Em 05/09/2025
ONR apresentou ferramentas como, Penhora Online, CNIB 2.0, Pesquisa Nacional de Bens e Correição Online que reforçaram celeridade, proporcionalidade e segurança jurídica na execução de decisões judiciais.
Conduzida por Rainey Marinho, presidente da Associação de Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), o Webinário promovido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) nesta segunda-feira (01.09), reuniu magistrados e desembargadores para apresentar as funcionalidades de Penhora Online, CNIB 2.0, Pesquisa Nacional de Bens e Correição Online.
A tônica do encontro foi a integração institucional entre Registro de Imóveis e Poder Judiciário para dar mais efetividade às decisões judiciais, reduzir riscos de litígios acessórios e encurtar o caminho entre a determinação judicial e o registro. “Este é um espaço de cooperação. A tecnologia existe para aprimorar a prestação jurisdicional e beneficiar a sociedade alagoana”, resumiu Marinho, ao abrir os trabalhos.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), desembargador Fábio Bittencourt, enfatizou o papel estratégico do ONR na modernização do sistema registral. “O Operador Nacional foi instituído para conferir unidade e atualização tecnológica ao Registro de Imóveis em âmbito nacional e, em poucos anos, já se afirma como avanço institucional. Sua atuação tem sido decisiva na transformação digital dos Cartórios, tornando-os mais eficientes, seguros e transparentes”, afirmou. Segundo ele, a magistratura alagoana está comprometida com soluções que qualifiquem a gestão e a entrega da Justiça. “Nossa missão só se realiza com trabalho e participação conjunta; é no esforço coletivo que consolidamos uma Justiça mais acessível e efetiva.”
Na perspectiva da Justiça do Trabalho, o presidente do TRT da 19ª Região, desembargador Jasiel Ivo, trouxe à mesa um ponto sensível: a execução. “Em muitos casos, não basta reconhecer o direito do trabalhador; é preciso garantir que ele seja efetivamente cumprido. E, nisso, o acesso rápido e seguro às informações patrimoniais é decisivo”, pontuou. Ao destacar a integração do ONR com rotinas já conhecidas – como Sisbajud, Renajud, Infojud, Sniper e PrevJud – o desembargador foi direto. “Isso significa menos demora, menos risco de fraude e mais resultados concretos. Não falamos apenas de inovação tecnológica, mas da concretização de um direito fundamental”.
Ao contextualizar o papel do ONR no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), o presidente do Operador, Juan Pablo Correa Gossweiler, organizou a discussão em dois eixos: visão geral e operação. “O ONR traz para um ambiente tecnológico único os serviços hoje prestados no balcão, para que possam ser solicitados e acompanhados digitalmente, com interoperabilidade com órgãos públicos”, explicou. Também destacou três frentes da gestão atual: inclusão digital das serventias menores, com entrega de equipamentos; evolução do Registro Eletrônico “de documentos digitalizados para dados estruturados”; e desenvolvimento contínuo de plataformas para o público e para o Judiciário. “A ideia é que a informação nasça correta, circule íntegra e retorne ao processo como prova qualificada”, disse.
Na abordagem técnica, a head de Produtos do ONR, Samira Arroyo, demonstrou o funcionamento do Penhora Online, ferramenta que concentra pedidos de penhora, sequestro e certidões com autenticação por certificado digital. O fluxo – prenotação, qualificação, emissão de boleto quando devida e retorno com certidão – foi apresentado passo a passo, com destaque para a rastreabilidade por protocolo. “O que entregamos ao gabinete é agilidade, controle em tempo real e segurança jurídica; todo o trâmite fica registrado na plataforma”, afirmou. Samira adiantou que o módulo migrará para o SERP, com novas funcionalidades (como averbações pré-executória e premonitória), e lembrou que manuais e vídeos estão disponíveis diretamente nas páginas iniciais das plataformas.
A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB 2.0), regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justiça, ocupou espaço central nos debates. A diferença entre as ordens genéricas do modelo anterior e a “indisponibilidade específica”, ancorada em busca prévia e seleção de matrículas, foi tratada como ganho de precisão e proporcionalidade. “A indisponibilidade específica concretiza o princípio da menor onerosidade, evita discussões futuras por excesso de gravosidade e facilita o cumprimento pelos registradores”, explicou Samira, lembrando que, desde janeiro, a plataforma registrou mais de 200 milhões de consultas e mais de 2 milhões de ordens – mas ainda com baixa adesão à modalidade específica, que hoje responde por cerca de 3,6% do total. Para ilustrar o custo do caminho antigo, Gossweiler citou um caso em que uma ordem genérica sobre um loteador por dívida de R$ 10 mil acabou gerando milhares de averbações indevidas em 23 mil lotes. “A ferramenta para evitar esse descompasso já está à disposição de Vossas Excelências; trata-se de usá-la com critério”, observou.
Outro destaque foi a Pesquisa Nacional de Bens, acessível no SERP e orientada por CPF ou CNPJ, com retorno em tempo próximo ao real e opção de visualização de matrículas. O superintendente do ONR, Wilter Abreu, deixou um alerta operacional. “Pesquisa se faz no SERP; a CNIB é a ferramenta de indisponibilidade. Usar a CNIB como se fosse consulta abre margem para equívocos e pode gerar indisponibilidades em todo o país sem a intenção do magistrado”. A distinção entre pesquisar, indisponibilizar e executar – cada qual em sua plataforma – foi reforçada como boa prática para reduzir retrabalho e controvérsias.
Para a governança do serviço extrajudicial, o módulo de Correição Online, acessado por Corregedorias Estaduais e pelo CNJ por meio do Ofício Eletrônico, oferece relatórios de atrasos, cronogramas e indicadores – inclusive os ligados ao cumprimento do Provimento 143, que exige o abastecimento de dados estruturados e imagens de matrícula no Núcleo Registral até maio do próximo ano. “É visibilidade sistêmica para calibrar a atuação correcional e apoiar a gestão da rede de cartórios”, sintetizou Samira, ao exibir exemplos de painéis e campos de consulta.
Ao final, a equipe do ONR reiterou que todo o conteúdo demonstrado está amparado por manuais e tutoriais – com atendimento e treinamentos sob demanda – e que a unificação progressiva no SERP simplificará ainda mais o acesso. A percepção dos participantes é de um caminho sem volta: tecnologia, interoperabilidade e cooperação institucional como instrumentos para decisões mais rápidas, proporcionais e verificáveis.
Para assistir às falas completas, às demonstrações passo a passo e à íntegra do debate, acesse o canal oficial do ONR no YouTube: https://www.youtube.com/live/7ndTp__LYqM
Fonte: Assessoria de Comunicação do ONR (por Luana Lopes).
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O Presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Juan Pablo Correa Gossweiler, apresentou, em evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as principais ferramentas tecnológicas atualmente disponíveis no Sistema Eletrônico do Registro de Imóveis (SREI). A palestra foi realizada em 24 de julho e está disponível no canal da OAB Nacional no YouTube.