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  • ANOREG/BR, CNR e Institutos Membros emitem Nota Técnica Conjunta sobre CBS e IBS

    Em 22/12/2025


    Documento apresenta orientações aos Tabeliães e Registradores sobre as obrigações acessórias relativas aos mencionados tributos, dentre outros assuntos.

    A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e os Institutos Membros, dentre eles, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), emitiram uma Nota Técnica Conjunta para orientar Tabeliães e Registradores acerca das obrigações acessórias relativas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); a emissão de nota fiscal eletrônica e os impactos do período de transição do novo sistema tributário sobre a atividade.

    De acordo com o documento, “o ano de 2026 foi definido como período de testes para a implementação do novo sistema tributário. Durante esse período, os contribuintes deverão cumprir as obrigações acessórias relacionadas à CBS e ao IBS. No caso específico dos notários e registradores, isso envolve a emissão de nota fiscal com destaque específico desses tributos, às alíquotas de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS). Cumprida essa obrigação acessória, não haverá exigência de recolhimento dos valores correspondentes à CBS e ao IBS ao longo do exercício de 2026.”

    A Nota Técnica Conjunta ainda ressalta que, a partir de janeiro de 2026, é indispensável que “estejam garantidas condições técnicas que permitam ao notário ou registrador, enquanto contribuinte pessoa física, emitir a nota fiscal eletrônica com o correto destaque da CBS e do IBS. Ressalte-se que nem todos os Municípios terão essas condições asseguradas já no início do período de testes, situação que pode ser acompanhada por meio do ‘Portal do Monitoramento da Adesão dos Municípios à NFS-e’.”

    Além disso, “recomenda-se que as entidades estaduais promovam o levantamento das particularidades normativas e operacionais existentes em seus respectivos Estados e Municípios, especialmente no que se refere à dispensa da emissão de nota fiscal ou à autorização para emissão de nota única mensal. Com base nesse levantamento, é aconselhável a elaboração de ofícios dirigidos à Receita Federal do Brasil, ao Comitê Gestor do IBS, aos Estados, pelas entidades estaduais, e, sempre que possível, aos Municípios, pelos próprios Cartórios, com a devida fundamentação técnica acerca da eventual impossibilidade de emissão individualizada da nota fiscal. Tal providência visa prevenir futuras alegações de descumprimento de obrigação acessória e contribuir para a construção de soluções institucionais adequadas.”

    Finalmente, a Nota recomenda aos Tabeliães e Registradores que, “sempre que tecnicamente possível, passem a emitir a nota fiscal eletrônica para cada ato praticado a partir de janeiro de 2026.”

    A íntegra da Nota Técnica Conjunta pode ser lida aqui.

    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.









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  • Presidente do CNR e da ANOREG/BR é nomeado membro do CDESS

    Em 18/12/2025


    Composição do Colegiado reúne representantes de diversos setores da sociedade.

    O Presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Portugal Bacellar, foi nomeado membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) pelo Governo Federal. O CDESS é composto por representantes de diversos setores da sociedade, que têm como objetivo assessorar o Presidente da República na formulação de políticas públicas estratégicas.

    O CDESS foi criado em 2003, tendo funcionado por 15 anos, até ser extinto em 2019. Segundo o Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, iniciativas como o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) surgiram de diálogos do CDESS.

    De acordo a informação divulgada pela CNR, a nomeação de Rogério Bacellar e de outros novos membros atualiza a formação do Conselho, cuja finalidade é “manter um caráter plural, técnico e representativo, abrangendo lideranças do setor produtivo, da academia, de movimentos sociais e da sociedade civil organizada”, além de “discutir políticas públicas e propor medidas para o crescimento econômico, o desenvolvimento e a equidade social.”

    Fonte: IRIB, com informações da CNR. 









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  • ANOREG/BR publica matéria sobre relevância dos Cartórios na Regularização Fundiária

    Em 12/12/2025


    Além de promoverem a cidadania, Cartórios impulsionam a titulação de imóveis.

    A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) publicou a matéria intitulada “Regularização Fundiária: o papel dos Cartórios na concretização do sonho da casa própria”, onde ressalta a relevância dos Cartórios neste tema, destacando a promoção da cidadania para milhões de famílias e o impulso dado à titulação de imóveis.

