News Pensamento

Tag: Amazonas

  • Semana Solo Seguro Amazônia: 15 mil regularizações beneficiaram aproximadamente 75 mil cidadãos no Amazonas

    Em 01/09/2025


    Meta é atingir 20 mil regularizações até o fim do ano.


    O Estado do Amazonas encerra sua participação na Semana Solo Seguro Amazônia com a regularização de 15 mil títulos de propriedade, que beneficiaram 75 mil pessoas. A meta, de acordo com o Tribunal de Justiça do Estado (TJAM), é promover 20 mil regularizações fundiárias até o final deste ano.


    A Semana Solo Seguro Amazônia foi realizada entre os dias 25 e 29 de agosto nos nove estados abrangidos pela Amazônia Legal brasileira: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. Segundo a notícia publicada pelo TJAM, a semana de mobilização amazonense foi realizada sob a coordenação da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM) e “abrangeu uma série de ações em favorecimento à regularização fundiária, incluindo: entrega de títulos de propriedade de terra; formação técnica para gestores e delegatários de cartórios extrajudiciais; audiências públicas (em período prévio à semana temática); e outras iniciativas.”


    A solenidade de encerramento regional da Semana Solo Seguro Amazônia contou com a presença do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques; do Presidente do TJAM, Desembargador Jomar Fernandes; do Corregedor-Geral de Justiça do Amazonas, Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; e do governador do Estado, Wilson Lima, dentre outras autoridades.


    Em seu discurso, Mauro Campbell Marques ressaltou que o sucesso da Semana Solo Seguro Amazônia “só se torna possível porque os Tribunais de Justiça e as Corregedorias-Gerais de Justiça, em estreita colaboração com registradores de imóveis, universidades, órgãos públicos e sociedade civil, têm assumido o dever e o papel de agentes indutores e articuladores de soluções inovadoras capazes de materializar a justiça fundiária, a proteção socioambiental e a governança fundiária como deve ser. Essa semana, portanto, não é um fim em si mesma. É o zênite de um trabalho contínuo realizado ao longo do ano inteiro que reafirma a capacidade do Judiciário nacional de induzir mudanças estruturais; de fortalecer a cidadania e de promover desenvolvimento sustentável.”


    Fonte: IRIB, com informações do TJAM.









    Clique aqui para ver o artigo ou notícia original:

  • Regularização Fundiária: Comarcas do interior do Amazonas promovem audiências públicas sobre o tema

    Em 29/07/2025


    Finalidade é contribuir com ordenamento territorial municipal e estimular a melhoria habitacional.


    Mobilizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas (CGJAM) e com o objetivo de contribuir com ordenamento territorial municipal e estimular a melhoria habitacional, diversas Comarcas do interior do Estado têm promovido audiências públicas sobre Regularização Fundiária.


    Conforme publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), “a mobilização solicitada pela CGJ-AM requisitou o esforço dos Juízos para a realização das sessões públicas neste mês de julho previamente à realização da semana ‘Solo Seguro – Amazônia’ que ocorrerá entre 25 e 29 de agosto em todos os nove estados brasileiros que compõem a Amazônia Legal.”


    Além disso, o TJAM destaca que “as audiências abrangem a participação da comunidade local de cada comarca, de representantes dos cartórios de registro de imóveis, de gestores públicos do Poder Executivo Municipal e de demais entidades envolvidas na temática fundiária.”


    Leia a íntegra da notícia.


    Fonte: IRIB, com informações do TJAM.









    Clique aqui para ver o artigo ou notícia original:

  • Com 12.425 regularizações fundiárias realizadas, Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas conclui as ações da “Semana Solo Seguro – Favela”

    Em 23/06/2025


    Resultados alcançados durante a semana de mobilização foram divulgados oficialmente pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos na solenidade de encerramento das ações.



    Um total de 12.425 regularizações fundiárias em benefício de aproximadamente 50 mil pessoas no Amazonas. Este foi o resultado dos trabalhos desenvolvidos durante a edição 2025 da “Semana Solo Seguro – Favela” no Amazonas. Os números foram apresentados à sociedade nesta sexta-feira (13/06) pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, durante a solenidade de encerramento da semana de mobilização.


