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  • Código Civil: Senado Federal instalará Comissão que analisará atualizações hoje

    Em 24/09/2025


    Comissão Temporária será destinada a analisar o PL n. 4/2025.


    O Senado Federal instalará hoje, 24/09/2025, a partir das 15h, a Comissão Temporária para analisar o Projeto de Lei n. 4/2025 (PL), que dispõe sobre a atualização da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil), e da legislação correlata. Na ocasião, serão definidos o Presidente e o Relator do Colegiado. O anúncio da instalação foi feito em Plenário pelo Senador Rogério Carvalho (PT–SE).


    Segundo a Agência Senado, “o senador Rogério destacou a importância da proposta, de autoria do senador, Rodrigo Pacheco (PSD–MG), elaborada a partir do anteprojeto construído em 2024 por uma Comissão de Juristas, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).” Rogério ainda explicou que “o texto altera quase 900 artigos e inclui mais de 300 dispositivos, consolidando temas já pacificados pela jurisprudência e pela doutrina, e adequando o Código à realidade atual.


    O Senador ainda reforçou que “a variedade de temas tratados e a quantidade de dispositivos alterados e incluídos demonstram a magnitude do trabalho realizado e a complexidade da tarefa que o Senado tem à frente.


    Composição da Comissão Temática


    Titulares:


    Veneziano Vital do Rêgo (MDB–PB), Efraim Filho (União–PB), Marcos Rogério (PL–RO), Rodrigo Pacheco (PSD–MG), Otto Alencar (PSD–BA), Flávio Arns (PSB–PR), Soraya Thronicke (Podemos–MS), Carlos Portinho (PL–RJ), Weverton (PDT–MA), Fabiano Contarato (PT–ES) e Tereza Cristina (PP–MS).         


    Suplentes:


    Eduardo Braga (MDB–AM), Sergio Moro (União–PR), Laércio Oliveira (PP–SE), Angelo Coronel (PSD–BA), Chico Rodrigues (PSB–RR), Omar Aziz (PSD–AM), Eduardo Gomes (PL–TO), Astronauta Marcos Pontes (PL–SP), Augusta Brito (PT–CE), Randolfe Rodrigues (PT–AP) e Zequinha Marinho (Podemos–PA).      


    Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado.










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  • IBGE disponibiliza os mapas de 199 municípios que tiveram atualizações de seus limites

    Em 18/12/2024


    Dados foram divulgados ontem e se referem ao conjunto da Coordenação de Estruturas Territoriais.


    A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem, 17/12/2024, seis produtos da Coordenação de Estruturas Territoriais, disponibilizando, dentre outros dados, os mapas de 199 municípios que tiveram atualizações de seus limites entre 1º/05/2022 e 31/07/2023. O Instituto também apresentou a geração de planilha de municípios limítrofes onde consta a relação dos municípios que fazem fronteira geográfica com outros municípios e as respectivas extensões da faixa de limites entre eles.


    Segundo a notícia publicada pela Agência IBGE de Notícias, foram divulgados os seguintes dados: “as Áreas Territoriais Brasileiras, versão 2023; a Malha Municipal Digital, versão 2023; a Atualização dos Mapas Municipais, versão 2023; os Municípios Limítrofes, versão 2023; as Alterações Toponímicas, versão 2023; e a Divisão Territorial Brasileira, versão 2023.


    Além disso, de acordo com o IBGE, “em relação ao ano anterior, o atual levantamento, referente a 2023, identificou o acréscimo de 54 novos distritos municipais, sendo 2 em Rondônia, 4 no Pará, 1 em Tocantins, 2 no Ceará, 3 em Pernambuco, 1 em Alagoas, 14 em Sergipe, 11 na Bahia, 12 em Minas Gerais, 3 em São Paulo e 1 no Rio Grande do Sul. Além disso, houve acréscimo de 2 subdistritos no Distrito Federal (Arapoanga e Água Quente).


    O IBGE também aponta que “no levantamento mais recente, referente a 2023, a estrutura territorial brasileira mantém 5.568 municípios desde 2013. Somam-se a esses municípios um Distrito Federal (Brasília) e um distrito estadual em Pernambuco (Fernando de Noronha). O novo município de Boa Esperança do Sul, no estado do Mato Grosso, apenas será contabilizado a partir da próxima versão referente ao ano de 2024. Já as divisões intramunicipais passam por mudanças com maior dinamismo. Em 2022, totalizavam 10.670 distritos e 643 subdistritos. E em 2023, contamos com 10.724 distritos e 645 subdistritos.” As informações são da Divisão Territorial Brasileira.


    Roberto Tavares, Coordenador de Estruturas Territoriais do IBGE, esclarece que “as atualizações acontecem a partir da publicação de nova legislação, decisão judicial, relatórios e pareceres técnicos confeccionados pelos respectivos órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa de cada estado e encaminhados ao IBGE. A partir dessas informações são derivadas as planilhas da Divisão Territorial Brasileira – DTB, Atualizações das Toponímias Municipais, a geração do Mapas Municipais e dos novos valores de Áreas Territoriais e a relação de Municípios Limítrofes.


    Já o Gerente da Divisão Territorial Brasileira da Coordenação de Estruturas Territoriais do IBGE, José Henrique da Silva, ressalta que “como novidade, temos a geração de planilha de municípios limítrofes onde consta a relação dos municípios que fazem fronteira geográfica com outros municípios e as respectivas extensões da faixa de limites entre eles. A referida divulgação tem como objetivo facilitar a visão das interações geográficas, culturais e socioeconômicas entre municípios vizinhos, permitindo análises de processos de conurbação, urbanização, desruralização, principais indústrias, comércios e serviços oferecidos por instituições e empresas, por exemplo, educação, saúde, lazer, coleta de lixo, mas também a vivência e percepção das pessoas que habitam e se relacionam com aquele território.


    Fonte: IRIB, com informações da Agência IBGE de Notícias.










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