Tabelião de Notas em Venda Nova/MG, Eduardo Calais Pereira foi nomeado Presidente no dia 11 de dezembro.
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) elegeu na última quinta-feira, 11/12/2025, seu Presidente para a próxima gestão. O eleito foi o Tabelião de Notas em Venda Nova/MG, Eduardo Calais Pereira, e os 1º e 2º Vice-Presidentes da entidade serão, respectivamente, o 19º Tabelião de Notas de São Paulo/SP, André Medeiros Toledo, e o 1º Tabelião de Notas e Protesto de Maracaju/MS, Leandro Augusto Neves Corrêa.
A eleição de Eduardo Calais aconteceu durante o 26º Congresso Notarial Brasileiro, realizado no Hotel Fairmont, no Rio de Janeiro, em Assembleia Geral Ordinária.
Segundo o CNB/CF, Calais “possui atuação no Notariado mineiro e nacional. Ao longo de sua trajetória, desempenhou funções de liderança no Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) e, mais recentemente, ocupou a vice-presidência do CNB/CF.”
Fórum internacional foi promovido entre os dias 3 e 5 de novembro, em Washington, D.C.
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) apresentou o e-Notariado no Law, Justice and Development Week 2025, fórum internacional promovido pelo Banco Mundial entre os dias 3 e 5 de novembro, em Washington, D.C. Durante o evento, autoridades, juristas e especialistas de mais de 70 países debateram o papel da inovação digital na promoção do acesso à Justiça, da segurança jurídica e do desenvolvimento sustentável.
Conforme a informação publicada pelo CNB/CF, a apresentação do sistema foi realizada no painel “Digital Innovation in Preventive Justice: Secure Property Rights & Access to Justice”, que tratou das inovações digitais em justiça preventiva e do fortalecimento da segurança jurídica da propriedade. O Conselho ainda destaca que o e-Notariado “permitiu ao Brasil se tornar o primeiro país do mundo a digitalizar integralmente todos os atos notariais, mantendo a segurança jurídica, a fé pública e o controle jurisdicional sobre cada operação.” A plataforma “reúne, em um mesmo ambiente, identificação biométrica e biográfica, videoconferência, assinatura eletrônica avançada e certificação digital gratuita, garantindo que qualquer cidadão brasileiro — esteja onde estiver — possa realizar escrituras, procurações, testamentos e outros atos notariais com a mesma validade jurídica dos presenciais.”
Ao apresentar o sistema, a Presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, afirmou que o e-Notariado evoluiu para integrar, de forma segura, as Centrais Notariais e o Registro de Imóveis brasileiro. Esta integração permite que transferências de propriedade e demais negócios jurídicos imobiliários possam ser concluídos de maneira totalmente digital, e “transformou a experiência da aquisição de imóveis no Brasil, diminuindo as etapas e o tempo médio de registro, além de melhorar a posição do país nos rankings internacionais de eficiência jurídica.”
“Em seis anos, transformamos 100% dos atos notariais em digitais”, declarou Barros.
Além de Giselle Barros, delegação notarial brasileira foi composta pela Conselheira da União Internacional do Notariado (UINL) Ana Paula Frontini, e pelo Conselheiro da UINL e ex-Presidente do CNB/CF, Ubiratan Guimarães.
Tema do evento será “Proteção aos Idosos – Escrituras de Autocuratela e Declaratórias”.
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) realizará, no dia 29/11/2025, no Distrito Federal, a Jornada Notarial 2025. O tema deste ano será “Proteção aos Idosos – Escrituras de Autocuratela e Declaratórias”, com foco na conscientização da sociedade sobre a importância dos atos que garantem autonomia e segurança na terceira idade.
De acordo com a entidade, “a iniciativa nacional convida as Seccionais Estaduais e todos os notários do país a participarem de uma grande ação de cidadania voltada ao planejamento pessoal e patrimonial da população, reafirmando o papel do notariado como agente de proteção, orientação e prevenção jurídica.”
Além disso, o CNB/CF ressalta que a campanha nasce amparada pelo Provimento CN-CNJ n. 206/2025, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), reforçando a relevância da Escritura Pública de Autocuratela, da Escritura Declaratória de Manifestação de Vontade e dos atos de planejamento sucessório “para evitar conflitos e assegurar que a vontade do cidadão seja respeitada mesmo em situações de eventual incapacidade.”
Segundo a notícia publicada pelo CNB/CF, “o Conselho Federal também desenvolverá um sistema de cadastro pelo e-Notariado, permitindo que cidadãos interessados em lavrar escrituras de autocuratela ou declaratórias possam preencher seus dados durante a Jornada e agendar posteriormente a lavratura do ato em cartório.”
Vale ressaltar que, de acordo com o Colégio, “mais do que um evento, a Jornada Notarial 2025 é um movimento nacional de conscientização, que reafirma o compromisso do notariado brasileiro com a proteção das pessoas e a segurança jurídica das famílias.”
Transmissão será realizada hoje, a partir das 18h, nos canais oficiais das entidades no YouTube.
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) promoverão, em conjunto, uma live para anunciar oficialmente a integração entre as plataformas RI Digital e e-Notariado. A transmissão será realizada hoje, 15/09/2025, às 18h (horário de Brasília), nos canais oficiais das entidades no YouTube. A integração é um passo significativo no processo de modernização dos serviços notariais e registrais brasileiros.
De acordo com a notícia publicada pelo ONR, “a integração permitirá que tabeliães enviem escrituras diretamente aos Registros de Imóveis de forma totalmente eletrônica, em um fluxo ágil e transparente. Por meio dessa inovação, os registradores poderão receber, processar e devolver os documentos em um ambiente digital seguro e rastreável, garantindo maior confiabilidade e eficiência na tramitação dos atos.”
Além disso, o Operador ressalta que “a novidade representa um avanço estratégico para o ambiente de negócios no Brasil, simplificando operações de compra e venda de imóveis e promovendo maior segurança jurídica às transações.”
A transmissão poderá ser acessada no canal do ONR no YouTube ou do CNB/CF. Se preferir, assista abaixo:
Transmissão conjunta lançou oficialmente a integração entre as plataformas.
Conforme publicado anteriormente no Boletim do IRIB, o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) realizaram conjuntamente uma live para anunciar oficialmente a integração entre as plataformas RI Digital e e-Notariado. A live foi transmitida simultaneamente nos canais oficiais das entidades no YouTube.
A live contou com a participação da Presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, e do Presidente do ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler, além do Diretor do CNB/CF, Leandro Corrêa, e do Diretor Financeiro do ONR, Ricardo Martins.
Ao iniciar a transmissão, Giselle Barros destacou que esta parceria entre as entidades, firmada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, é estratégica para o fortalecimento do ambiente de negócios brasileiro. Em sua exposição, a Presidente do CNB/CF ainda ressaltou que a parceria é a união das duas mais importantes plataformas dos serviços notariais e de registro de imóveis. Giselle Barros também discorreu sobre o panorama atual do e-Notariado e sobre o fluxo do trabalho entre as plataformas, dentre outros temas, afirmando que a integração entre elas representa um marco na relação entre Notários e Registradores de Imóveis, pois conecta etapas essenciais da transferência imobiliária, garantindo mais agilidade e fortalecimento da confiança no sistema registral pátrio.
Por sua vez, o Presidente do ONR destacou pontos sobre a extrajudicialização de procedimentos e da mitigação da burocracia, ressaltando que a integração é um grande passo para os serviços notariais e de registro de imóveis. Na sequência, Gossweiler agradeceu aos respectivos Diretores do CNB/CF e do ONR.
Ricardo Martins destacou que a integração eliminará “falhas de comunicação” entre a lavratura das escrituras públicas e seu subsequente registro. A ideia, segundo Martins, foi trazer mais comodidade para os usuários dos sistemas, destacando que tal comodidade vem acompanhada de segurança jurídica e celeridade nos procedimentos de tramitação documental. Ricardo Martins também explicou como funcionará o fluxo da operação sob a perspectiva do Registro de Imóveis, ressaltando que a maior mudança será para os Tabeliães de Notas.
Com a palavra, Leandro Corrêa falou sobre as fases do procedimento de comunicação entre os sistemas e o fluxo de troca de informações, além de ressaltar melhorias observadas na realização do projeto piloto, como, por exemplo, o envio dos traslados digitais de atos notariais físicos, dentre outros assuntos.
Serão enviadas pela plataforma do MPSP escrituras de inventário e partilha extrajudiciais com interesse de menores e incapazes.
O Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) e a Seccional de São Paulo (CNB/SP) reuniram-se com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para a apresentação do sistema oficial para envio de escrituras de inventário e partilha extrajudiciais envolvendo menores e incapazes. Segundo o CNB-CF, o envio será realizado pela plataforma do MPSP que, em breve, estará integrada à plataforma e-Notariado, podendo ser replicada em todo o Brasil.
O CNB-CF destacou que “a apresentação do sistema dá cumprimento à Resolução nº 1.919/2024-PGJ, de 18 de setembro de 2024” e que, “com a nova plataforma, as escrituras de inventário e partilhas serão enviadas eletronicamente ao MP/SP, permitindo uma análise mais rápida e segura dos casos. Isso reduz a burocracia, melhora a transparência e otimiza o acompanhamento dos processos pelo Ministério Público.”
Para a Presidente do CNB-CF, Giselle Oliveira de Barros, a importância da integração das plataformas amplia os benefícios da digitalização. “O futuro do notariado é digital, e esse convênio reforça nosso compromisso com a modernização e a segurança jurídica”, ressaltou. Já a Diretora do CNB-CF, Ana Paula Frontini, afirmou que “o sistema operacional ficou muito bom. Já testamos o passo a passo e foi muito bem aceito”.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, ressaltou a importância da iniciativa e declarou: “Para o MPSP é uma honra ter a oportunidade de fazer mais essa parceria com o notariado, construir algo que vai ser bom para o Brasil inteiro. Uma ferramenta que vai ser copiada. Mais uma vez São Paulo podendo ajudar o Brasil.”
O CNB-CF informou que, ainda, que “a expectativa é que em até três semanas o sistema esteja totalmente integrado ao e-Notariado.”