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  • Prefeitura de Recife e Governo Federal celebram primeira PPP de habitação de locação social do Brasil

    Em 18/12/2025


    Iniciativa pretende expandir as possibilidades do PMCMV e ajudar a enfrentar o déficit habitacional no país.

    A Prefeitura de Recife/PE e o Governo Federal celebraram a primeira Parceria Público-Privada (PPP) de habitação de locação social do Brasil. O acordo foi celebrado em São Paulo, na sede da B3 e a iniciativa tem como objetivo de expandir as possibilidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) como forma de auxiliar o enfrentamento do déficit habitacional no país.

    A parceria, denominada “PPP Morar no Centro”, terá um modelo de projeto que, segundo a Agência Brasil, “começará a ser desenvolvido inicialmente pela prefeitura de Recife (PE), beneficiando 1.128 moradias no centro da capital pernambucana. Desse total, 637 unidades serão destinadas para locação e o restante para alienação.” A Agência Brasil ainda informa que “esse modelo deverá ser implementado também nas cidades de Campo Grande (MS), Maceió (AL) e Santo André (SP).” A expectativa é que o edital sobre a PPP seja publicado no dia 3 de janeiro de 2026.

    Além disso, a notícia informa que “o parceiro privado, que será selecionado por meio de um leilão, ficará responsável pela reforma (retrofit), construção, manutenção e gestão dos empreendimentos, todos localizados na região central de Recife.”

    Outro ponto de destaque se refere à função do parceiro privado. Conforme divulgado, “a função do parceiro privado vai ser edificar essas unidades habitacionais e depois prestar a gestão condominial e a manutenção preventiva e corretiva desses imóveis, de maneira a reduzir o impacto de vizinhança, principalmente nas faixas de renda mais baixas. Esse projeto é muito dirigido a tentar equacionar uma série de problemas da política habitacional que não temos conseguido resolver pelos mecanismos regulados”, afirmou o Secretário Adjunto da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, Manoel Renato Machado Filho.

    Para o Secretário Nacional de Habitação, Celso Rebelo, o PPP “não é só um empreendimento, é uma série de empreendimentos que vão ser feitos na cidade do Recife. E não é só fazer o empreendimento. Tem também o aspecto do trabalho social junto a essas famílias, o aspecto da gestão condominial e da gestão predial e do acesso a serviços públicos. E outro aspecto importante dessa PPP do Recife é o componente da revitalização dos centros.” O Secretário Nacional também mencionou que o concessionário terá uma quantidade de imóveis passíveis de serem vendidos.

    Fonte: IRIB, com informações da Agência Brasil.









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  • Projeto Cartório Acolhedor: TJPR e ANOREG/PR celebram Termo de Cooperação Técnica

    Em 24/10/2025


    Objetivo do projeto é destinar vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica.


    O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (ANOREG/PR) celebraram um Termo de Cooperação Técnica para implementação do Programa Cartório Acolhedor, cujo objetivo é destinar vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica.


    Segundo o TJPR, “a iniciativa tem o objetivo de promover a reintegração social e o ambiente inclusivo para mulheres em situação de violência doméstica, por meio de oportunidades de emprego, estágio e capacitação profissional nas serventias do estado.”


    Além disso, o TJPR lançará, nas próximas semanas o aplicativo “Cartório Acolhedor”, uma ferramenta que poderá ser utilizada pelas mulheres para se cadastrarem. De acordo com a Corregedora da Justiça, Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, nesta primeira fase da iniciativa, 31 Cartórios já estão inscritos no projeto piloto.


    Para a Presidente da Corte paranaense, Desembargadora Lidia Maejima, o Termo representa “um compromisso com princípios e com a dignidade. Acreditamos na capacidade de transformação das pessoas e na força das instituições quando trabalham unidas por um propósito maior.”


    Já para a Segunda Vice-Presidente da ANOREG/PR, Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla Vecchia, o projeto “demonstra uma sensível visão institucional em relação à necessidade de proteção às mulheres que se encontram em situação de violência”. “O propósito é dar chances àquela mulher que sofre com qualquer tipo de violência refazer a sua vida profissional em um ambiente acolhedor, democrático e sensível às dificuldades do cidadão. Os cartórios são o lugar onde encontramos cidadania, segurança jurídica e cuja capilaridade muito breve atenderá todas as mulheres de todos os municípios do estado do Paraná”, destacou Dalla Vecchia.


    “No último ano, cerca de 21,4 milhões de mulheres no Brasil foram vítimas de algum tipo de violência. Por isso, esse projeto representa uma importante ferramenta transformadora no enfrentamento da violência doméstica e familiar”, apontou a Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEVID), Desembargadora Cristiane Tereza Willy. Segundo a notícia, a Coordenadora ainda ressaltou que, “em 2024, quatro mulheres foram vítimas de feminicídio por dia no Brasil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, 37% das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência nos últimos 12 meses.”


    Leia a íntegra da notícia.


    Fonte: IRIB, com informações do TJPR.









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