Apresentação do tema foi realizada pelo Presidente e pela Diretora da ANOREG/BR.
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O ExpoJud 2025, maior evento de inovação, tecnologia e transformação digital do ecossistema de Justiça brasileiro, teve um painel destinado a debater os desafios de conciliar inovação e tradição pelos Cartórios Digitais, apresentado pelo Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Portugal Bacellar, e pela Diretora da Associação, Fernanda Abud Castro.
Segundo a matéria publicada pela ANOREG/BR, o painel aconteceu no dia 15/10/2025 e “reuniu especialistas e lideranças do setor público e privado para discutir os avanços da digitalização dos serviços notariais e registrais.” Segundo Fernanda Castro, “saímos da era do papel e chegamos à era da inteligência artificial. Hoje, o cidadão pode acessar serviços notariais e registrais de qualquer lugar do Brasil com a mesma validade jurídica, transparência e confiança que sempre caracterizaram os Cartórios.”
A Associação também ressaltou que um dos pontos altos do painel foi a apresentação da plataforma “CacIA” (Cartórios Conectados com Inteligência Artificial), a nova assistente virtual da ANOREG/BR. “Desenvolvida para aproximar cidadãos, titulares e instituições dos serviços extrajudiciais, a CacIA representa o próximo passo da modernização da atividade. Multiplataforma e acessível, ela utiliza linguagem simples e precisa para oferecer informações, orientações e apoio técnico sobre atos, documentos, programas e boas práticas”, destaca a Associação.
Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.
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O portal Migalhas publicou a opinião de Gabriel de Sousa Pires intitulada “Smart contracts no Brasil: Desafios e limites da validade jurídica”. No texto, Gabriel Pires ressalta a automatização nas execuções trazida por este tipo de contrato, analisando a sua validade jurídica e riscos, bem como a necessidade de sua regulamentação. Segundo o autor, “os cartórios desempenham um papel essencial na formalização de contratos e na autenticação de documentos, e podem evoluir para validar contratos inteligentes por meio de registros digitais e blockchain.” Pires ainda conclui que, “enquanto o ordenamento jurídico não se adapta a essa nova realidade, o uso de contratos inteligentes continuará sendo uma aposta arriscada, viável apenas em contextos muito bem delimitados e com forte suporte jurídico. O entusiasmo com a tecnologia não pode obscurecer a necessidade de segurança, previsibilidade e garantias fundamentais, pilares indispensáveis para a validade e a eficácia dos contratos no Brasil.”.PNG)
O portal Migalhas publicou a opinião de Gabriel de Sousa Pires intitulada “Multipropriedade imobiliária e registro de imóveis: Segurança e desafios”. Em seu texto, Gabriel Pires aborda os impactos da multipropriedade no Registro de Imóveis, bem como a segurança e desafios práticos que permeiam o tema. De acordo com o autor, “o registro de imóveis é a principal ferramenta para garantir segurança, publicidade e autenticidade na multipropriedade. Sem o devido registro, os multiproprietários ficariam vulneráveis a fraudes, litígios e dificuldades na transmissão de seus direitos.” Em suas considerações finais, Pires defende que “a multipropriedade imobiliária, agora plenamente incorporada ao direito real brasileiro, exige um sistema registral eficiente e bem estruturado. Os avanços legislativos e jurisprudenciais vêm proporcionando maior segurança a investidores e multiproprietários, mas desafios ainda persistem.”