    Segundo a Associação, “cidades inteiras cresceram em loteamentos informais, favelas ou assentamentos sem título de propriedade, realidade que atinge cerca de 5 milhões de domicílios urbanos em situação irregular.” Além disso, “nos últimos anos, uma mobilização nacional envolvendo governos, judiciário, prefeituras e Cartórios de Registro de Imóveis tem enfrentado esse desafio histórico. Leis inovadoras e mutirões de titulação estão agilizando a entrega de escrituras em massa, com os Cartórios exercendo um papel-chave para formalizar propriedades e assegurar direitos a quem espera há décadas por um documento.”

    A matéria destaca ações como a publicação da Lei n. 13.465/2017, que unificou e simplificou procedimentos de regularização fundiária urbana (REURB) e a Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), além de outras iniciativas adotadas em âmbito estadual e municipal.

    A participação dos Cartórios de Registro de Imóveis nas etapas da regularização fundiária se mostra essencial, considerando que estes trazem segurança jurídica, inclusão social e acesso a políticas públicas. “Do ponto de vista dos beneficiários, a presença do Cartório traz segurança jurídica, a certeza de que aquele pedaço de papel é um documento público registrado, inquestionável, que ninguém tomará. Para especialistas, essa segurança do título é o alicerce de outras conquistas”, destaca a matéria.

    A ANOREG/BR também afirma que “um dos motivos do êxito dessas iniciativas é justamente o caráter extrajudicial e desburocratizado que passou a prevalecer. Ao delegar aos Cartórios a atribuição de formalizar os títulos, papel antes exclusivo do Judiciário, as regularizações ganharam em agilidade. Procedimentos que consumiam anos de tramitação agora são resolvidos em semanas ou meses, graças à atuação direta de registradores e notários, sem abrir mão do rigor técnico. A transferência de atribuições começou com a Lei 11.441/2007 (inventários e divórcios em Cartório) e se consolidou no âmbito imobiliário com o REURB e com mecanismos como a usucapião extrajudicial. Essa desjudicialização traz benefícios mensuráveis: já poupou mais de R$ 9 bilhões em gastos do poder público, evitando processos e liberando juízes para casos mais complexos.”

    A Associação ainda ressalta a capilaridade dos Cartórios. De acordo com a matéria, “são cerca de 13 mil serventias extrajudiciais espalhadas pelo território nacional, muitas vezes presentes em municípios onde o Judiciário não tem vara instalada. Essa proximidade facilita mutirões de campo, atendimentos em comunidades e a orientação personalizada dos moradores sobre documentos necessários, inscrição em programas etc., reduzindo barreiras de acesso.”

    A íntegra do texto pode ser acessada aqui.

    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.









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  • Programa Desenvolve apresenta resultados e lança Circuito Lidera em painel sobre gestão no Congresso da ANOREG/BR

    Em 02/12/2025


    Painel foi conduzido por Maria Aparecida Bianchin, diretora de Qualidade da ANOREG/BR e da CNR, e Denise Fernandes da Cruz, CEO do Grupo TXAI.

    O painel “Projeto Desenvolve: Gestão com Eficiência para os Cartórios e as Entidades Extrajudiciais”, conduzido por Maria Aparecida Bianchin, diretora de Qualidade da ANOREG/BR e da CNR) e Denise Fernandes da Cruz, CEO do Grupo TXAI, mostrou que investir em gestão, pessoas e liderança já está trazendo resultados concretos para o extrajudicial brasileiro.

    Logo no início da apresentação realizada no último dia do XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e da VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART), na manhã do dia 27, Maria Aparecida destacou o foco central do Desenvolve: gente. Segundo ela, grande parte da força dos Cartórios está na equipe.

    “Mais de 70% do nosso potencial enquanto Cartório, enquanto notário, registrador, está numa equipe satisfeita, que tenha propósito e se sinta pertencente ao que faz todos os dias.”

    Dentro do programa, foram realizadas semanas temáticas, como a Semana da Qualidade e a Semana de Pessoas, com webinars voltados à gestão, seleção, treinamento e engajamento de colaboradores – em especial da geração Z, apontada como um desafio para o segmento.

    “Existe muita dificuldade nessa questão da contratação de novas pessoas para o extrajudicial. A gente quis discutir como ajudar no processo seletivo, manter esse time treinado e produtivo no dia a dia dos Cartórios”, explicou Maria Aparecida.

    Um dos pontos mais sensíveis do painel foi a abertura para discutir saúde, bem-estar e ansiedade dentro dos Cartórios e entidades de classe.

    “Não são só os nossos colaboradores que enfrentam estresse diário no atendimento ao público. Os titulares também. Nossa atividade exige conformidade o tempo inteiro, entrega, prazos reduzidos… Precisávamos falar sobre como enfrentar tudo isso de forma mais preparada e menos angustiada”, afirmou Maria Aparecida.

    Segundo ela, as semanas dedicadas a pessoas e bem-estar “quebraram paradigmas”, ao trazer para o centro do debate o cuidado com quem trabalha na linha de frente dos serviços notariais e registrais e nas entidades representativas.

    Resultados do piloto 2025

    Apresentando o balanço do primeiro ano do Programa Desenvolve, tratado como um projeto piloto em 2025, a Denise Fernandes da Cruz mostrou números expressivos obtidos pelas entidades participantes:

    • Aumento médio de 20% no número de associados;
    • Crescimento de cerca de 30% na oferta de benefícios aos associados;
    • 25 novos treinamentos aplicados;
    • 112 horas efetivas de mentoria e formação.

    “Em três dias, uma entidade conseguiu 66 novos associados com uma ação simples de lançamento de treinamento. Em média, todas as participantes cresceram cerca de 20% em associados. Isso vai reverberar diretamente na qualidade da prestação de serviços dessas entidades”, destacou Denise.

    Ela lembrou ainda que todos os treinamentos do Desenvolve estão disponíveis no canal da ANOREG/BR no YouTube, ampliando o alcance das capacitações.

    O painel também apresentou um conjunto de ações práticas implementadas pelas entidades ao longo do programa, como:

    • criação de aplicativos e plataformas próprias;
    • ampliação de convênios com faculdades e a ENNOR;
    • parcerias com empresas para novos benefícios aos associados;
    • criação de cursos EAD;
    • adoção de ferramentas como Google Workspace;
    • uso de grupos de WhatsApp institucionais para comunicação estratégica.

    “São várias ações possíveis para que as entidades tenham uma gestão mais qualificada e um relacionamento mais efetivo com seus associados”, resumiu Denise.

    Um dos momentos mais aguardados do painel foi o lançamento oficial do Circuito Lidera Cartórios, iniciativa nacional resultado direto das discussões do Desenvolve.

    O circuito vai percorrer todos os estados que aderirem, com eventos presenciais focados em liderança e gestão, voltados exclusivamente a titulares e substitutos.

    “A ideia é mudar a realidade do país com empreendedorismo no extrajudicial. Quando o titular é empreendedor, ele transforma o Cartório – e, principalmente, transforma a economia da cidade”, afirmou Denise.

    Reconhecimento às entidades

    O painel também foi marcado pela entrega de certificados às 20 entidades que participaram do Desenvolve e por destaques especiais às responsáveis pelo projeto e principais incentivadoras; as que auxiliaram no desenvolvimento estratégico das entidades participantes e as que obtiveram crescimento e evolução durante todo o projeto.

    Na sequência, foram anunciados os vencedores do Programa Desenvolve 2025:

    • 1º lugar – ANOREG-MT e SINOREG-MT (atuação conjunta)
    • 2º lugar – ANOREG-ES
    • 3º lugar – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB)

    Encerrando o painel, o presidente da ANOREG/BR, Rogério Portugal Bacellar, sublinhou a importância da preparação das entidades para o futuro. “Quando as entidades estão preparadas, os Cartórios estão muito melhor acompanhados e representados. É isso que projetos como o Desenvolve e o Circuito Lidera constroem.”

    Veja a lista com os ganhadores. 
    Clique aqui e veja as fotos do painel. 

    Fonte: Assessoria de Comunicação da ANOREG/BR.









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  • XXV Congresso da ANOREG/BR e da VIII CONCART: saiba como foi a cerimônia de abertura

    Em 27/11/2025


    Abertura Oficial do Encontro foi realizada pelo Presidente das entidades, Rogério Portugal Bacellar.

    Teve início na noite de 26 de novembro o XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e a VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART), com Abertura Oficial realizada pelo Presidente das entidades, Rogério Portugal Bacellar. De acordo com a Associação, participaram da cerimônia autoridades dos três Poderes, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Desembargadores de diversos Tribunais de Justiça, parlamentares, lideranças de entidades notariais e registrais, além de Tabeliães e Registradores de todo o Brasil.