    A “Semana Solo Seguro – Favela” é um esforço concentrado em prol da regularização fundiária no País e é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça. No Amazonas, a semana de mobilização foi organizada e conduzida pela Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) que teve a colaboração de diversos órgãos que, no período de 9 a 13 de junho deste ano, realizaram programações diversas, incentivando o debate sobre o tema, fornecendo informações para a sociedade e viabilizando ações práticas de regularização fundiária que incluíram a entrega de títulos devidamente registrados, sobretudo à população em situação de vulnerabilidade social.


    A solenidade de encerramento da “Semana Solo Seguro – Favela” no Amazonas foi promovida nesta sexta-feira (13/06), no Centro Cultural Palácio da Justiça, localizado na Avenida Eduardo Ribeiro, 901, centro de Manaus e foi prestigiada por diversas autoridades, dentre as quais a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheira Yara Lins; o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves, a secretária de Estado das Cidades e Territórios, Renata Queiroz e o superintendente de Habitação do Amazonas, Jivago Castro.


    Impacto social


    Durante a solenidade, ao apresentar oficialmente os resultados desta edição da “Semana Solo Seguro – Favela”, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, deu destaque aos números obtidos pela semana de mobilização e enfatizou que as estatísticas impactaram socialmente na vida de centenas de pessoas. “É com grande satisfação que concluímos oficialmente, nesta data, a Semana Solo Seguro Favela 2025, no Estado do Amazonas. Ao longo desta semana, realizamos uma série de ações concretas voltadas à regularização fundiária urbana de comunidades informais, com impactos reais na vida de milhares de famílias amazonenses”.


    De acordo com o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, no Amazonas, aproximadamente 50 mil pessoas foram beneficiadas diretamente pelos trabalhos desenvolvidos nesta semana temática. “Em 2025, mais uma vez, demonstramos que é possível promover inclusão social com segurança jurídica, eficiência administrativa e cooperação interinstitucional. Até o fim do dia de hoje, serão entregues um total de 12.425 regularizações fundiárias, beneficiando aproximadamente 50 mil pessoas em Manaus e nos municípios de Novo Airão, Japurá e São Sebastião do Uatumã. Decerto, esses números são expressivos, mas o que está por trás deles é ainda mais relevante: famílias que agora têm um lar reconhecido legalmente, com a plena segurança jurídica de sua propriedade, com acesso a crédito, infraestrutura e dignidade”, apontou o magistrado.


    Na oportunidade, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas frisou que os resultados expressivos foram alcançados, essencialmente, pelo trabalho realizado de forma conjunta pelos órgãos parceiros. “Todo esse esforço só foi possível graças à atuação conjunta e sinérgica de diversos órgãos públicos e privados. Destaco aqui o apoio do Governo do Estado do Amazonas e da Prefeitura Municipal de Manaus, das Prefeituras de Novo Airão, Japurá e São Sebastião do Uatumã, da SECT, SUHAB, SEMHAF, INCRA, dos Cartórios de Registro de Imóveis, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Ministério Público e tantas outras instituições que compreenderam a importância dessa política pública”, citou.


    Destacando a condução da mobilização pelo Corregedor Nacional de Justiça, o eminente Ministro Mauro Campbell Marques, o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos reafirmou o compromisso do Poder Judiciário Estadual, por meio da Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas com o propósito da regularização fundiária. “Reafirmo aqui que a Corregedoria-Geral de Justiça continuará trabalhando para expandir, consolidar e aperfeiçoar as ações do Solo Seguro Favela, sempre em cooperação com os demais entes públicos e com foco na cidadania plena. Seguiremos firmes no propósito de garantir que toda a população do Amazonas possa ter, em mãos, o documento que reconhece seu direito à moradia, com segurança jurídica plena e cidadania”, concluiu o corregedor-geral de Justiça do Amazonas.


    Abrangência


    Durante a solenidade, atos de regularização fundiária foram entregues a representantes da população e conforme exposto durante a solenidade de encerramento desta edição da semana de mobilização, na capital, as regularizações fundiárias viabilizadas no período e 9 a 13 de junho do corrente ano, beneficiaram a moradores de 11 bairros e comunidades nas zonas Norte e Leste de Manaus, dentre as quais as comunidades Rio Piorini, Castanheiras 1, Monte Sinai, Vale do Sinai e Mundo Novo; os Conjuntos Carlos Braga, Cidadão 10 e Cidadão 11 – 1.ª etapa; o Residencial Petrópolis e o bairro Zumbi dos Palmares.


    Os municípios de Japurá, São Sebastião do Uatumã e Novo Airão também foram atendidos com entrega de 600 títulos, e futuramente, outros municípios como Careiro e Manaquiri também serão beneficiados até o final de 2025.


    A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas também informou que, além das 12.452 regularizações realizadas, outras 2.021 regularizações serão viabilizadas após o evento, o que totalizará 15.828 mil atos de entrega apenas em 2025.


    Destaque


    O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques participou de forma virtual da solenidade de encerramento da “Semana Solo Seguro – Favela”, por meio de um vídeo no qual enfatizou a importância da regularização fundiária e destacou o trabalho desenvolvido no Amazonas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas e pelos órgãos parceiros.


    Homenagens


    Na solenidade, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos foi homenageado com uma placa o destacando pela condução dos trabalhos de regularização fundiária no Amazonas e, na mesma oportunidade, o magistrado entregou placas com o mesmo propósito, destacando publicamente o trabalho desenvolvido pela secretária da SECT, Renata Queiroz; pelo superintendente da SUHAB, Jivago Castro e pelo juiz-corregedor auxiliar, Igor de Carvalho Leal Campagnolli no sentido de impulsionar a regularização fundiária no Estado. No decorrer desta semana, placas também foram entregues ao governador do Estado, Wilson Lima; ao prefeito de Manaus, David Almeida; ao secretário da Semhaf, Jesus Alves e demais personalidades.


    #PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz a foto do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, durante a solenidade de encerramento da “Semana Solo Seguro – Favela”. O magistrado aparece em um púlpito, falando ao público por meio de um microfone e tendo ao seu lado esquerdo servidores do Poder Judiciário e jornalistas da imprensa local 


    Fonte: TJAM (Texto: Afonso Júnior/Fotos: Chico Batata).









    Clique aqui para ver o artigo ou notícia original:

  • CGJ-AM divulga Portaria disponibilizando o “Manual Técnico de Avaliação do Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas”

    Em 20/06/2025


    Manual foi elaborado considerando a importância do estabelecimento de critérios objetivos e transparentes para a avaliação das serventias extrajudiciais.



    A Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas publicou a Portaria n.º 220/225-CGJ/AM divulgando o “Manual Técnico de Avaliação do Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas”. Assinada pelo pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, a Portaria consta na edição da última sexta-feira (13/06) do Diário da Justiça Eletrônico.


    Ao ser retomado, o “Prêmio de Qualidade dos Cartórios do Extrajudiciais” buscará reconhecer e destacar a produtividade e eficiência do serviço extrajudicial no estado do Amazonas bem como incentivar práticas inovadoras e de excelência no atendimento ao cidadão.


    O Prêmio tem o objetivo de promover a melhoria contínua dos serviços extrajudiciais e considera a necessidade de reconhecer e destacar a produtividade e eficiência do serviço extrajudicial no estado do Amazonas visando ao incentivo e valorização de todo empenho dos Oficiais de Cartório.


    Considerando a importância do estabelecimento de critérios objetivos e transparentes para a avaliação das serventias extrajudiciais, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas divulgou o “Manual Técnico de Avaliação do Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas”, o qual pode ser consultado ao acessar a íntegra da Portaria n.º 220/225-CGJ/AM, no link a seguir: https://www.tjam.jus.br/index.php/component/fileman/?view=file&routed=1&name=Portaria%20-%20Manual%20T%C3%A9cnico.pdf&container=fileman-attachments

    Sobre o Prêmio


    A partir das pontuações estabelecidas como diretrizes do Prêmio, os cartórios amazonenses serão destacados com a concessão dos selos: “Diamante” (para as serventias extrajudiciais que alcançarem pontuação entre 95 e 100 pontos); “Ouro” (85 a 94,9 pontos); “Prata” (75 a 84,9 pontos) e “Bronze” (65 a 74,9 pontos).


    O Prêmio, em sua nova configuração, evidenciará os cartórios com base nos critérios: “Organização”; “Qualidade do Atendimento”; “Regularidade dos Atos Praticados”; “Gestão Administrativa”; Cooperação com a Corregedoria” e “Inovação e Eficiência”.


    O Prêmio, conforme a CGJ-AM, será concedido anualmente e avaliará, a partir de critérios objetivos, a qualidade dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais, sendo realizado em conjunto com as correições ordinárias.


    A avaliação dos cartórios, de acordo com o estabelecido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, será realizada pela equipe de correição, sob a supervisão direta do juiz-corregedor permanente e do corregedor-geral de Justiça, durante as correições ordinárias programadas para o ano de 2025.


    As cerimônias de anúncio dos cartórios premiados e de concessão dos selos ocorrerão no mês de dezembro de cada ano.


    #PraTodosVerem: Na imagem de arquivo que ilustra a matéria, o registro fotográfico de troféus concedidos na solenidade que marcou a II edição do “Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas”. Na imagem, aproximadamente 15 troféus – confeccionados em acrílico e com arte gráfica nas cores preta e dourada, predominantemente – estão sobre uma mesa, enfileirados.


    Fonte: TJAM (Texto: Afonso Júnior/Foto: Chico Batata).









    Clique aqui para ver o artigo ou notícia original:

  • 1º Simpósio de Regularização Fundiária do Amazonas é encerrado com Carta de Manaus

    Em 14/05/2025


    Documento servirá como base para a elaboração de futuros termos de cooperação técnica entre instituições públicas e privadas.


    O 1º Simpósio de Regularização Fundiária do Amazonas, evento realizado entre os dias 7 e 9 de maio e promovido pelo Instituto Amazônia Legal em parceria com o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e com o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região (CRT-01), foi encerrado com a Carta de Manaus. O simpósio aconteceu no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, em Manaus, reunindo autoridades, especialistas, profissionais e demais atores envolvidos nos processos de regularização de imóveis urbanos e rurais.


    De acordo com a informação publicada pelo CFT, “o documento, de caráter simbólico e propositivo, servirá como base para a elaboração de futuros termos de cooperação técnica entre instituições públicas e privadas. O objetivo é fortalecer a governança fundiária no Amazonas e repercutir a temática para todas as regiões do Brasil.”


    A Carta de Manaus, que tem dentre seus signatários a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG-AM), estabelece que as instituições deverão promover, dentre outros objetivos, a otimização de processos de regularização fundiária urbana e rural; a cooperação entre bancos de dados entre instituições públicas das esferas estaduais, municipais e conselhos de classe; e a simplificação de procedimentos administrativos e registrais, por meio de cooperação técnica, dentre outros.


    A leitura do documento foi realizada pelo Defensor Público Thiago Nobre Rosas (DF-AM) e o presidente do Instituto Amazônia Legal, Jurimar Collares:



    Leia a íntegra da notícia.


    Fonte: IRIB, com informações do CFT.









    Clique aqui para ver o artigo ou notícia original:

  • CGJ-AM inicia capacitação para Delegatários Interinos e Interventores de Cartórios do Amazonas

    Em 07/05/2025


    Capacitação será realizada até julho e tem como objetivo, dentre outros, o esclarecimento de dúvidas sobre procedimentos e prazos.


    Promovido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas (CGJ-AM) e pela Escola Judicial do Amazonas (EJUD), teve início na segunda-feira, 05/05/2025, o ciclo de capacitação “Normas de prestação de contas”, voltado para Delegatários Interinos e Interventores das Serventias Extrajudiciais do Estado.


    A capacitação será realizada nos meses de maio, junho e julho, possuindo cronograma que contemplará 20 Cartórios. Durante o ciclo de capacitação, serão abordados temas como “transparência”, “conformidade” e “boa gestão de recursos”. O conteúdo será ministrado em aula expositiva presencial e/ou online pelo Diretor da Divisão de Controle e Fiscalização dos Serviços Extrajudiciais da CGJ-AM, Carlos Ronaldo Barroco e pelo servidor Daniel José Barroncas da Silva, Chefe da mesma Divisão.


    Conforme a informação publicada pelo Tribunal, “na capacitação, a Corregedoria-Geral de Justiça buscará: orientar os delegatários quanto ao correto preenchimento dos demonstrativos e documentos exigidos; apresentar o marco normativo aplicável à prestação de contas dos cartórios extrajudiciais; esclarecer dúvidas sobre o procedimento e prazos e auxiliar na elaboração do plano de trabalho e do modelo de prestação de contas adaptado à realidade de cada serventia.”


    Leia a íntegra da notícia.


    Fonte: IRIB, com informações do TJAM.









    Clique aqui para ver o artigo ou notícia original: