ 12 mil

    Em 04/04/2025


    Financiamento poderá ser realizado em até 420 meses, com taxas de juros abaixo do mercado.


    O Ministério das Cidades (MCID) divulgou a informação que o Governo Federal ampliou a faixa de renda do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) objetivando beneficiar famílias com salário de até R$ 12 mil. Além disso, a linha estendida prevê a possibilidade de financiamento de até 420 meses, com taxa de juros abaixo das oferecidas no mercado para aquisição de imóveis de até R$ 500 mil, por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).


    Segundo o MCID, “a expectativa é que mais de 120 mil famílias sejam beneficiadas pela mudança, que atende a classe média, com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. Para garantir a viabilidade da ampliação da faixa, o Fundo Social do Pré-Sal vai passar a compor o orçamento das Faixas 1 e 2 do programa habitacional do Ministério das Cidades.”


    O Ministério também ressaltou que “até o momento, foram mais de 1,2 milhão de unidades habitacionais, com meta anunciada de 2 milhões até o final de 2026. A expectativa é de que a ampliação da Faixa 4 estimule ainda mais o setor imobiliário brasileiro.”


    O Ministro das Cidades, Jader Filho, declarou que, “agora a classe média também vai ser beneficiada. A gente tem feito um longo trabalho nestes últimos dois anos. São milhares de pessoas realizando o sonho da casa própria.”


    Fonte: IRIB, com informações do MCID.









    Clique aqui para ver o artigo ou notícia original:

  • Compra Assistida: Governo Federal beneficia 1.500 famílias gaúchas na reconquista da casa própria

    Em 25/04/2025


    Medida criou uma nova modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida.


    O Governo Federal, por intermédio do Ministério das Cidades (MCID), anunciou que mais de 1.500 famílias gaúchas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul no início de 2024 foram beneficiadas pelo Programa Compra Assistida.


    De acordo com o MCID, destas 1.500 famílias, mil são de Porto Alegre. O Ministério também ressalta que “a modalidade Compra Assistida foi fruto de um esforço do Governo Federal, por meio do qual uma modalidade nova foi criada. O público beneficiado são as famílias Faixas 1 e 2, ou seja, aquelas com renda de até R$ 4.700,00. As famílias contempladas podem escolher imóveis disponíveis no próprio município, ou em outro no Rio Grande do Sul, à sua escolha, no valor de até R$ 200 mil.”


    Além disso, o MCID afirma que “apenas as famílias atingidas pelas enchentes, com renda familiar de até R$ 4.700,00, são beneficiadas.”


    Fonte: IRIB, com informações do MCID.









    Clique aqui para ver o artigo ou notícia original:

  • Em pouco mais de 20 anos, PNCF já beneficiou mais de 150 mil famílias

    Em 30/04/2025


    Programa foi lançado em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.


    O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) foi criado em 2003, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e tem como objetivo a democratização do acesso à terra e a ampliação do processo de Reforma Agrária. Desde o seu lançamento, o PNCF já beneficiou mais de 150 mil famílias e proporcionou mais de 3 milhões de hectares facilitados.


    De acordo com o MDA, o programa prevê o pagamento integral em 22 anos e tem 3 anos de carência, além de disponibilizar a menor taxa de juros do mercado (de 0,5% ao ano). No caso de pagamento sem atraso, é possível a obtenção de um desconto de até 40%.


    Além disso, o MDA esclarece que o PNCF oferece linhas de crédito para quatro modalidades:


    “Crédito Fundiário Mais – pode ser acessado por agricultores de todo o país desde que a renda anual não ultrapasse R$ 58.235,86 e o patrimônio seja de até R$ 140 mil;


    Crédito Fundiário Empreendedor – para agricultores com renda anual de até R$ 314.379,25 e patrimônio de até R$ 500 mil;


    Crédito Fundiário Social – destinado às famílias inscritas no CADÚnico, residentes na Região Norte, e na SUDENE, com limite de renda anual de até R$ 29.117,93.


    Terra da Juventude – destinada aos jovens rurais, com idade entre 18 e 30 anos, renda anual de até R$ 58.235,86 e patrimônio avaliado em até R$ 140 mil, que desejam realizar o sonho da terra própria. A modalidade chega a disponibilizar créditos de mais de R$ 180 mil, com até 25 anos para quitação.”


    Leia a íntegra da notícia.


    Fonte: IRIB, com informações do MDA.









    Clique aqui para ver o artigo ou notícia original:

  • Programa Lar Legal e Reurb-S beneficiam mais de seis mil famílias em MS

    Em 20/02/2025


    Famílias beneficiadas estão concentradas em apenas 34 cidades, incluindo a capital.


    A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (CGJMS) divulgou a informação que, em 2024, mais de seis mil famílias foram contempladas com um título de moradia. Essas regularizações foram realizadas por meio da Reurb-S e do Programa Lar Legal MS.


    De acordo com a notícia publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), “dos 79 municípios sul-mato-grossenses, 44 ainda não participaram do programa, evidenciando que as famílias beneficiadas estão concentradas em apenas 34 cidades, incluindo a capital, Campo Grande.” Além disso, o TJMS destacou que “para 2025, o Programa Lar Legal MS tem um grande potencial de impacto, com diversos procedimentos aguardando sentença que poderão beneficiar entre 2.500 a 3.000 famílias ainda este ano.”


    A Agência de Habitação Popular de MS (AGEHAB), antes da criação do Programa, já realizava a entrega de títulos desde 2017, em parceria com os municípios, por meio da Regularização Fundiária Urbana. De acordo com o TJMS, “a principal diferença entre os programas está na agilidade proporcionada pelo Provimento nº 488, editado pelo TJMS. Esse instrumento acelerou a regularização fundiária no Estado, reduzindo o número de ações judiciais e promovendo inclusão social para a população mais vulnerável.”


    Fonte: IRIB, com informações do TJMS. 









    Clique aqui para ver o artigo ou notícia original:

  • Regularização fundiária: CGJAM estima beneficiar mais de 10 mil famílias

    Em 24/01/2025


    Corregedor-Geral se reuniu com representantes de diversos órgãos para projetar ações.


    A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas (CGJAM) pretende, mediante ampla ação para impulsionar a regularização fundiária amazonense, beneficiar, inicialmente, 10 mil famílias. A reunião foi realizada no dia 22/01/2025 e contou com a participação da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG-AM).


    Segundo a informação publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), o encontro foi presidido pelo Corregedor-Geral, Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, tendo participado o Procurador-Geral do Estado, Giordano Bruno da Cruz; o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony; a Secretária de Estado das Cidades e Territórios, Renata Queiroz; o Defensor Público Thiago Nobre Rosas; o Presidente, o Diretor de Registro de Imóveis e o Controlador-Geral do Estado e representante da ANOREG-AM, respectivamente, David Gomes David, Aníbal Resende e, Jeibson Justiniano, além de técnicos da Superintendência de Habitação do Amazonas.


    De acordo com o Corregedor-Geral, “a ausência de regularização fundiária desencadeia uma série de mazelas sociais e o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, atuará de maneira consistente para sanar este problema.” Para Giordano Bruno, “a celeridade na emissão de títulos a partir da atuação coordenada entre todos os envolvidos permitirá à população: garantia jurídica, dignidade de moradia e acesso a créditos, fomentando emprego e renda.”


    Fonte: IRIB, com informações do TJAM.









    Clique aqui para ver o artigo ou notícia original: