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  • Saúde mental: CNR firma parceria com a Encontros Psicologia

    Em 23/12/2025


    Tabeliães e Registradores têm 30% de desconto em consultoria especializada em gestão integrada de riscos psicossociais.

    A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) firmou uma parceria com a Encontros Psicologia, empresa de consultoria especializada em Gestão Integrada de Riscos Psicossociais estratégica entre Psicologia e Direito. A parceria garante desconto de 30% aos Tabeliães e Registradores interessados em uma consultoria especializada em gestão integrada de riscos psicossociais.

    De acordo com a notícia publicada pela CNR, “o trabalho oferecido pela empresa aos ofícios extrajudiciais de todo o Brasil se alinha à Norma Regulamentadora 01 (NR-01), que entrou em vigor em 2024 e exige a implementação de ações concretas e efetivas de saúde mental por parte de empresas com empregados regidos pela CLT.”

    Além disso, a CNR destaca que “as fundadoras da Encontro Psicologia, Anna Gianasi e Karoline Miranda, são psicólogas e advogadas, certificadas como implementadoras da NR-01, com expertise em desenvolvimento humano, Comunicação Não Violenta (CNV) e mediação de conflitos. Segundo as especialistas, a iniciativa surge da percepção de que muitas normas jurídicas relativas à saúde mental, vista como um direito fundamental, não são devidamente cumpridas.”

    A Confederação informa que os interessados na consultoria de gestão psicossocial devem preencher o formulário para agendamento da reunião de diagnóstico no site da Encontros Psicologia e que a empresa realiza atendimentos presenciais e online em todo o país.

    Saiba mais sobre a parceria lendo a íntegra da notícia.

    Fonte: IRIB, com informações do CNR e da Encontros Psicologia.









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  • ANOREG/BR, CNR e Institutos Membros emitem Nota Técnica Conjunta sobre CBS e IBS

    Em 22/12/2025


    Documento apresenta orientações aos Tabeliães e Registradores sobre as obrigações acessórias relativas aos mencionados tributos, dentre outros assuntos.

    A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e os Institutos Membros, dentre eles, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), emitiram uma Nota Técnica Conjunta para orientar Tabeliães e Registradores acerca das obrigações acessórias relativas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); a emissão de nota fiscal eletrônica e os impactos do período de transição do novo sistema tributário sobre a atividade.

    De acordo com o documento, “o ano de 2026 foi definido como período de testes para a implementação do novo sistema tributário. Durante esse período, os contribuintes deverão cumprir as obrigações acessórias relacionadas à CBS e ao IBS. No caso específico dos notários e registradores, isso envolve a emissão de nota fiscal com destaque específico desses tributos, às alíquotas de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS). Cumprida essa obrigação acessória, não haverá exigência de recolhimento dos valores correspondentes à CBS e ao IBS ao longo do exercício de 2026.”

    A Nota Técnica Conjunta ainda ressalta que, a partir de janeiro de 2026, é indispensável que “estejam garantidas condições técnicas que permitam ao notário ou registrador, enquanto contribuinte pessoa física, emitir a nota fiscal eletrônica com o correto destaque da CBS e do IBS. Ressalte-se que nem todos os Municípios terão essas condições asseguradas já no início do período de testes, situação que pode ser acompanhada por meio do ‘Portal do Monitoramento da Adesão dos Municípios à NFS-e’.”

    Além disso, “recomenda-se que as entidades estaduais promovam o levantamento das particularidades normativas e operacionais existentes em seus respectivos Estados e Municípios, especialmente no que se refere à dispensa da emissão de nota fiscal ou à autorização para emissão de nota única mensal. Com base nesse levantamento, é aconselhável a elaboração de ofícios dirigidos à Receita Federal do Brasil, ao Comitê Gestor do IBS, aos Estados, pelas entidades estaduais, e, sempre que possível, aos Municípios, pelos próprios Cartórios, com a devida fundamentação técnica acerca da eventual impossibilidade de emissão individualizada da nota fiscal. Tal providência visa prevenir futuras alegações de descumprimento de obrigação acessória e contribuir para a construção de soluções institucionais adequadas.”

    Finalmente, a Nota recomenda aos Tabeliães e Registradores que, “sempre que tecnicamente possível, passem a emitir a nota fiscal eletrônica para cada ato praticado a partir de janeiro de 2026.”

    A íntegra da Nota Técnica Conjunta pode ser lida aqui.

    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.









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  • Presidente do CNR e da ANOREG/BR é nomeado membro do CDESS

    Em 18/12/2025


    Composição do Colegiado reúne representantes de diversos setores da sociedade.

    O Presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Portugal Bacellar, foi nomeado membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) pelo Governo Federal. O CDESS é composto por representantes de diversos setores da sociedade, que têm como objetivo assessorar o Presidente da República na formulação de políticas públicas estratégicas.

    O CDESS foi criado em 2003, tendo funcionado por 15 anos, até ser extinto em 2019. Segundo o Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, iniciativas como o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) surgiram de diálogos do CDESS.

    De acordo a informação divulgada pela CNR, a nomeação de Rogério Bacellar e de outros novos membros atualiza a formação do Conselho, cuja finalidade é “manter um caráter plural, técnico e representativo, abrangendo lideranças do setor produtivo, da academia, de movimentos sociais e da sociedade civil organizada”, além de “discutir políticas públicas e propor medidas para o crescimento econômico, o desenvolvimento e a equidade social.”

    Fonte: IRIB, com informações da CNR. 









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  • ANOREG/BR, CNR e Grupo TXAI promovem “Semana do Desenvolvimento Emocional”

    Em 20/10/2025


    Iniciativa integra o Programa Desenvolve e será realizada entre os dias 20 e 24 de outubro.


    Com o objetivo de promover ações de conscientização, capacitação e cuidado emocional voltadas à titulares e colaboradores das Serventias Extrajudiciais brasileiras, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), em parceria com o Grupo TXAI, lançam oficialmente a “Semana do Desenvolvimento Emocional”. A iniciativa integra o Programa Desenvolve e será realizada entre os dias 20 a 24 de outubro, com o lema “Cuidar da mente também é desenvolver pessoas”.


    De acordo com a ANOREG/BR, “a programação será dedicada à saúde mental no ambiente de trabalho, em consonância com as diretrizes da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que determina medidas de prevenção e promoção da saúde e segurança dos trabalhadores.” A Associação também ressalta que “a programação inclui dois webinars nacionais, uma ferramenta interativa de autodiagnóstico de Saúde Emocional e uma campanha de boas práticas de cuidado, com o intuito de inspirar serventias de todo o Brasil a adotarem medidas permanentes de prevenção e bem-estar.”


    Webinars “Saúde Mental e o Cumprimento da NR-1 nos Cartórios” e “Cuidar é Gestão: o papel do líder no equilíbrio emocional das equipes”


    Será transmitido, no dia 21/10/2025, a partir das 19h (horário de Brasília), o primeiro webinar da semana, intitulado “Saúde Mental e o Cumprimento da NR-1 nos Cartórios”. O webinar abordará as responsabilidades previstas na NR-1.


    O segundo webinar da semana terá uma abordagem mais humana e será transmitido no dia 23/10/2025, no mesmo horário, com o tema “Cuidar é Gestão: o papel do líder no equilíbrio emocional das equipes”. Neste webinar serão debatidas práticas de liderança empática e estratégias para lidar com o estresse, a sobrecarga e os desafios emocionais do dia a dia.


    A ANOREG/BR destaca que os eventos “serão transmitidos pelo canal da ANOREG/BR no YouTube e contarão com certificado de participação gratuito mediante inscrição.”


    Plataforma Interativa de Autodiagnóstico de Saúde Emocional


    A ANOREG/BR ainda informa que, durante a Semana será lançada a Plataforma Interativa de Autodiagnóstico de Saúde Emocional, que permitirá que “titulares e colaboradores avaliem o nível de bem-estar emocional de suas equipes e recebam orientações personalizadas sobre ações de autocuidado e equilíbrio no ambiente de trabalho.” Desenvolvida pela Associação, a plataforma conta com recursos da CacIA PRO, a inteligência artificial da ANOREG/BR que será oficialmente lançada no Congresso da entidade.


    Vale lembrar que, de acordo com a ANOREG/BR, “a Semana do Desenvolvimento Emocional dá continuidade à série de ações promovidas pelo Programa Desenvolve, que já realizou semanas temáticas sobre gestão da qualidade, gestão ambiental e desenvolvimento de pessoas, consolidando um ciclo permanente de aprendizado, troca e aprimoramento entre as serventias extrajudiciais.”


    Leia a íntegra da notícia.


    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR. 









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  • ANOREG/BR e CNR publicam Nota Oficial

    Em 14/08/2025


    Documento esclarece pontos acerca da atividade notarial e registral, bem como dos emolumentos percebidos por Tabeliães e Registradores.


    A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) publicaram uma Nota Oficial esclarecendo a todos os interessados acerca da atividade notarial e registral, bem como sobre os emolumentos pagos pelos Serviços exercidos pelos Tabeliães e pelos Registradores. Por meio desta Nota, as entidades signatárias “reafirmam compromisso com a verdade e com o esclarecimento dos fatos, combatendo distorções e desinformações sobre a atividade notarial e registral, e sua missão de servir à sociedade com qualidade, segurança e eficiência, em todo o território nacional.”


    De acordo com a Nota Oficial, os Cartórios estão presentes em todos os Municípios brasileiros, totalizando mais de 12,5 mil unidades, que se constituem “pilar essencial da cidadania e do funcionamento do Estado Democrático de Direito” e lembrando que tais serviços asseguram à população “o acesso efetivo a serviços indispensáveis, garantindo a segurança jurídica de atos e transações, a autenticidade e a publicidade de negócios e relações pessoais, além de conferir estabilidade e confiança ao ambiente de negócios no país.” O documento ainda ressalta: “tudo isso é prestado sem qualquer custo aos cofres públicos, com toda a manutenção, estrutura e investimentos custeados pelos próprios titulares.”


    Importante ressaltar, ainda, que, segundo a Nota Oficial, “à frente dos Cartórios estão tabeliães (notários) e oficiais de registro (registradores), profissionais do Direito aprovados em concurso público de provas e títulos, um dos mais rigorosos e concorridos do país, que exercem atividade pública por delegação do Estado, sob fiscalização permanente do Poder Judiciário.” As entidades ainda ressaltam que “os Cartórios assumiram papel de destaque no fenômeno da desjudicialização, atuando de forma complementar ao Poder Judiciário” e que “os valores pagos pelos serviços prestados nos Cartórios, denominados emolumentos, são tributos da espécie taxa, fixados por lei estadual de iniciativa do Poder Judiciário, aprovados pelo Legislativo e sancionados pelo Executivo. Parte significativa dessa arrecadação é destinada ao próprio Poder Judiciário, responsável pela supervisão da atividade, e a diversos órgãos e fundos públicos, inclusive para custear políticas de gratuidade.”


    A íntegra do documento pode ser lida aqui.


    Fonte: IRIB, com informações ANOREG/BR.









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  • CNR e ANOREG/BR enviam Ofício ao Governador do Estado da Bahia

    Em 15/07/2025


    Documento pede veto integral ao PL n. 25.851/2025, que reduz verba do FECOM e pode fechar mais de 60% dos cartórios baianos.


    A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) encaminharam o Ofício n. 609/2025 – CNR/ANOREG/BR ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues Souza, pedindo veto integral ao Projeto de Lei n. 25.851/2025 (PL), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALBA), em 17 de junho.


    De acordo com a informação publicada pela Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (ARIBA), “a proposta reduz de 12,2% para 9% o repasse dos emolumentos ao Fundo Especial de Compensação da Bahia (FECOM), comprometendo o funcionamento de 461 cartórios em 224 municípios, sobretudo em áreas pobres e rurais, onde essas serventias são o único canal de acesso à documentação básica e à cidadania. O fundo é responsável por financiar atos gratuitos de registro civil – como nascimento, casamento, óbito e regularização fundiária –, além de garantir a renda mínima para cartórios deficitários. Sem esse suporte, mais de 60% dos cartórios baianos deverão fechar as portas, afetando especialmente a população mais vulnerável, inclusive comunidades quilombolas, povos originários e a comunidade LGBT. Segundo as entidades, a mudança colocará o FECOM em déficit de mais de R$ 3,3 milhões mensais, levando à sua falência em menos de sete anos.”


    O documento aborda temas como a violação ao Direito Fundamental de Acesso à Cidadania e o risco de colapso do Extrajudicial, além de apontar a inconstitucionalidade formal e material do Projeto de Lei.


    O Ofício destaca que “o FECOM dispõe unicamente dos repasses dos emolumentos para desempenhar suas funções de interesse público e manter em pleno funcionamento os cartórios de registro civil e as serventias deficitárias, não contando com qualquer outro auxílio ou subvenção pública, enquanto, repita-se, o Ministério Público possui dotação orçamentária própria, diretamente vinculada à receita corrente líquida do Estado da Bahia, apresentando-se afrontosa a subtração financeira perpetrada através do Projeto de Lei nº 25.851/2025, sobretudo sem qualquer exposição de motivos ou estudo técnico, orçamentário e financeiro.”


    O documento ainda conclui que “a preservação do FECOM não representa privilégio corporativo, mas condição de possibilidade para que o Estado cumpra sua função de assegurar cidadania a toda a população baiana. Reduzir o Fundo, sem lastro técnico e sem ouvir os principais atores do sistema, implica retrocesso social inadmissível e potencial ofensa a cláusulas pétreas constitucionais.”


    Leia a íntegra do Ofício.


    Fonte: IRIB, com informações da ARIBA.









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  • CNR criará novos selos para Serventias Extrajudiciais

    Em 10/02/2025


    Primeira reunião da entidade também tratou da plataforma CNR Soluções.


    A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) anunciou a criação de dois novos selos, cujo objetivo é reconhecer Serventias Extrajudiciais que adotem boas práticas de acessibilidade e a abolição de preconceitos. O Selo de Acessibilidade e o Cartório sem Preconceitos foram anunciados durante a primeira reunião da CNR com a Diretoria Colegiada, Sindicatos e Federações.


    Segundo a notícia publicada, além de anunciar os novos selos, o Presidente da CNR, Rogério Portugal Bacellar, ressaltou a importância das contribuições feitas para a entidade, destacando que os recursos são fundamentais no planejamento estratégico da CNR para alcançar os objetivos propostos.


    Bacellar também apontou a promoção da CNR Soluções, uma plataforma “voltada à realização de mediação, conciliação e arbitragem. A plataforma servirá como uma ferramenta de extrajudicialização na solução de conflitos patrimoniais, financeiros e contratuais, bem como contará com Banco de Vagas, Banco de Doações e Central de Iniciativas.”


    Outros assuntos também foram debatidos na reunião. Dentre eles, as atualizações relacionadas aos posicionamentos jurídicos da entidade sobre diversos assuntos, especialmente, em ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e a definição das datas para o XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e da VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART).


    Saiba mais sobre a reunião.


    Fonte: IRIB, com informações da CNR.









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