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  • ITR 2025: começa hoje o prazo para entrega da declaração

    Em 11/08/2025


    Declaração poderá ser realizada online, no Portal de Serviços da Receita Federal.


    Tem início hoje, 11/08/2025, a contagem do prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2025 (DITR 2025). De acordo com a Instrução Normativa RFB n. 2.273/2025 (IN), expedida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), o prazo para entrega se encerrará no dia 30/09/2025.


    A principal novidade deste ano é a possibilidade de se realizar a declaração online, por intermédio do Portal de Serviços da Receita Federal. A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas, salvo se imunes ou isentas, que detenham, a qualquer título, imóvel rural, bem como para quem perdeu a posse ou a propriedade do imóvel rural entre 1º de janeiro e a data de entrega da declaração.


    Segundo a Agência Brasil, “o valor do imposto a ser pago poderá ser dividido em até quatro parcelas mensais sucessivas, desde que o valor de cada quota seja de, no mínimo, R$ 50. Valores inferiores a R$ 100,00 devem ser pagos em quota única.” A Agência também ressalta que “o pagamento pode ser feito por transferência bancária; Documento de Arrecadação (Darf), em bancos autorizados; bem como por Pix com o QR Code que é gerado pelos meios de entrega da declaração.”


    Fonte: IRIB, com informações da Agência Brasil. 









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  • Semana Solo Seguro Favela 2025 começa hoje

    Em 09/06/2025


    De acordo com CNJ, a previsão é que sejam entregues mais de 116 mil títulos de registro de imóveis. Prioridade serão as mulheres.


    Tem início hoje, 09/06/2025, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – Solo Seguro Favela (Solo Seguro Favela), promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) em conjunto com as Corregedorias Estaduais e do Distrito Federal. A previsão, segundo o CNJ, é que sejam entregues pelo menos 116.796 títulos de registro de imóveis. A Semana Solo Seguro Favela 2025 seguirá até o dia 13 de junho de 2025.


    O programa, instituído pelo Provimento CN-CNJ n. 158/2023, tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (REURB). Vale destacar que o programa conta com o apoio do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).


    Neste ano, o programa priorizará a entrega de títulos de registros de imóveis para mulheres. “Em todo o país, ao menos 40.254 regularizações serão expedidas em nome de mulheres. Esses números demonstram o compromisso do Poder Judiciário com a promoção da equidade de gênero. Nesta edição, entre os tribunais com maiores números de regularizações previstas, os tribunais de justiça do Acre e de Mato Grosso do Sul já apresentam 100% das titulações a serem emitidas em nomes de mulheres”, destaca a notícia publicada pela Agência CNJ de Notícias.


    Conforme divulgado anteriormente pela Agência, “os tribunais de São Paulo, Pará, Paraná, Piauí e Amazonas lideram, respectivamente, a programação de entregas, com 20.421, 20 mil, 10 mil, 7.258 e 7 mil títulos. As cortes de Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Goiás têm 5 mil registros estimados. Os tribunais do Acre e do Maranhão preveem fazer 4 mil regularizações. Na sequência, aparecem os tribunais: do Rio de Janeiro (3.436), de Mato Grosso (3 mil), do Espírito Santo (2.791), de Sergipe (2.105), da Bahia (2 mil), de Santa Catarina (1.895), do Ceará (1.563), de Alagoas (1.200), de Minas Gerais (1.100), de Rondônia (1 mil), do Rio Grande do Norte (590), do Amapá (468), do Distrito Federal e Territórios (426) e de Tocantins (252).”


    Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.









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  • PMCMV: Caixa começa a operar nova faixa do programa nesta segunda-feira

    Em 05/05/2025


    Nova linha de financiamento habitacional atenderá famílias de classe média.


    A Caixa Econômica Federal (CEF) começará hoje, 05/05/2025, a operar a nova faixa do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), cujo objetivo é beneficiar famílias com renda mensal bruta de até R$ 12 mil e financiar a compra de imóveis novos e usados de até R$ 500 mil.


    Para o início da operação, a CEF aguardava a regulamentação da nova linha pelo Ministério das Cidades (MCID) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Saiba mais sobre a regulamentação aqui.


    A matéria publicada no portal do jornal O Globo, a taxa de juros desta nova faixa do PMCMV é de 10% ao ano e prazo de pagamento de até 35 anos. “Os interessados poderão financiar até 80% do valor do imóvel no caso de unidades novas, em todo o país. Para imóveis usados, esse percentual é de 60% nas regiões Sul e Sudeste e de 80% para as demais localidades”, aponta o portal.


    Outros bancos também poderão oferecer esta modalidade de financiamento e, segundo o MCID, a prioridade será dos trabalhadores que possuem conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); para imóveis novos e “casos com maior participação de recursos próprios do proponente ao crédito, em relação ao valor de venda ou investimento da unidade habitacional”. De acordo com a notícia, “como critério de desempate será considerada a ordem cronológica de recebimento das propostas pelo agente financeiro.”


    A meta do Governo Federal é a contratação de 120 mil unidades neste ano.


    Fonte: IRIB, com informações do portal O Globo.









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