Operador define base da situação jurídica eletrônica das matrículas.
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O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), em workshop realizado internamente em São Paulo/SP, apresentou o estágio atual da Fase 4 do projeto que estrutura o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no território nacional. O encontro reuniu Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo, Comitê de Normas Técnicas e Equipe Técnica para detalhar a modelagem em JSON, o Cadastro Nacional de Matrículas (CNM) e o uso de Inteligência Artificial (IA) na consolidação dos dados do Registro Imobiliário brasileiro.
Segundo a notícia publicada pelo ONR, durante o workshop, os participantes “detalharam os avanços na modelagem de dados da escrituração eletrônica, na consolidação da situação jurídica em formato digital, na definição do produto mínimo viável (MVP) do núcleo do sistema e no cronograma de testes previstos para 2026, com foco em padronização nacional e interoperabilidade entre Registros de Imóveis e instituições.”
Sobre a Fase 4 do projeto, a equipe técnica esclareceu que ela “está organizada em três grandes frentes.” Resumidamente, a primeira “é a modelagem detalhada da escrituração eletrônica, que deixa de trabalhar apenas com campos gerais para contemplar mais de trezentos tipos de atos de registro e averbação, cada um com suas regras de negócio”; a segunda, “é a especificação do chamado Título Estruturado, um modelo padronizado de arquivo eletrônico que representa contratos e instrumentos recebidos de instituições financeiras e tabelionatos de notas”; e a terceira “é a definição do MVP do núcleo do sistema, isto é, a primeira versão funcional com o conjunto essencial de módulos que permitirá iniciar os testes em ambiente real, colher aprendizados e evoluir a solução de forma incremental.” A notícia ainda informa que, “nesse desenho, o ONR decidiu substituir a antiga especificação em XML, uma linguagem de marcação historicamente usada para estruturar dados, por modelos em JSON, um formato mais simples e amplamente adotado nas aplicações contemporâneas de tecnologia.”
O Operador também destacou o uso da IA “na consolidação da situação jurídica foi apontado como um dos avanços mais sensíveis dessa etapa. A equipe relatou que já existem duas frentes de desenvolvimento em curso, uma interna e outra em parceria com centro de pesquisa especializado, treinadas para ler e interpretar matrículas de diferentes perfis de imóveis, superando o foco inicial apenas em unidades autônomas. A meta é reduzir o tempo médio necessário para consolidar matrículas com histórico complexo, hoje frequentemente contado em dias de trabalho humano, por meio de automação assistida.”
Sobre o Cadastro Nacional de Matrículas, apresentado como eixo estruturante da interoperabilidade do SREI, o ONR explica que o Código “atribui a cada matrícula do país um identificador único, permitindo que instituições financeiras, órgãos públicos e plataformas privadas localizem o imóvel diretamente por esse código, sem depender de buscas manuais por município, circunscrição ou número interno do Cartório. Para o usuário final, continua a existir a referência à matrícula local tal como é utilizada hoje, mas, nos bastidores, a relação com o CNM passa a organizar o ecossistema eletrônico, facilitando integrações e reduzindo ambiguidades na identificação de imóveis.”
Em relação ao Título Estruturado, o ONR afirma que “a proposta é que contratos, cédulas e demais instrumentos cheguem ao Registro de Imóveis em um formato eletrônico alinhado à mesma modelagem de dados que sustenta a escrituração e a situação jurídica, reduzindo retrabalho na digitação, diminuindo o risco de inconsistências e permitindo um fluxo mais direto entre o que foi contratado e o que será registrado.”
“Ao final do encontro, foram apresentadas as próximas entregas da Fase 4, que incluem a conclusão da documentação de modelagem dos atos, a consolidação definitiva do dicionário de dados, a preparação de uma Instrução Técnica Normativa (ITN) a ser submetida à Diretoria Executiva e ao Comitê de Normas Técnicas e a organização de novos workshops com empresas de informática e registradores para apoiar a implementação gradual das inovações”, aponta o ONR. Além disso, o Operador ressalta que o SREI “não é um projeto isolado, mas um processo contínuo, que exige coordenação fina entre tecnologia, regulação e prática registral para que a escrituração eletrônica se converta, na ponta, em serviços mais ágeis, padronizados e seguros para a sociedade.”
Leia a notícia completa no site do ONR.
Fonte: IRIB, com informações do ONR.
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O Supremo Tribunal Federal (STF), por intermédio da Comissão Especial designada pelo Ministro Gilmar Mendes, destinada a debater temas ligados à