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  • Faculdade Uniregistral recebe aprovação do MEC para oferecer curso superior à distância

    Em 23/12/2025


    Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

    A Faculdade Uniregistral recebeu autorização da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (SERES/MEC) para oferecer o curso superior de Serviços Notariais e Registrais na modalidade à distância (EaD). A Portaria foi publicada na edição de hoje, 23/12/2025, do Diário Oficial da União (D.O.U.).

    Veja a íntegra da Portaria SERES/MEC n. 964/2025.

    Segundo o texto legal, poderão ser oferecidas 200 vagas anuais para o curso em questão. O Instituto de Educação Superior e Pesquisa Uniregistral (IESPR), mantido pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), foi devidamente credenciado no MEC em outubro deste ano, por intermédio da Portaria MEC n. 660/2025.

    Fonte: IRIB, com informações do D.O.U.










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  • Sawabona: TJGO promove curso de formação em letramento racial voltado a serventias extrajudiciais no segundo dia do evento

    Em 13/11/2025


    Objetivo é fortalecer práticas antirracistas e ampliar a compreensão sobre diversidade e equidade racial no ambiente das Serventias Extrajudiciais.



    Com o objetivo de fortalecer práticas antirracistas e ampliar a compreensão sobre diversidade e equidade racial no ambiente das Serventias Extrajudiciais, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria de Igualdade Racial (CIR), promoveu nesta terça-feira (11), no auditório da Escola Judicial de Goiás (Ejug), a Formação em Letramento Racial voltada a titulares e colaboradores de cartórios, ministrada pela especialista em Psicologia dos Processos Educativos, Renata Barreto. A atividade faz parte da programação da 3ª edição da Sawabona – Semana de Arte e Sabedoria Jurídicas Negras -, que se estende até sexta-feira (14), alinhando-se às diretrizes e políticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


    À frente da Coordenadoria da Igualdade Racial do Judiciário goiano, a juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira pontuou ser uma ação inédita em Goiás, que convoca mais coletivos a atuarem na luta antirracista. “A construção dessa programação, que inclui público tão específico, vem do pensamento de que a luta antirracista é um dever coletivo. Pensamos que são realidades diferentes dentro do sistema de justiça e que há uma necessidade de ampliar olhares para que cada uma dessas pessoas tenha consciência, sensibilidade e se sinta convocado a buscar ativamente a igualdade racial que a gente tanto busca”, explicou.


    A magistrada complementou também que, atualmente, são 504 serventias em todo o Estado, com públicos tão diversos. “Se cada pessoa nessa serventia extrajudicial, do estado de Goiás, tiver o letramento racial necessário para que os atendimentos sejam mais humanos e atenciosos com a questão racial, teremos, de fato, um atendimento inclusivo. Acreditamos na sensibilização e na multiplicação da causa racial. É com esse pensamento que essa semente é lançada para se instalar na prestação do serviço público desempenhado nas serventias extrajudiciais, que são essenciais para o exercício dos direitos e da cidadania. Agora, eles fazem parte da luta antirracista”, concluiu.


    Letramento Racial: “Precisamos desconstruir vivências estruturadas que são naturalizadas”

    Cerca de 300 pessoas, entre escrivães, serventuários, titulares e colaboradores em todo o Estado estiveram presentes, de forma presencial ou virtual, no curso formativo. A psicopedagoga Renata Barreto (foto abaixo) frisou a necessidade de reeducarmos nosso pensar. “O letramento racial tem essa perspectiva pedagógica, educacional, para que tenhamos um outro olhar dentro dessa estrutura racista da qual fazemos parte. Então, precisamos tomar consciência de que o racismo está na estrutura da sociedade e que precisamos reeducar nosso pensar, nosso olhar, nossa linguagem em relação às pessoas negras e às pessoas que são ‘racializadas’”, explicou a especialista em Educação das Relações Étnico-Raciais.



    As serventias extrajudiciais estão na linha de frente do atendimento ao cidadão e, na ocasião, o curso de formação abrangeu um público diverso com capacidade para multiplicar conhecimentos da luta antirracista, com representantes de municípios goianos como Campo Limpo de Goiás, Bela Vista de Goiás, Campinaçu, Jandaia, Fazenda Nova, Goianésia, Pirenópolis, Quirinópolis, Goianópolis, Professor Jamil, além de Anápolis, Goiânia e Aparecida de Goiânia.


    A facilitadora do curso de formação acredita que o objetivo principal é discutir questões relacionadas ao letramento racial e também gerar, de alguma forma, consciência de participação ativa enquanto pessoa que faz parte da sociedade e que pode colaborar com a extinção do racismo. “Quando pensamos no Poder Judiciário, temos que pensar que é um espaço com grande necessidade. É pensar, de fato, em justiça, equidade, direitos e no cidadão. Nesse espaço, buscamos trazer a consciência, o acolhimento diverso, o respeito, a equidade e o entendimento de que pessoas têm dignidade”, disse Renata Barreto.


    Educação para mudança de comportamento

    Para quem participou, a qualificação foi proveitosa porque desconstruiu estigmas. “Achei necessário. Precisamos de ações de educação mesmo para que as pessoas possam ver que o racismo não ficou para trás. O racismo precisa ser confrontado todo dia e a educação tem esse fator de mudança”, disse a titular do Ofício Único de Professor Jamil, Suzana Estevam (foto abaixo).



    “Achei importante ver o Poder Judiciário abrir essas portas para que as pessoas tenham conhecimento e ampliar o olhar, em virtude da cor, da origem, da raça. Isso só expande e faz com que a gente mude nossos comportamentos”, disse Juliana Evangelista Pires (foto abaixo), substituta do registro de Imóveis e Tabelionato de Aparecida de Goiânia.



    Fonte: TJGO (Texto: Karineia Cruz / Fotos: Edmundo Marques – Centro de Comunicação Social do TJGO).










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  • UNI ÍTALO oferece desconto em curso internacional para associados ao IRIB

    Em 21/08/2025


    Curso será realizado em modalidade híbrida, com aulas EAD no Brasil e presencial em Coimbra/Portugal.


    O Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro (UNI ÍTALO) e o Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal (FDUC) promoverão o curso “Imersão em Direito Registral”, que será realizado em modalidade híbrida, com aulas EAD no Brasil e presencial em Coimbra/Portugal. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) é apoiador do curso, que tem VAGAS LIMITADAS e acontecerá entre os dias 17 e 21 de novembro de 2025. Em virtude da parceria firmada com a UNI ÍTALO, os associados ao IRIB terão desconto de 10% no valor do curso.


    Para usufruir deste benefício, o associado ao IRIB deverá acessar a Área do Associado no site do Instituto e seguir as orientações. ATENÇÃO! As vagas são limitadas a poucos participantes associados ao IRIB.


    Portanto, não perca mais tempo! Acesse a Área do Associado e faça sua inscrição!


    Sobre o curso


    De acordo com os organizadores, o curso será coordenado pelo Desembargador Ricardo Henry Marques Dip e pelo Me. Michael Lindemberg Barros Soares, sendo dividido em 20 horas/aula gravadas e disponibilizadas pelo sistema AVA da UNI ÍTALO e 25 horas/aula presenciais em Coimbra.


    O curso possui Corpo Docente altamente qualificado, composto por grandes nomes do Direito Registral Imobiliário, como Ricardo Dip, Mónica Jardim, Narciso Orlandi Neto, Ivan Jacopetti do Lago, Margarida Costa Andrade, Rodrigo Pacheco Fernandes e Rafael Vale e Reis, dentre outros.


    Confira a programação completa (sujeita à eventuais alterações)


    Fonte: IRIB, com informações dos organizadores.










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  • TJPA promove curso “Solo Seguro: A Importância da Regularização Fundiária Urbana nos Municípios”

    Em 16/04/2025


    Objetivo foi apresentar os fundamentos da regularização fundiária urbana e sua importância para a gestão pública local.


    O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) promoveu ontem, 15/04/2025, o curso “Solo Seguro: A Importância da Regularização Fundiária Urbana nos Municípios”, ministrado pela professora Luly Rodrigues da Cunha Fisher. O objetivo foi promover o nivelamento e o aperfeiçoamento das práticas de regularização fundiária e ressaltar sua importância para a gestão pública local. A formação continuada foi voltada para gestores municipais.


    De acordo com a notícia publicada pelo TJPA, o curso foi uma iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJPA), por meio do Grupo de Governança Fundiária do Poder Judiciário do Pará, em parceria com a Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA). Composto de cinco tópicos, os assuntos debatidos foram: “Qual a finalidade da Reurb nos municípios do Pará; Como eu identifico se preciso fazer regularização fundiária urbana no município; Arrumando a casa: meu município possui pessoa e institucionalidade preparada para processar e aprovar a Reurb; Processamento e aprovação da Reurb pelo município: da instauração ao envio de documentos ao Registro de Imóveis; e a Titulação da Reurb: tipos de titulação e exigências legais.


    Para o Presidente do TJPA, Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, “não há Justiça plena sem direito à moradia. A verdadeira justiça se realiza, sobretudo, na vida das pessoas.” O Magistrado ainda ressaltou que “essa trajetória só tem sido possível com a cooperação dos municípios, do apoio técnico da Universidade Federal do Pará (UFPA), com engajamento de diversas instituições parceiras e, em especial, com a Corregedoria-Geral de Justiça.


    Por sua vez, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Elvina Gemaque Taveira, afirmou que a questão da terra em um Estado com as dimensões do Pará transcende a questão documental. “Que esse curso seja apenas o primeiro passo de uma caminhada transformadora rumo a um Pará em que o solo, de fato, seja seguro de fato a todos os paraenses”, ressaltou a Desembargadora.


    Leia a íntegra da notícia.


    Fonte: IRIB, com informações do TJPA.










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  • ENNOR abre inscrições de curso preparatório para 1º ENAC

    Em 11/02/2025


    Aulas serão ministradas por corpo docente altamente qualificado, com metodologia focada na prática e teoria.


    A Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR) oferecerá um curso preparatório para os interessados em participar do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). O curso, oferecido em parceria com a Escola Superior de Notários e Registradores de Minas Gerais (ESNOR), contará com um corpo docente altamente qualificado e com metodologia focada na prática e na teoria.


    De acordo com a informação publicada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), “a habilitação no ENAC funcionará como um processo seletivo nacional e unificado, com previsão de realização ao menos duas vezes por ano. O exame será aplicado simultaneamente nas capitais dos estados e no Distrito Federal e servirá como etapa obrigatória para aqueles que desejam ingressar na titularidade dos serviços notariais e de registro.


    Além disso, o curso, que será oferecido na modalidade à distância, com aulas gravadas e disponibilizadas na plataforma da ENNOR por um período de um ano, tem como objetivo “preparar os candidatos para essa nova etapa na carreira extrajudicial” e possui uma estrutura voltada à imersão com aulas detalhadas sobre todas as matérias previstas no edital. A ANOREG/BR ainda esclarece que “a metodologia adotada inclui aulas expositivas ministradas por professores especialistas no setor notarial e registral, garantindo um conteúdo aprofundado e atualizado.


    Além disso, o curso preparatório tem carga horária de, aproximadamente, 220 horas-aula e o valor do investimento é de R$ 2.800,00, “com um valor especial de R$ 2.500,00 para associados das ANOREGs estaduais, sindicatos e institutos membros da ANOREG/BR.


    Acesse o site da ENNOR e confira todos os detalhes.


    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.










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