Em 03/06/2025
Evento debateu temas como integração entre mercado, sistema financeiro e Registro de Imóveis.
A Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) promoveu, no dia 28/05/2025, o “Summit ABRAINC 2025 – Conexões estratégicas para um mercado mais forte”, um dos mais relevantes eventos destinados a debater os principais desafios e oportunidades do setor imobiliário brasileiro. Dentre os temas que foram debatidos, destacam-se os que abrangeram assuntos relacionados ao Registro de Imóveis e sua relação com o mercado imobiliário. O evento reuniu mais de 600 participantes e teve a presença do Ministro das Cidades, Jader Filho.
Segundo a ABRAINC, o Presidente da Associação, Luiz França, elogiou a recente aprovação de medidas no Conselho Monetário Nacional (CMN) que tendem a fortalecer o funding setorial. De acordo com França, “a redução do prazo das LCIs de nove para seis meses, um pleito muito defendido pela ABRAINC, estimulará o funding tão necessário para o mercado. Além disso, as regras mais restritivas para a emissão dos CRIs asseguram que mais recursos de investidores irão para a construção de imóveis.”
Por sua vez, Jader Filho falou sobre o papel do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) na redução do déficit habitacional, destacando que 8,5 milhões de unidades habitacionais foram entregues desde o lançamento do programa. O Ministro abordou ainda o impacto da criação da Faixa 4 do PMCMV, que trouxe a classe média para o maior programa habitacional do país.
Painel “Consenso em debate: mercado imobiliário, sistema financeiro e registro de imóveis e o desenvolvimento do setor no Brasil”
De acordo com a ABRAINC, o painel reuniu importantes lideranças que debateram a integração entre o setor produtivo, o sistema financeiro e os Registradores Imobiliários. O debate foi moderado pelo Coordenador do Fórum de Desenvolvimento Imobiliário (FDI), Bernardo Chezzi. O FDI é um movimento de cooperação permanente entre registro de propriedades, mercado imobiliário e mercado de financiamento a imóveis no Brasil em prol de consensos que existam entre estas cinco relevantes instituições e está a serviço e à disposição de todos os stakeholders e da sociedade brasileira. Integram este Fórum: a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC); a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP); a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB); o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).
Participaram desse painel o Presidente do RIB, Ari Álvares Pires Neto, o Vice-Presidente da CBIC, Aristóteles Passos Costa Neto, o Diretor Executivo da ABECIP, Filipe Pontual, e o Diretor Geral do ONR, Flaviano Galhardo. Conforme a ABRAINC, “o debate destacou a importância de aprimorar processos com foco na segurança jurídica, transparência e modernização como pilares para o desenvolvimento sustentável do setor no Brasil.”
Segundo Ari Pires, em matéria publicada pelo RIB, “o painel foi muito interessante porque levamos ao conhecimento dos associados da ABRAINC o que fazemos no fórum: a busca de consensos nas nossas atribuições, para gerar segurança jurídica, padronizando isso em nível nacional. Muitas vezes, dentro de um mesmo estado ou cidade, há exigências completamente díspares. Precisamos criar essa padronização, criando pontes e não dificultando a vida do empreendedor, que já enfrenta os desafios naturais do risco-país”.
De acordo com o ONR, Galhardo, em sua apresentação, destacou os três pilares que sustentam a atuação do Operador: “a integração eletrônica dos Registro de Imóveis em cumprimento aos Provimentos nº 143 e nº 170 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a implantação do SREI – Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, que define os requisitos técnicos e funcionais para os registros eletrônicos; e o desenvolvimento e aprimoramento contínuo das plataformas digitais voltadas ao serviço registral.” O Diretor-Geral também ressaltou que “o ONR tem o compromisso de promover acessibilidade e integração entre os Registros de Imóveis. Em 2024, com o Programa de Inclusão Digital, mais de 900 serventias foram equipadas para cumprir os Provimentos 143 e 170 do CNJ.”
Último painel apresentou temas ligados à regularidade jurídica em transações imobiliárias
A ABRAINC ainda ressaltou que “o último painel trouxe um olhar estratégico sobre regularidade jurídica em transações imobiliárias, onde especialistas abordaram a crescente necessidade de reforçar a segurança e a conformidade nos negócios. Fernanda de Freitas Leitão, Tabeliã do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, falou sobre o papel do notariado na garantia de segurança jurídica; Fabrício Almeida, Diretor de Negócios e Produtos na PDtec/B3, destacou soluções tecnológicas para mitigar riscos; Márcia Bonilha Novo, Diretora Jurídica e Compliance Officer da Setin, e Rafaella de Carvalho Corti, Diretora Jurídica Corporativa da Cyrela, compartilharam experiências sobre a gestão de riscos e compliance nas incorporadoras; enquanto Rafael Ricardo Gruber, Oficial do 6º Registro de Imóveis da Capital/SP, trouxe a perspectiva registral sobre a importância da regularidade documental para a efetividade das transações imobiliárias.”
Fonte: IRIB, com informações da ABRAINC, do ONR e do RIB.
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A Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) e outras 46 entidades lançaram um manifesto contra a proposta de tributação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI). O documento foi entregue a parlamentares em Brasília pelo Presidente da ABRAINC, Luiz França, e pelo Vice-Presidente, Cícero Araújo. Segundo o documento, a taxação das LCIs trará impactos negativos ao financiamento imobiliário.