    Em seu discurso, “Bacellar elencou conquistas recentes do setor extrajudicial, como a consolidação da desjudicialização de inventários, separações e divórcios, a execução de cédula de crédito com segurança, o apostilamento em Cartório, a implementação do REURB na regularização fundiária, a retificação administrativa de registros civis, o reconhecimento de identidade e nome afetivo, e a implantação das centrais eletrônicas nacionais”, destacou a ANOREG/BR.

    Durante a abertura, a Conselheira Renata Gil, representando o Ministro Presidente do CNJ, Luiz Edson Fachin, ressaltou o protagonismo dos Cartórios brasileiros e destacou iniciativas como o Projeto Solo Seguro, bem como o trabalho de digitalização e segurança promovido pelas Serventias Extrajudiciais.

    Por sua vez, o Presidente da Frente Parlamentar Notarial e Registral, Deputado Federal Zé Neto, alertou, em tom crítico, as ideias de substituição das instituições por soluções meramente digitais. O Deputado ainda rebateu a percepção de que a atividade seja uniformemente abastada, lembrando a existência de Cartórios deficitários em todo território nacional.

    Para a Palestra Magna da noite foi convidado o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que, de acordo com a informação divulgada pela ANOREG/BR, “fez uma reflexão histórica sobre a imagem do Brasil como ‘país cartorial’ e a evolução da atividade extrajudicial.” Ainda de acordo com a Associação, “o ministro citou avanços legislativos como a Lei 11.441/2007, que levou inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais para a via extrajudicial, além da retificação de registro, da usucapião extrajudicial e da ata notarial, e apoiou a ideia de ampliar atribuições, inclusive na execução e em garantias, sempre com respeito à técnica. Também fez uma defesa firme do modelo público-privado de gestão dos Cartórios, alertando para iniciativas que propõem a estatização da remuneração.”

    Homenagens

    Também foram conferidas diversas homenagens durante a abertura do evento. Além de Rogério Bacellar, foram agraciados o ex-Presidente da ANOREG/BR e atual Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (SINOREG/SP), Cláudio Marçal Freire, bem como diversas autoridades do Poder Judiciário.

    Dentre as homenagens concedidas à Rogério Bacellar, destaca-se a feita pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES), entregue pelo Registrador de Imóveis da 2ª Zona de Vitória/ES, ex-Presidente e Membro Nato do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e Presidente do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Espírito Santo (RIB-ES), Helvécio Duia Castello.

    Leia a cobertura completa da cerimônia de abertura.

    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.









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  • Prerrogativas Extrajudiciais será tema central do Congresso da ANOREG/BR e CONCART 2025

    Em 12/11/2025


    O evento será realizado entre os dias 25 e 27 de novembro, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada.


    O XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e a VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART), que serão realizados entre os dias 25 e 27 de novembro, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília/DF, terá como tema central o debate do futuro das prerrogativas extrajudiciais. Os eventos reunirão Ministros, juristas, Notários e Registradores de todo o país para discutir os desafios e avanços da atividade.


    De acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), “Com o tema ‘Prerrogativas Extrajudiciais: instrumentos para entrega de segurança jurídica’, esta edição do Congresso convida à reflexão sobre o papel das prerrogativas notariais e registrais na consolidação de um ambiente jurídico sólido, confiável e moderno, capaz de garantir direitos, promover a eficiência e contribuir para a desjudicialização.”


    A programação dos eventos inclui temas como: “Reforma do Código Civil: o que pode mudar para o extrajudicial e as principais críticas à proposta”; “A influência do direito digital diante da privacidade de dados nos atos registrais e notariais”; “A tokenização no mercado imobiliário e financeiro brasileiro”; e “Desafios do extrajudicial: o avanço das tecnologias e equilíbrio econômico-financeiro”, dentre outros.


    Vale lembrar que, durante o Congresso da ANOREG/BR e o CONCART, haverá, ainda, a cerimônia de premiação do Prêmio de Qualidade Total ANOREG 2025 (PQTA 2025). A premiação se consolidou como um verdadeiro “termômetro” da qualidade dos serviços extrajudiciais.


    Confira a programação completa e faça sua inscrição.


    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.









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  • ANOREG/BR publica matéria sobre compromisso dos Cartórios com a comunidade

    Em 10/11/2025


    De acordo com o “Raio-X dos Cartórios”, mais da metade das Serventias Extrajudiciais realizam projetos sociais destinados à comunidade.


    A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) publicou a matéria intitulada “Cartórios além do balcão: o compromisso com a comunidade”, assinada por Gians Fróiz, onde destaca o comprometimento social dos Cartórios brasileiros. “Os Cartórios brasileiros vêm assumindo um papel cada vez mais ativo em ações de impacto social, extrapolando suas funções tradicionais de emissão de documentos e registros”, ressalta a matéria.


    De acordo com a matéria, o levantamento realizado pelo “Raio-X dos Cartórios” aponta que 57% das Serventias Extrajudiciais brasileiras já realizam projetos sociais voltados à comunidade, demonstrando uma “visão ampliada do papel dos Cartórios, que vão além do balcão e atuam também como agentes de transformação social.”


    Especificamente sobre o Registro Imobiliário, dentre estas iniciativas, uma das frentes mais importantes refere-se à regularização fundiária. A Associação destaca que “Cartórios de Registro de Imóveis, em parceria com prefeituras e tribunais, têm viabilizado mutirões e programas para entregar escrituras gratuitas ou a baixo custo a famílias de baixa renda”, apontado projetos exitosos em Municípios dos Estados de Minas Gerais, Pará, Roraima, São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, dentre outros.


    Segundo a matéria, “seja entregando títulos de propriedade, documentos de identidade ou o nome de um pai em uma certidão, os Cartórios extrajudiciais mostram um comprometimento crescente com a inclusão social. Muitas dessas iniciativas contam com apoio do Judiciário, Ministério Público, Defensorias e governos, mas têm nos cartorários verdadeiros protagonistas da cidadania. Nos estados, Associações de Notários e Registradores locais promovem campanhas solidárias, arrecadação de donativos, divulgação de direitos e voluntariado, reforçando o laço entre a serventia e a sociedade.”


    Leia a integra da matéria.


    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.









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  • ANOREG/BR, CNR e Grupo TXAI promovem “Semana do Desenvolvimento Emocional”

    Em 20/10/2025


    Iniciativa integra o Programa Desenvolve e será realizada entre os dias 20 e 24 de outubro.


    Com o objetivo de promover ações de conscientização, capacitação e cuidado emocional voltadas à titulares e colaboradores das Serventias Extrajudiciais brasileiras, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), em parceria com o Grupo TXAI, lançam oficialmente a “Semana do Desenvolvimento Emocional”. A iniciativa integra o Programa Desenvolve e será realizada entre os dias 20 a 24 de outubro, com o lema “Cuidar da mente também é desenvolver pessoas”.


    De acordo com a ANOREG/BR, “a programação será dedicada à saúde mental no ambiente de trabalho, em consonância com as diretrizes da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que determina medidas de prevenção e promoção da saúde e segurança dos trabalhadores.” A Associação também ressalta que “a programação inclui dois webinars nacionais, uma ferramenta interativa de autodiagnóstico de Saúde Emocional e uma campanha de boas práticas de cuidado, com o intuito de inspirar serventias de todo o Brasil a adotarem medidas permanentes de prevenção e bem-estar.”


    Webinars “Saúde Mental e o Cumprimento da NR-1 nos Cartórios” e “Cuidar é Gestão: o papel do líder no equilíbrio emocional das equipes”


    Será transmitido, no dia 21/10/2025, a partir das 19h (horário de Brasília), o primeiro webinar da semana, intitulado “Saúde Mental e o Cumprimento da NR-1 nos Cartórios”. O webinar abordará as responsabilidades previstas na NR-1.


    O segundo webinar da semana terá uma abordagem mais humana e será transmitido no dia 23/10/2025, no mesmo horário, com o tema “Cuidar é Gestão: o papel do líder no equilíbrio emocional das equipes”. Neste webinar serão debatidas práticas de liderança empática e estratégias para lidar com o estresse, a sobrecarga e os desafios emocionais do dia a dia.


    A ANOREG/BR destaca que os eventos “serão transmitidos pelo canal da ANOREG/BR no YouTube e contarão com certificado de participação gratuito mediante inscrição.”


    Plataforma Interativa de Autodiagnóstico de Saúde Emocional


    A ANOREG/BR ainda informa que, durante a Semana será lançada a Plataforma Interativa de Autodiagnóstico de Saúde Emocional, que permitirá que “titulares e colaboradores avaliem o nível de bem-estar emocional de suas equipes e recebam orientações personalizadas sobre ações de autocuidado e equilíbrio no ambiente de trabalho.” Desenvolvida pela Associação, a plataforma conta com recursos da CacIA PRO, a inteligência artificial da ANOREG/BR que será oficialmente lançada no Congresso da entidade.


    Vale lembrar que, de acordo com a ANOREG/BR, “a Semana do Desenvolvimento Emocional dá continuidade à série de ações promovidas pelo Programa Desenvolve, que já realizou semanas temáticas sobre gestão da qualidade, gestão ambiental e desenvolvimento de pessoas, consolidando um ciclo permanente de aprendizado, troca e aprimoramento entre as serventias extrajudiciais.”


    Leia a íntegra da notícia.


    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR. 









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  • ANOREG/BR publica matéria sobre impacto da digitalização nas Serventias Extrajudiciais

    Em 13/10/2025


    Associação destaca agilidade e segurança nas transações imobiliárias.


    A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) publicou uma matéria abordando os impactos da digitalização nas Serventias Extrajudiciais. Segundo a ANOREG/BR, “a digitalização trouxe conveniência, agilidade e segurança jurídica a um sistema antes marcado pela papelada e pela burocracia presencial.” A matéria, em síntese, ressalta a revolução digital nos Cartórios brasileiros, que oferecem inúmeros serviços ao usuário sem que este precise sair de casa.


    Conforme publicado pela Associação, especificamente ao Registro de Imóveis, a matéria destaca a criação do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e ressalta que as Serventias Imobiliárias vivem um avanço tecnológico sem precedentes. Além disso, aponta que “os 3.600 Cartórios de imóveis do Brasil caminham para atuar de forma integrada em um portal único, o RI Digital, unificando consultas e protocolos em âmbito nacional.”


    Também se destaca toda essa estrutura do RI Digital vem sendo concebida de forma a reduzir custos e burocracia, tanto para a população, quanto para o Poder Público, tendo em vista que “órgãos governamentais poderão acessar dados estruturados do cadastro imobiliário para planejar políticas públicas com mais precisão e rapidez.”


    Para o Presidente do ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler, “todos os serviços dos registros de imóveis estarão acessíveis pela plataforma do RI Digital, o que deve reduzir custos e burocracias.” Gossweiller ainda ressalta que “a meta do ONR é clara: transformar o registro de imóveis em um serviço rápido, eletrônico e fácil de usar.”


    Sobre temas atuais como blockchain e tokenização, a matéria ressalta que Gossweiller entende não ser “juridicamente viável tirar o imóvel do registro e levá-lo ao mundo digital fora do ordenamento.” A solução, segundo o texto publicado, “é agilizar as negociações dentro do sistema oficial. Integrar nacionalmente, digitalizar em dados e oferecer plataformas acessíveis: com esses pilares.”


    Leia a íntegra aqui.


    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.









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  • ANOREG/BR publica matéria sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial

    Em 29/09/2025


    Procedimento realizado diretamente no Cartório garante celeridade, segurança jurídica e acesso à cidadania.


    A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) publicou matéria acerca da Adjudicação Compulsória Extrajudicial, ressaltando que o procedimento realizado no Registro de Imóveis garante agilidade, segurança jurídica e acesso pleno à cidadania na conquista de um imóvel.


    A matéria, assinada por Gians Fróiz, relata que, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), “estima-se que, dos cerca de 60 milhões de domicílios urbanos do país, 30 milhões não tenham escritura, ou seja, metade das moradias urbanas estão irregulares.” O texto ainda apresenta os impactos trazidos pela Lei n. 14.382/2022, ressaltando que, após a publicação, “burocracias e intermediários foram drasticamente reduzidos.”


    Além disso, a ANOREG/BR retrata casos de sucesso envolvendo o procedimento, com destaque para o caso de um proprietário que não conseguia regularizar seu imóvel, cuja titularidade permanecia em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) há 40 anos. O 1º Cartório de Notas de Santo André/SP conduziu todo o procedimento e, em 2024, a matrícula foi finalmente registrada em nome do atual proprietário.


    Pontos como os Cartórios como protagonistas na garantia do direito à moradia; seu impacto econômico e social e a importância do registro oficial também foram mencionados na matéria.


    Clique aqui e leia a íntegra.


    Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.









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